O valor estratégico das finanças ‘turbinadas’ e seu significado jurídico

Foi indicada neste blog a expansão da prática, nos mercados financeiros, conhecida como algorithmic trading e seu desenvolvimento na classe de operações de mercado chamada high frequency trading (HFT) (operações de alta frequência) — ver aqui.

Noticiando assunto conexo, o blog  DealBook, do jornal The New York Times, informa que há poucos dias um júri em Nova York condenou a uma pena, que pode chegar a dez anos de encarceramento, um imigrante russo, Sergey Aleynikov, que trabalhava em uma das maiores instituições financeiras de Wall Street: o banco de investimento Goldman Sachs. A condenação resultou de uma ação criminal movida pelo Procurador-Geral dos Estados Unidos (United States Attorney General), em sua seção de Manhattan. A página da matéria no DealBook vem com um vídeo, em que o professor Joel Reidenberg, da Faculdade de Direito da Fordham University, faz esclarecimentos úteis a respeito do processo.

Segundo explica o professor, a acusação contra o imigrante foi a de ter praticado espionagem industrial (economic espionage) e violação de informações computacionais (computer hacking). O ato de Aleynikov, constitutivo do duplo ilícito penal sob o direito dos EUA, foi copiar, sem autorização, e transferir eletronicamente para um computador na Alemanha, partes de um software utilizado pelo Goldman Sachs para praticar as operações de alta frequência. Segundo a matéria do DealBook, “as operações de alta frequência têm se tornado crescentemente uma importante fonte de renda para as firmas de Wall Street”. Ao que consta, Aleynikov pretendia deixar seu emprego com o Goldman Sachs e assumir uma posição junto a uma outra instituição financeira, recentemente formada, com sede em Chicago e especializada em HFT. E o contrato de trabalho de Aleynikov estipulava obrigações de lealdade (fiduciary obligations) para com seu empregador, que abrangiam a de não disseminar informações como as do programa de computador em questão.

Contudo, para além desses aspectos do caso, chama atenção o fato de que tenha sido a Procuradoria-Geral (portanto, o Estado) que tenha se mostrado interessada em fazer desse processo judicial um exemplo de punição e de afirmação de suas políticas (policies). Segundo a matéria do DealBook, a condenação de Aleynikov representou

uma vitória para a Procuradoria-Geral dos Estados Unidos em Manhattan, que ajuizou a ação e realçou recentemente a sua visibilidade por sua agressiva postura contra os crimes de colarinho branco (corporate crime).

Além disso, prossegue a matéria, a condenação mencionada

[r]epresenta também uma vitória para o Ministério da Justiça como um todo, que fez, do combate aos crimes envolvendo alta tecnologia, uma prioridade.

Os fatos relatados parecem indicar claramente que não é interesse apenas dos financistas (setor privado), mas também do Estado, que as empresas financeiras nacionais (privadas) tenham capacidade de serem líderes internacionais em seu ramo. E onde as finanças lideram, os negócios da economia real ganham vantagem relativa.

Estes são, obviamente, dados de primordial importância para se refletir sobre a regulação financeira e seu alcance sobre a economia. Sob esse aspecto, faz sentido que, mesmo com o advento da crise de 2008, que afetou muitos países do mundo, os Estados Unidos tenham-se recusado a considerar a opção de contribuir para o surgimento de uma regulação global (de caráter multilateral) para os diversos mercados de produtos financeiros, que têm impactos globais.

Aos fatos acima, somam-se ainda os seguintes:

  1. A recente reforma financeira nacional dos EUA, por meio da Lei Dodd-Frank (2010), criou o Conselho de Supervisão da Estabilidade Financeira (Financial Stability Oversight Council – FSOC) e seu poderoso braço de pesquisa sobre mercados financeiros — tão poderoso que  está sendo chamado de “CIA das finanças”, uma alusão à Agência Central de Inteligência dos EUA (ver aqui).
  2. Estes novos agentes da regulação financeira, juntamente com outros (a maioria dos quais já existentes, mas postos em posição de coordenação com o Tesouro, que preside o FSOC) dão condições às autoridades da política econômica dos EUA de alinhar mais detalhadamente a regulação financeira (incluindo a regulação bancária e a regulação do mercado de capitais) com a política monetária, que no caso dos EUA pode ser e foi usada recentemente para fins de fazer face à competição cambial/comercial, conforme destacou o Ministro Guido Mantega em tempos recentes (ver aqui e aqui).
  3. Parlamentares estadunidenses têm declarado que, mesmo tendo sido incorporada à Lei Dodd-Frank, a chamada “regra de Volcker” — que limita severamente a possibilidade de que bancos invistam no mercado financeiro com seu próprio capital (proprietary trading) — não deve ser aplicada com rigor, pois isto afetaria a competitividade de empresas financeiras norte-americanas (ver aqui).

Do que se disse acima, pode-se concluir que as finanças “turbinadas” têm um valor estratégico. E, para os juristas, importa o fato de que este valor estratégico tem repercussões sobre a fruição de direitos (ver aqui e aqui) e o desenvolvimento. Não obstante, na ausência da cooperação internacional na área da regulação financeira e suas relações com a política monetária, cada um procura atingir objetivos estratégicos com o uso dos recursos sob seu controle, como este ou este.

A análise jurídica deveria estar mais bem posicionada para debater sobre a regulação financeira e suas dimensões estratégicas. Para isto procura contribuir a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

6 Responses to O valor estratégico das finanças ‘turbinadas’ e seu significado jurídico

  1. […] haveria que se falar — por exemplo — em guerra de moedas ou guerra cambial, nem em valor estratégico dos mercados […]

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  2. […] valor estratégico de mercados financeiros decorre do fato de que — conforme já indicado aqui — “não é interesse apenas dos financistas (setor privado), mas também do Estado, […]

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  3. […] pelas autoridades dos Estados Unidos (EUA) (ver aqui) acabará, na prática, por causa do “valor estratégico” do setor financeiro na economia global, induzindo outras jurisdições a adotar regulações […]

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  4. […] por falar em “valor estratégico” das finanças, parece que a China procura meios de utilizar de modo mais proveitoso seus […]

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  5. […] mais uma vez ao tema do “valor estratégico” das finanças (ver aqui e aqui), vale a pena lembrar que, além de outras reformas que contribuem […]

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  6. […] financeira potencial ou efetivamente alcançada por suas regulações (ver exemplos aqui e aqui), permanecem pouco animadoras as perspectivas de que tais regulações estarão a serviço da […]

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