Mercados, política e direito

Muitos sustentam que os mercados se auto-regulam. Aliás, a “auto-regulação” é muito cara às organizações financeiras (vide exemplos aqui e aqui). Isto significa que é um lugar-comum a tese de que os mercados, por suas próprias regras, sem a incidência de normas advindas do Estado, tendem a produzir apenas o bem, inclusive o bem geral. Esta é uma tese repetida ao menos desde de Adam Smith, que atribuía os bons resultados do livre comércio à entidade etérea (Joan Robinson disse “metafísica”) da “mão invisível”.

Há inúmeras evidências de que esta tese do “liberalismo econômico”, embora seja um ideal talvez cativante, não se sustenta na prática. Sem dúvida, uma dessas evidências em tempos recentes foi o colapso de inúmeros mercados a partir da crise das hipotecas subprime no mercado imobiliário dos Estados Unidos (EUA). Esta crise ocorreu após um fato emblemático: os Estados Unidos e a Inglaterra, dando preferência à auto-regulação,  rejeitaram a proposta alemã, apresentada na reunião do G8 em 2007, de que os capitais especulativos deveriam ser regulados (ver notícia e discussão aqui). Mas as condições para que o colapso acontecesse já haviam sido postas desde 1999 (ver aqui).

Além disso, consoante argumentaram Holmes e Sunstein neste livro, para que exista como realidade prática, a “liberdade”, correlacionada a diversos direitos necessários à operação de mercados, depende minimamente da cobrança de impostos e de um processo orçamentário administrados pelo Estado.  Um desdobramento desse argumento é que a “boa” ou “má” operação dos mercados deriva em grande parte de “boas” ou “más” políticas incidentes sobre as práticas de mercado.

O fato de que existe um liame (ainda carente de compreensão adequada) entre a política e o “bom” ou “mau” funcionamento dos mercados tornou-se dramaticamente evidente também com o evento (político) da morte de Osama bin Laden no último domingo. Conforme noticiou o jornal The Guardian, consequências imediatas à divulgação da notícia (sobre uma operação militar exitosa)  foram fatos econômicos tais como:

    • O índice “Dow Jones industrial average” atingiu a maior alta em três anos;
    • Na Europa, o índice DAX, da bolsa de Frankfurt, também subiu para o seu maior nível de fechamento em três anos;
    • O índice da bolsa de Paris também subiu;
    • O preço do petróleo caiu mais de 3%;
    • Etc.

Embora as alterações nos mercados tenham sido passageiras, o evento militar e político mencionado causou impactos perceptíveis em diversos deles. A reação econômica só não foi verdadeiramente “global”, segundo a matéria citada, porque o dia de divulgação da notícia coincidiu com um feriado em várias partes do mundo (Inglaterra, China, Hong-Kong, Malásia, Cingapura e Taiwan), e os mercados aí não abriram.

É evidente que essas movimentações em preços nos mercados, atribuíveis à divulgação da notícia aludida, sofreram também a influência de percepções das chances (melhoradas) de re-eleição do atual presidente do EUA. Seja como for, o certo é que a tese de que os mercados que conhecemos operam ou devem operar sem influência da política parece muito mais derivada de uma ilusão do que da realidade evidente dos fatos.

E, uma vez reconhecido que a política é crucial para a operação dos mercados, será preciso imaginar quais são as “boas” políticas nas diversas circunstâncias. Talvez o mundo no futuro evolua para um padrão civilizatório , certamente multicultural, em que as ações políticas menos institucionais e mais cruamente violentas, que constituam sobretudo afirmações de poder, permanecendo por isso questionáveis do ponto de vista do respeito aos direitos humanos, sejam , com a ajuda do direito, tornadas inadmissíveis ou inviabilizadas, como pressuposto político da “boa” operação dos mercados.  Sobre isto também procura refletir a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

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