A política da contabilidade e os direitos

A imprensa noticia hoje (17-nov-2010) que a empresa de contabilidade Deloitte “maquiou rombo” de mais de R$ 2 bilhões no Banco PanAmericano. Segundo a notícia, “[a] Deloitte é a maior empresa de auditoria do mundo e não apontou os problemas que o PanAmericano tinha ao auditar o balanço de 2009”. Obviamente, isto indica (como já sugerido, por exemplo, aquiaqui) que a contabilidade não é neutra, nem é puramente técnica.

Certamente, em uma economia de mercado, na qual os mercados financeiros e suas articulações com a economia real têm um papel determinante de vários processos e escolhas estratégicas de agentes econômicos, a contabilidade necessita ser sofisticada do ponto de vista técnico. Porém, isto não exclui seu caráter político. Assim, é fato conhecido, por exemplo, que as chamadas “Big 4” do mundo da contabilidade fazem doações para campanhas de políticos, em seu interesse ou no de clientes.

Com efeito, segundo o website re: The Auditors, empresas de contabilidade tais como Deloitte & Touche, KPMG, PricewaterhouseCoopers, Ernst & Young, Grant Thornton fizeram doações para campanhas eleitorais de candidatos nas últimas eleições, ocorridas este ano, nos Estados Unidos (EUA) — ver aqui. Segundo a mesma fonte, as Big 4 pagaram também lobistas para influenciar a redação de leis no congresso ou regulações na SEC (comissão de valores mobiliários nos EUA), cobrindo assuntos de seu intresse, incluindo matérias como: regulação da atividade das empresas de contabilidade; estabelecimento de critérios de fair value; estabelecimento de critérios contábeis de “marcação a mercado”; emendas à lei conhecida como Sarbane-Oxley Act, de 2002 (aprovada para controlar fraudes como as que ficaram conhecidas como “escândalo Enron“); conteúdos da regulação financeira sob a lei conhecida como Dodd-Frank Wall Street Reform and Consumer Protection Act, de 2010; etc.

Como se vê, a atividade das empresas de contabilidade tem impactos sobre a atividade econômica não apenas pela via técnica em estrito senso, mas também por seus interesses políticos (e em muitos casos incluindo os interesses de seus clientes). E, como ambas dimensões da contabilidade afetam também a fruição de direitos na sociedade como um todo, bem como as perspectivas de desenvolvimento, mais atenção a elas deveria ser dada no âmbito do ensino jurídico.

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: