Especulações sobre cooperação monetária e justiça econômica

Recentemente, no contexto das discussões políticas da União Europeia, relacionadas às dificuldades financeiras da Grécia, foi lançado um balão de ensaio – uma proposta que não é nova, mas que volta a circular – cujo cerne é a recomendação de criação de um “Fundo Monetário Europeu” (FME). Ver aqui. De acordo com a proposta, tal fundo, de caráter regional, seria organizado tomando-se como modelo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nos termos da proposta, o FME seria, em realidade, um fundo regional de estabilização fiscal, mas teria – assim como aparenta ter o FMI – “um staff profissional distante de influências políticas”. Obviamente, tanto no caso do FMI quanto no qualquer outra instituição congênere, não se pode ingenuamente esperar que os “profissionais” tenham um desempenho técnico completamente desconectado de valorações que podem facilmente ser traduzidas em posturas com significado político. Afinal, o adjetivo “político” refere-se a tudo o que diz respeito a interesses dos membros da polis. Ora, por terem consequências sobre as finanças e políticas públicas de diversos países, e assim também sobre a vida cotidiana de suas populações, as políticas de cooperação monetária internacional evidentemente merecem ser qualificadas como  “políticas” nesse sentido. Considerando que temas de “saúde” financeira e monetária são cruciais para a criação de condições (contratos e políticas públicas) de fruição de direitos fundamentais, a cooperação internacional nessa área adquire, também, forte conotação jurídica.

Por outro lado, a discussão sobre a criação de um FME, naturalmente, suscita pensamentos sobre a necessidade e/ou conveniência estratégica de que um país como o Brasil se engaje no processo político de criação de um fundo de cooperação monetária regional. O obscuro Banco do Sul pode se tornar – a depender de como atores importantes se posicionem em relação à implementação dos procedimentos de governança e no que se refere às políticas e programas da instituição – uma organização dessa espécie.

Em outras palavras, o Banco do Sul pode, em tese, ter um papel na área da cooperação monetária regional, oferecendo tanto empréstimos de assistência de liquidez para países da região que experimentem dificuldades na manutenção de estabilidades cambiais relativas como – no caso de uma futura união monetária regional – empréstimos de estabilização fiscal.

Contudo, além disso, não deve ser descartada a possibilidade de que o Banco do Sul evolua para se tornar um efetivo instrumento de financiamento ao desenvolvimento regional.

O Banco do Sul poderia, nesse sentido, agir em parcerias estratégicas com bancos controlados por Estados da região – tais como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), O Banco da Amazônia (BASA) e outros no Brasil. E poderia, também, desenvolver parcerias, ou atuar em competição (conforme o caso), com bancos controlados por outros Estados da região – como, por exemplo, o Banco Ciudad de Buenos Aires (Argentina),  e diversos outros, hoje frouxamente articulados por meio da Associación Latinoamericana de Instituciones Financieras para el Dessarollo (ALIDE). Parecerias ou competição poderiam ser ainda estabelecidas em relação a outro órgão multilateral de cooperação monetária regional, conhecido como Corporación Andina de Fomento (CAF).

No caso de se tornar um instrumento eficaz de financiamento do desenvolvimento regional, as diversas finalidades e as diferentes modalidades contratuais dos aportes de capital decorreriam essencialmente das regras criadas para estabelecer a estruturação do Banco do Sul e suas políticas. De qualquer modo, é claro que, dependendo de quais sejam as regras e políticas adotadas, as finalidades e modalidades contratuais do financiamento ao desenvolvimento podem ter consequências muito diferentes.

Para entender o papel e possíveis consequências das diferentes finalidades dos financiamentos, é útil atentar para as seguintes distinções. Os financiamentos podem, em tese, servir para cobrir, parcial ou integralmente, as necessidades de capital de:

  • projetos de investimento público (estatal) em infraestrutura para a produção (água, energia, estradas, portos etc.) ;
  • serviços financeiros acessórios ao comércio regional e/ou internacional (seguros, garantias, créditos à exportação etc.);
  • participação acionária em empresas privadas de valor estratégico;
  • participação acionária em outras empresas privadas;
  • créditos subsidiados para empresas privadas ou públicas (estatais) com valor estratégico;
  • serviços financeiros (seguros, garantias) acessórios aos investimentos privados ou de empresas do setor público;
  • assistência técnica, acessória à implementação de outras formas de emprego de capital, mencionadas acima;
  • projetos de construção institucional para promoção estratégica do próprio Banco do Sul (ou de atores apoiados) no âmbito de articulações internacionais ou regionais, tais como associações, fóruns, redes etc.

Todas essas finalidades poderiam ser utilizadas para apoiar estratégias de desenvolvimento econômico internacionalmente competitivo da região da América do Sul.

Em tese, e para fins analíticos, poderiam ser acrescentados, ainda, os aportes de capital destinados a apoiar projetos de investimento, estatais ou privados, ou mistos, em “infraestrutura para o consumo social de bens essenciais” (ICBE). Os projetos de ICBE geram e fornecem bens essenciais, tais como água para consumo residencial, saneamento básico, atenção básica à saúde, educação, energia residencial, serviços de segurança alimentar etc. – e correspondem à fruição dos chamados Direitos Econômico, Sociais e Culturais (DESCs).

