Virá uma regulação híbrida?

Há poucos dias (em 12-mai-2009) o professor de direito Cass Sunstein, conhecido por sua carreira acadêmica de grande brilho, foi sabatinado por senadores no Congresso dos Estados Unidos (EUA). Ele deverá ser o novo “czar” da regulação naquele país, sendo o principal nome do Office of Information and Regulatory Affais (OIRA), que faz uma triagem de normas regulatórias antes de entrarem em vigor.

Embora o nome de Sunstein seja do agrado de empresários (ver aqui), o relativo apoio que ele tem demonstrado à aplicação da “análise de custo-benefício” como critério que contribua para decisões de aprovação de normas regulatórias relevantes tem suscitado preocupação entre grupos como o Center for Progressive Reform (CPR).

Uma das componentes desta entidade, a professora da Universidade de Seattle, Catherine O’Neill (juntamente com Amy Sinden), afirmou que o papel do OIRA tem sido o de retirar a eficácia de regulações nas áreas de saúde, segurança e proteção ambiental. Um relatório do CPR sobre os desafios do professor Sunstein como “czar” da regulação está disponível aqui. Um resumo das posições de Sunstein sobre as virtudes e limitações da análise de custo-benefício estão nas págs. 2-3 desse documento.

A aplicação da análise de custo-benefício, como se sabe, é um instrumento típico da abordagem jurídica do movimento conhecido como “Law and Economics”, que se espalhou por várias universidades dos EUA com apoio de filantropistas conservadores (ver aqui e aqui).

O apoio de Sunstein à análise de custo-benefício como critério para ajudar nas decisões de aprovação de normas regulatórias foi preocupação também de alguns senadores durante a sabatina. Sendo indagado pelo senador Joe Liberman sobre qual a diferença entre o que defende o professor Suntein e o que foi praticado pela administração do presidente George W. Bush, Sunstein respondeu que, comparativamente ao que era observado sob o governo anterior, sua abordagem seria “inclusiva e humanizada”, dando mais valor a preocupações morais e outras “variáveis soft” (possivelmente uma alusão à apropriação jurídica da economia comportamental — ver aqui).

Talvez venha pela frente um estilo mais plural, ou híbrido, de regulação. A conferir.

3 Responses to Virá uma regulação híbrida?

  1. […] apropriação, por juristas, de elaborações da chamada “economia comportamental” (ver aqui). O crescimento do prestígio da “economia comportamental” ocorre num ambiente de […]

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  2. […] direito, economia e sociedade, com potencial impacto sobre modos de estruturar regulações (ver aqui) e sobre a economia política da advocacia global. É difícil deixar de admitir que a expansão da […]

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