Corrida para o futuro 3: G-20 e outros atores reúnem-se em Londres

O G-20 financeiro fará uma reunião no dia 2-abr-2009,  em Londres, para tentar alinhavar um acordo político sobre pontos de reforma institucional que poderão mudar a maneira como as práticas financeiras — e diversas de suas relações com o comércio — passarão a existir no futuro previsível. A quantidade de informações sobre fatos e idéias em circulação é grande. O número de atores oficiais relevantes é quase o triplo do que os do antigo antigo G-7, que, desde a década de 1970 até agora, praticamente monopolizou as negociações de alto nível sobre a cooperação monetária internacional. A sociedade civil e suas coalizões transnacionais estão mobilizadas e alertas (ver aqui). É um momento em que mudanças importantes podem começar a ganhar algum apoio político.

Um ator crucial nesse processo, evidentemente, é o novo governo dos Estados Unidos (EUA). O Secretário do Tesouro, Timothy Geithner, há poucos dias divulgou um plano de reformas da regulação financeira (ver aqui e aqui), que ganharam o rótulo genérico e metafórico de “novas Regras de Trânsito” (new Rules of the Road).

As medidas anunciadas nesse documento apontam para: (a) o enfrentamento do “risco sistêmico” — que deriva de interconexões [contratuais] entre as grandes empresas financeiras e os mercados (o documento cita os casos famosos da Lehman Brothers e da AIG); (b) a necessidade de melhor proteção de investidores e consumidores, capaz de evitar que famílias sofram com inúmeras fraudes e abusos como os que alimentaram a atual crise; (c) eliminação de lacunas na regulação financeira; e (d) encorajamento da cooperação internacional, inclusive no que se refere a paraísos fiscais, lavagem de dinheiro e harmonização regulatória. O documento do Secretário de Tesouro por ora apenas faz algum detalhamento do ponto relativo às medidas de enfrentamento do “risco sistêmico”. O documento assinala, por exemplo, que o Congresso dos EUA definirá por lei as características que definem uma empresa financeira que seja “sistemicamente relevante”.

Informações sobre várias das idéias em debate podem ser obtidas no fórum que a organização Voxeu montou para diversos tópicos referentes à crise: (a) Macroeconomia; (b) Reforma institucional; (c) Resgate e regulação dos mercados financeiros; (d) Países em crise; (e) Desenvolvimento e a crise; e (f) Mercados abertos.

No plano da ação política, parecem desenhar-se conflitos entre interesses de países como o Brasil e os da União Européia de um lado (que preferem o estabelecimento de um regulador global — ver aqui) e os EUA (que preferem o caminho da coordenação internacional entre políticas domésticas).

Outro ponto central do contencioso — talvez com um recorte Norte-Sul mais visível — gira em torno da proposta de reforma do Fundo Monetário Internacional (FMI) (ver aqui) . Uma das medidas de tal reforma  seria um reforço de caixa da instituição, no valor de US$ 500 bilhões, rateados em contribuições de US$ 100 bilhões entre doadores que incluiriam EUA, União Européia, Japão, China e outro(s).

Porém, a China já sinalizou que não quer deixar barata essa cooperação. Não apenas o banco central Chinês lançou um balão de ensaio na mídia com a proposta de substituir o dólar, enquanto reserva de valor, pela moeda escritural do FMI (os chamados Direitos Especiais de Saque – DES), mas também já deixou claro — como fizeram outros países antes excluídos de posições de poder de voto efetivo no FMI — que pretende ter mais voz na construção de agendas de cooperação. A idéia de expandir os DES foi também apoiada, por exemplo, pelo jornal Financial Times e pelo economista Dani Rodrik, como uma contribuição fácil e eficiente para ajudar na superação da crise. Os EUA, aparentemente, resistem.

Em seu campo, a sociedade civil tem contribuído com críticas e humor. Segundo o jornal inglês The Guardian, diversos grupos da sociedade civil participarão de protestos e demonstrações de rua (ver amostra aqui) e de uma reunião do “G-20 paralelo” (algo como um fórum onde a pauta do G-20 é criticada, e os temas são tratados à luz de preocupações e propostas da sociedade civil). Além disso, os militantes, interessados em temas que vão desde a desigualdade e o desenvolvimento até questões de gênero e ambientais, publicaram uma edição parodiada do jornal econômico Financial Times (ver aqui) e passaram a distribuí-la em locais de grande aglomeração popular em Londres.

Entre as organizações e redes da sociedade civil que anunciam sua participação estão: (i) as que se reúnem na iniciativa “Rethinking Finance” (incluindo sindicatos globais, Casino Crash, Debtonation, BWProject, Eurodad, Choike e Focus on the Global South) ; (ii) G20 Meltdown; (iii) Put People First; (iv) Anarchists; (v) Climate Camp; (vi) Government of the Dead; e (vii) Stop the War Coalition.

O leitor poderá constatar que o momento é de muita diversidade de idéias e interesses. De um modo geral, há pouca contribuição do ponto de vista jurídico como fonte de sugestões para a construção de novas instituições. Não obstante, tal contribuição permanece possível e desejável — especialmente a partir da preocupação com a promoção da justiça econômica.

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2 Responses to Corrida para o futuro 3: G-20 e outros atores reúnem-se em Londres

  1. […] que a reunião do G20, ocorrida em Londres no dia 2-abril-2009, não gerou grandes inovações. Uma das propostas mais […]

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  2. […] da nova regulação financeira Sabe-se que a reunião do G20, ocorrida em Londres no dia 2-abr-2009, gerou mais barulho do que reais consensos sobre novos […]

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