Caminhos da regulação financeira nos EUA

Como se sabe, está em curso o processo de reforma da regulação financeira nos Estados Unidos (EUA). Não tendo se formado o mínimo consenso sobre a idéia (especialmente defendida pelo Ministro da Finanças da Alemanha, Peer Steinbrück) de se criar uma autoridade de regulação financeira global, as reformas das normas que regulam bancos e mercados financeiros nacionalmente nos EUA serão em si mesmas muito importantes para o mundo como um todo. Isto porque estas reformas acabarão representando uma espécie de “molde” que muitos se disporão a seguir em maior ou menor medida. Além disso, as regras que vierem a ser adotadas determinarão condições de interações do capital — de pessoas físicas ou jurídicas, sujeitas à jurisdição dos EUA — com diversos mercados mundo afora.

Há propostas de reforma na Câmara dos Deputados e no Senado do Congresso americano — ver aqui e aqui. Os lobbies tanto da indústria financeira (ver aqui) quanto de outras organizações (ver exemplo aqui) estão atuantes. A imprensa nos EUA tem passado a abordar temas intricados sobre operações financeiras e sua regulação em matérias, inclusive vídeos, para o grande público (ver aqui e aqui).

O link citado por último remete a um vídeo (intitulado “Flipped“) em que é explicado como eram conduzidas as operações dos fundos de capital especulativo, conhecidos como “private equity“. Tais operações, que tiveram seu auge entre 2003 e 2007, tipicamente favoreciam administradores às expensas de trabalhadores, consoante mostra o vídeo. Uma medida simples, que teria evitado muitos males nessa área, conforme sugere um jornalista especializado entrevistado no vídeo, seria a exigência de que os empréstimos tomados para alavancar as operações do fundos de private equity viessem juntamente com a obrigação de que esses fundos investissem nas empresas um percentual importante do crédito obtido. Demandar que regulações desse tipo sejam introduzidas certamente não seria pedir muito.

Enquanto isso, os fundos hedge, ao que parece, serão beneficiados por regulação pouco exigente na Europa (ver aqui). E, quanto menos exigentes as regulações em um país com instituições financeiras competitivas, menor é a tendência a que outras jurisdições se disponham a adotar regulações mais restritivas. O valor estratégico dos mercados financeiros e dos agentes financeiros pesa nessa hora.

De qualquer modo, até o presente momento, não há sinais claros de que a especulação financeira irresponsável será controlada no futuro. Isto pode ser traduzido na idéia de que, por enquanto, há uma grande possibilidade de que os mercados financeiros continuarão livres para gerar resultados que correspondem à ausência, parcial ou total, de fruição de direitos fundamentais e direitos humanos por parte de indivíduos e grupos no mundo.

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