Embora não seja usual a distinção entre “infraestrutura para a produção” (IPP) e a “infraestrutura para o consumo social de bens essenciais” (ICBE), ela é útil do ponto de vista das agendas de inúmeros grupos e não é adequadamente abrangida pelas categorias analíticas da economia ou do direito público.

Grandes áreas de ICBE podem ser, inicialmente, consideradas:

(i) energia (ver, por exemplo, uma estrutura de cooperação regional aqui);

(ii) água / saneamento;

(iii) clima, atmosfera;

(iv) biossegurança / biodiversidade / segurança alimentar / saúde pública;

(v) transporte / telecomunicações;

(vi) educação / sistemas de inovação científica e tecnológica; e

(vii) segurança regional / segurança pública

Projetos de ICBE em diversas áreas até recentemente têm sido alvos de financiamentos gerenciados por meio cooperação financeira multilateral tradicional. Esta é constituída das práticas de cooperação monetária promovidas pelas instituições financeiras multilaterais (IFMs), criadas depois da Segunda Guerra Mundial, tais como o Banco Mundial (BM) e Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que desenvolvem ações integradas às agendas do Fundo Monetário Internacional (FMI).

No âmbito da cooperação monetária e financeira mais convencional, praticada sob a égide de tais instituições, os créditos multilaterais têm sido contratualmente estabelecidos em termos que exigem a adoção de reformas de “privatização”, conducentes ao desaparecimento dos esquemas clássicos de ICBE, tais como os “serviços públicos”. Isto significa que, em tais casos, são crescentemente suprimidos os investimentos públicos em ICBE, e os bens essenciais passam a ser juridicamente tratados como serviços comercialmente prestados (vendidos com intuito de lucro) e não como direitos indisponíveis. Quanto a isto, vale lembrar que a mobilização social para a produção internacionalmente competitiva tem como pré-requisito a existência de níveis relativamente elevados de consumo equitativo de bens essenciais, assegurado por políticas públicas adequadas, isto é, políticas consideradas justas do ponto de vista da efetividade dos DESCs.

Ao ocupar o espaço da cooperação monetária hoje ainda monopolizado pelas IFMs mais convencionais, o Banco do Sul poderia constituir um valioso instrumento para afastar o risco de que, num contexto futuro de deterioração das relações econômicas entre a região e outros blocos, haja a retomada e a reprodução de modelos antigos de cooperação monetária internacional e suas consequências obstaculizadoras da ampliação da competitividade internacional das economias da região.

One Response to Especulações sobre cooperação monetária e justiça econômica

  1. edsonsoaresferreira says:

    Caro Professor Marcus Faro,

    Em tempos de crise, quando não se sabe exatamente qual o tamanho do problema e tampouco as alternativas de solução, é muito comum acenar-se com soluções estruturais, por meio de criação ou reestruturação de organismos, como se fossem medidas salvadoras tendentes a superar momentos de fragilidade.

    Como dito no post, o Fundo Monetário Europeu (FME), de acordo com a proposta, teria caráter regional, e seria organizado tomando-se como modelo o Fundo Monetário Internacional (FMI), ou seja, mais do mesmo, ou estrutura sobre estrutura, sem enfrentar efetivamente o problema representado pela necessidade de sustentação do Euro.

    No mesmo sentido, aqui em nossa esfera, a idéia “portenho-bolivariana” de se criar um mecanismo de empréstimo ou financiamento destinado exclusivamente às nações dentro da região da América Latina, do México à Argentina, que se convencionou chamar de Banco do Sul é uma suposta solução de oferecer uma nova estrutura organizacional para fazer aquilo que outras foram destinadas a fazer e não fizeram Fundo Monetário Internacional (FMI) e ao Banco Mundial.

    Não é sem razão que o Brasil diverge da criação do Banco do Sul (http://www.fazenda.gov.br/resenhaeletronica/MostraMateria.asp?cod=368790), pois com um BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social forte, bem administrado, ativo e trasnacional podemos afirmar que o Brasil não precisa de nenhuma nova estrutura bancária para atuar na região e também alhures.

    A meu ver, o Banco do Sul é uma desnecessária multiplicação de estruturas e efetivamente não precisa existir.

    Estas “novas estruturas” costumam enrolar-se na definição de seus atos constitutivos, na distribuição de poderes, em geral decorrentes de posicionamentos políticos, depois na definição dos aportes de capital, dos fluxos operacionais, na escolha dos representantes (sendo de se acrescentar, que, na prática, não existe essa história de “staff profissional distante de influências políticas”), ou seja, a construção das novas estruturas por si só não se presta a atender aos seus fins dentro da tempestividade que a crise demanda.

    Não me parece que a solução da equação de cooperação monetária e de justiça econômica passe por propostas meramente de criação de estruturas, ou seja, a questão é muito mais de definição de estratégias do que de criação de novas estruturas burocrático-funcionais.

    Uma vez aberta e aceita a discussão de linhas programáticas, tais como as mencionadas ICBE -“infraestrutura para o consumo social de bens essenciais” e IPP – “infraestrutura para a produção”; cada país pode indicar uma instituição financeira já existente, entre nós seria, sem dúvida o BNDES, para atuar na direção indicada sem necessidade de novas configurações estruturais.

    Lá e cá, seja com o Fundo Monetário Europeu, seja com o Banco do Sul a questão está posta para debates, por isso saúdo a volta dos seus magníficos posts.

    Edson Ferreira

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