O futuro das liberdades: representante de partido anti-patentes é eleito

Tem sido ressaltada neste blog a importância das discussões sobre o direito da propriedade intelectual (PI) e suas relações com a economia (em rede), o avanço científico e o desenvolvimento (ver matéria e links aqui; ver também links dos comentários).

Sobre a mesma temática, vale registrar o fato de que o chamado “Partido Pirata”, formado na Suécia a partir do movimento anti-propriedade intelectual naquele país, elegeu um representante que ocupará assento no Parlamento Europeu (ver notícia aqui e aqui).

[Atualização 01-set.-2009: O Partido Pirata lança candidato também na França. Ver aqui.]

O Partido Pirata — Pirat Partiet em sueco — obteve 0,9% dos votos na Alemanha e o ficou em quinto lugar na disputa eleitoral na Suécia. “Somos o maior partido na faixa etária dos eleitores abaixo de 30 anos. Isto é construir o futuro das liberdades”, disse Rick Falkvinge, presidente do partido.

Segundo a documentação do partido, disponível aqui, sua plataforma é contrária à existência de patentes:

O Partido Pirata quer reformar profundamente o direito autoral (copyright law) [abrangendo o sentido de “propriedade intelectual”], extinguir o sistema de patentes e assegurar que os direitos dos cidadãos à privacidade sejam respeitados. Com esta agenda, e apenas esta, estamos pleiteando obter representação nos parlamentos europeu e sueco.

Além disso, a plataforma do partido acrescenta:

Toda reprodução e uso não-comercial deve ser completamente livre. O compartilhamento de arquivos e formação de redes p2p [peer-to-peer] deveriam ser encorajados e não criminalizados.

E ainda:

Patentes da indústria farmacêutica matam pessoas todos os dias no terceiro mundo.

Para o caso das patentes de remédios, o partido oferece uma “alternativa” simples ao atual sistema. Esta alternativa considera os números relativos ao financiamento de pesquisas e outras atividades das indústrias farmacêuticas, tais como a Novartis, Pfizer e AstraZeneca. Segundo o partido, essas empresas têm um padrão de gastos na proporção de 15% de recursos para pesquisa e 85% empregados em outras atividades (incluindo, em boa parte, as despesas com marketing).

Na proposta do partido, o setor público deve financiar a pesquisa (já que boa parte dos recursos para essa finalidade são de origem pública: os elevados gastos governamentais com aquisição de remédios no âmbito dos sistemas públicos de saúde). Com o financiamento público da pesquisa farmacêutica e a divulgação gratuita de seus resultados, remédios muito mais baratos (a experiência sueca revela uma queda e 70% no preço) poderiam ser produzidos — segundo o partido.

A força política do Partido Pirata aparentemente cresceu, em certa medida, em função do impacto de condenação judicial contra líderes do serviço Pirate Bay, que oferece gratuitamente inúmeros arquivos (música, jogos, shows de TV, etc.) para usuários.

No campo do direito à privacidade, a Suécia tem uma experiência de mobilização que vale a pena conferir no vídeo disponível aqui.

2 Responses to O futuro das liberdades: representante de partido anti-patentes é eleito

  1. Paulo Rená says:

    Excelente texto, Prof. Marcus Faro.

    Sugiro acompanhar no Supremo Tribunal Federal a Ação Direta de Inconstitocionalidade nº 4234, em que se debate a validade das patentes pipeline, sob o argumento de que elas pretendem prvatizar o que já estava em domínio público.

    O mesmo debate acontece no Intituto Nacional de Propriedade Industrial.
    Achei, ainda, numa rápida pesquisa Google, um estudo específico sobre pipeline, com a seguinte explicação:

    “O termo pipeline — cuja tradução para o português seria tubulação — refere-se, no sentido figurado, aos produtos em fase de desenvolvimento e, portanto, ainda na tubulação que liga a bancada de pesquisa ao comércio. Ou seja, tais produtos e processos não chegaram ao mercado consumidor e, por isso, ainda poderão ser protegidos. O pipeline também pode ser chamado de patente de revalidação” — DI BLASI, GARCIA & MENDES. A Propriedade Industrial. Rio de Janeiro: Forense, 2000, p. 159.

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  2. […] O futuro das liberdades: representante do partido anti-patentes é eleito […]

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