Wikileaks e as perspectivas da economia digital

Nos últimos meses, os fatos e ações relacionados ao grupo Wikileaks e as reações à divulgação de informações de interesse de Estados têm causado grande controvérsia em todo o mundo. Alguns louvam a divulgação das informações e veem nela o exercício da liberdade de imprensa ou de expressão (ver exemplos aqui e aqui). Outros a consideram um abuso extremo, sobretudo em virtude de expor diversas políticas, iniciativas diplomáticas e a segurança de certas pessoas a riscos concretos ou potenciais (ver exemplo aqui). Há, também, os que claramente avaliam tudo a partir de interesses geopolíticos (ver exemplo aqui). Em meio a controvérsias e em reação ao aprisionamento de Julian Assange em finais de 2010, emergiu até o que alguns classificaram de “ciberguerra“, um fenômeno que, segundo dizem certos especialistas, não pode ser controlado.

Para além dessas dimensões dos fatos está também a das consequências das reações aos vazamentos, tendo em vista as perspectivas de desenvolvimento de uma “economia digital”, em que a informação substitua a moeda, como meio de coordenação de interesses. Sobre isto, obviamente, podem ser úteis as analogias entre a moeda e a informação (ver discussão relacionada à Análise Jurídica da Política Econômica aqui — primeiro artigo, seção 3).

Como se sabe, no desenvolvimento da economia de mercado, as moedas e sua administração eram, inicialmente (na Idade Média européia), privadas. A moeda regulada pelo governante local era apenas uma dentre muitas outras, que não eram reguladas.

Porém, dada a sua importância para a economia e até mesmo para a sorte política dos Estados, a moeda dos comerciantes tornou-se extensamente “regulada” pelos governos. E, até hoje, é discutível se a regulação da moeda (incluindo as políticas monetárias, cambiais, a regulação bancária, monopólio de emissão etc.) ocorreu em todo o mundo em benefício de todas as camadas sociais e de toda a humanidade. A resposta à pergunta aí implícita parece ser negativa; caso contrário, não haveria que se falar — por exemplo — em guerra de moedas ou guerra cambial, nem em valor estratégico dos mercados financeiros.

A analogia com a informação é clara. Hoje, a informação é, em grande parte, privada. E isto graças a princípios jurídicos como o da liberdade de expressão e às definições jurídicas do”direito à privacidade”. Porém, nada a priori impedirá que haja um processo de “estatização” (por meio da regulação) ou “nacionalização” da informação, de maneira análoga ao que ocorreu com a moeda. Esta possibilidade tem impactos sobre as perspectivas de desenvolvimento de uma economia digital e da chamada “web semântica“. Os Estados, sendo confrontados com dificuldades políticas derivadas de ações como as do grupo Wikileaks, podem ser levados a “regular” mais extensamente, de múltiplos modos, a informação. A política de governança da internet, as políticas de “propriedade intelectual”, incluindo proteções de patentes e de direitos autorais, como também, de um modo geral, a regulação da internet (ver exemplo aqui) e das comunicações, abrangendo a chamada gestão (restritiva) de direitos digitais, claramente têm a ver com isso.

– – – – – – – – – – – –

Veja neste blog as matérias relacionadas:

2 Responses to Wikileaks e as perspectivas da economia digital

  1. […] the original: Wikileaks e as perspectivas da economia digital « Direito … Tweet This […]

    Like

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: