Política econômica e sustentablidade unidas no GGND

A política macroeconômica e as condições de sustentabilidade do processo de desenvolvimento econômico têm caminhado sem comunicar-se entre si de modo profícuo. Um esforço em articular ambas vertentes das formas de agir sobre o mundo material ganhou mais uma contribuição, oferecida em 2009 pelo United Nations Environment Programme (UNEP), por meio da proposta que apelidou de “Global Green New Deal” (GGND) – ver aqui.

Se, hoje, os “estímulos fiscais” não são mais anátema e têm sido praticados por governos mundo afora (ver exemplo aqui), porque não usar a sua influência para mudar o padrão de investimento, de modo a incentivar a produção sustentável de energia (energias limpas), água, alimentos etc.? Por que não aproveitar para direcionar o estímulo de modo que incentive a oferta de sistemas de transporte de massa sustentáveis etc.?

Na mesma linha de raciocínio, certas vantagens creditícias ou tributárias que afetam o comércio internacional poderiam ser direcionadas em benefício do aumento das condições de sustentabilidade de certas práticas comerciais. Um exemplo (citado no documento do UNEP) é o da indústria da pesca, que tira vantagens de subsídios concedidos sem preocupação com a prática da pesca predatória. E o processo de financiamento ao comércio em geral – dado o recuo fontes de crédito, mais abundantes antes da crise de 2008, e a consequente expansão de linhas de crédito oficial à exportação (agências de crédito à exportação) – deveria ser mais orientado para estimular objetivos de aumento da sustentabilidade.

Pela exposição sucinta dessas e outras ideias nele contidas (cobrindo áreas como mecanismos de remuneração de “serviços ambientais”), vale a pena tomar conhecimento do documento do UNEP, a despeito de defender alguns pontos certamente sujeitos a críticas (por exemplo, no que se refere a recomendações para transferência de tecnologia). E, na medida em que a economia “sustentável” represente um conjunto de condições favoráveis a que um número maior de pessoas goze mais amplamente de direitos fundamentais, a aliança entre a política econômica e preocupações com a sustentabilidade adquire um significado jurídico especial.

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