PIB rejeitado

Acaba de ser lançado um relatório sobre mensuração do desempenho econômico e do progresso social, encomendado em 2008 pelo presidente francês, Nicolas Sarkozy, a uma comissão coordenada pelos economistas Joseph Stiglitz, Amartya Sen e Jean-Paul Fitoussi (ver aqui e aqui). O relatório condena o uso do Produto Interno Bruto (PIB) como medida econômica com validade para orientar decisões de governos sobre políticas públicas, inclusive a política econômica. Ver texto do relatório aqui.

Em um discurso proferido na Sorbonne por ocasião do lançamento do relatório, o presidente Sarkozy condenou o que ele chamou de “religião dos números” (religion du chiffre) (ver aqui e aqui) e aproveitou para afirmar que

“A França lutará para que todas as organizações internacionais modifiquem seus sistemas de estatística […]”

O presidente francês disse ainda que é preciso introduzir nas estatísticas econômicas informações sobre os serviços que são prestados no interior das famílias, o lazer e a qualidade do serviço público. Acrescentou, também, que “o mercado […] não é portador de sentido […], de responsabilidade […] de projeto […] de visão.”

Embora não sejam novidade, as preocupações relfletidas no relatório da comissão recebem agora um empurrão político. Por outro lado, potencialmente, elas convergem com o interesse em que seja promovida a quantificação de direitos. Tal convergência aparece, ao mesmo tempo, como uma indicação da possibilidade de que a linguagem de economistas e a de juristas preocupados em promover a justiça econômica (e assim assegurar a fruição de direitos humanos e direitos fundamentais) encontrem um terreno compartilhado em que se estruturem diálogos mais profícuos sobre a realidade do mundo. A Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) é em tese favorável a esta possível convergência.

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