Monitoramento de políticas com impacto comercial

Os juristas que desejam participar dos debates sobre políticas públicas que afetem as posições de interesses de governos e grupos nas relações econômicas internacionais costumam enfrentar a dificuldade de acesso a informações úteis em tempo hábil para formulações de argumentos relativamente atualizados.

Agora, existe uma fonte de informação que pode ser útil para a finalidade mencionada acima. Um serviço on-line oferece informações (ao que parece, constantemente atualizadas) sobre diversos tipos de políticas adotadas por governos no mundo inteiro e que afetam os fluxos comerciais. Trata-se do Global Trade Alert (GTA).

Em uma de suas útimas atualizações (09-out.-2009), o GTA indica, por exemplo, que a Rússia adotou um “aumento temporário na tarifa de importação de certos veículos”, afetado assim os interesses de diversos países, incluindo Áustria, Bélgica, Brasil, Canadá, China, Finlândia, Alemanha, Hungria, Irã e outros especificados. De especial utilidade parece ser o banco de dados estatísticos, que é pesquisável, e pode ser acessado aqui.

O GTA parece orientado para apontar um dedo acusatório aos países que adotam medidas que restrinjam o comércio. Porém, serve de fonte de informação, de fácil acesso, para diversos propósitos. Inclusive para se argumentar — como fez Dani Rodrik aqui (via IELPB) — que o monitoramento do GTA revela que as medidas recentemente tomadas pela maioria dos países, no contexto de reações à crise econômica, não chegam a amedrontar os que apóiam o regime de liberdade comercial.

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