Poderá existir a especulação responsável?

Ninguém parece ter dúvida de que dois aspectos importantes da crise financeira de 2008, com prolongamentos até hoje, correspondem às regras sobre geração de informações contábeis e de gerenciamento de risco, seguidas por bancos e outras empresas. Estes tópicos serão brevemente abordados abaixo.

Gerenciamento de Risco

Já foi assinalado neste blog (ver aqui) que as agências de avaliação de risco como a Standard & Poor’s deveriam ser reguladas, uma reforma que parece estar agora sobre a mesa.

Uma outra circunstância, que também contribuiu para agravar a crise, ocorreu no campo do gerenciamento de risco praticado por instituições financeiras. Trata-se do fato de que as empresas em Wall Street, ao gerarem elas próprias informações sobre seus riscos (e, por tabela, de seus clientes), atuavam de acordo com o que achassem mais vantajoso, e não consoante regras que incorporassem critérios de interesse público, tal como poderiam ser determinados com base no debate público, amplamente participativo e visando a justiça econômica. É o que está narrado nesta reportagem do New York Times, publicada em 18 de setembro de 2008, com o título: “Como Wall Street Mentiu para Seus Computadores”.

Neste âmbito, parece positivo que o chamado “Comitê da Basiléia” — um seleto clube de reguladores cujos membros se reúnem sob os auspícios do Banco de Compensações Internacionais (conhecido pela sigla em inglês, BIS) e que se tornou responsável por acordos informais (soft law) sobre o gerenciamento de risco em bancos — tenha recentemente ampliado um pouco a sua composição, convidando diversos países (Brasil, Austrália, China, India, Coréia, México e Rússia) para fazerem parte da associação. Os ricos parecem estar entregando um anel — sugeriu Antonio Martins no blog Crise e Oportunidade. Uma ampliação da base de membros também ocorreu no Financial Stability Forum (FSF), criado pelo G-7 (via Conglomerate). Em ambos os casos, as mudanças talvez já reflitam a preparação de diversos atores (G-7) diante de uma correlação de forças diferente da atual e que poderá surgir na reunião do G-20 financeiro, a ocorrer em abril de 2009, em Londres (ver aqui).

Práticas Contábeis

No campo das práticas contábeis, será relevante entender como ficarão as regras a serem adotadas pela entidade IASB (International Accounting Standards Board), localizada em Londres, e pela FASB (Financial Accounting Standards Board), dos EUA.

Segundo notícias recentes, cresce a pressão política para que sejam alteradas as regras do sistema de registro contábil que segue o padrão chamado “mark-to-market” (marcar a mercado). A controvérsia não é nova (ver aqui). Mas vários são os atuais críticos da prevalência das regras mark-to-market (ver exemplo aqui). Tais críticos alegam, essencialmente, que o padrão mark-to-market obriga os agentes financeiros a declarar, para os seus ativos, valores vigentes no mercado (i.e, os valores que os bens obteriam caso fossem vendidos imediatamente), mesmo quando tais valores reflitam apenas uma passageira tendência declinante de preços. As informações assim registradas contabilmente, quando os mercados não estão aquecidos — dizem os críticos –, geram uma espiral de queda dos preços dos ativos de propriedade das instituições financeiras, contribuindo para agravar a crise.

Em resposta aos reclamos, uma comissão da Câmara dos Deputados dos EUA discutiu este assunto em audiência pública há poucos dias. O resultado da audiência foi a criação de um clima político mais favorável a uma flexibilização da regra “mark-to-market“.

Conseqüentemente, o FASB anunciou na segunda-feira passada (dia 16-mar-2009) que pretende alterar as regras de registro contábil no aspecto ressaltado. Dois dias depois o IASB anunciou que também iria promover alteração semelhante em suas regras. A tendência aparentemente será no sentido de permitir que entidades financeiras usem outros critérios (por exemplo,  simulações por meio de programas de computador) para determinar o “valor justo” (fair value) de seus ativos (ver aqui). É o critério chamado “mark-to-model” (marcar por modelagem).

Ocorre que, conforme lembra o professor de contabilidade da Universidade de Essex, Prem Sikka, o sistema mark-to-model já foi usado no passado para a prática de enormes fraudes. O padrão mark-to-model, diz Sikka, “tornou os bancos capazes de estimar valores de mercado para seus instrumentos financeiros (derivativos, swaps de inadimplência de crédito) usando modelos matemáticos complexos.” E acrescenta:

“Esses modelos desenvolvidos internamente [pelas empresas] fazem suposições sobre eventos futuros incertos e foram parte da fraude no caso Enron. Eles também falharam no caso do Long Term Capital Management (LTCM), um fundo hedge operado por vencedores do Prêmio Nobel em economia.”

Sikka refere-se ainda a uma apresentação de um profissional de mercado, segundo o qual as bolhas especulativas são como “esquemas de pirâmide” (Ponzi schemes), em que “a especulação, não a avaliação (valuation), determina os preços nos mercados”.

Pode-se depreender que o padrão mark-to-market, de certo modo, evita ou diminui certas margens de especulação, ao passo que o mark-to-model deixa as suposições sobre o futuro incerto escondidas em um software privado, que corresponde a uma “caixa preta”, para usar as palavras de um analista financeiro (ver aqui).

Conclusões

Várias lições para juristas parecem decorrer do que vai acima. Uma delas é que o ensino do direito, simplesmente debruçado sobre a internalização de dogmáticas e formalismos, tomados sem o cuidado da crítica, dificilmente poderá contribuir para que o Direito torne-se um instrumento capaz de contribuir para influenciar beneficamente o curso dos acontecimentos. Uma reforma dos currículos do Direito certamente daria mais atenção, e abriria mais espaço acadêmico, para as interações entre as disciplinas jurídicas, as da Contabilidade (hoje, também aberta à interdisciplinaridade — ver aqui) e as da Administração Comercial, constantes do cursos de MBA — hoje também apontados, em vários casos, como fonte de malefícios para o justo funcionamento dos mercados (ver aqui)

Uma outra lição certamente é esta: diversos critérios contábeis podem ter efeitos sobre como a especulação financeira é praticada. A especulação envolve desejar o que não existe no presente e, sem dúvida, é um ingrediente essencial à economia de mercado. Contudo, até hoje, não houve preocupação por parte de juristas em elaborar doutrinas para sustentar padrões de registro contábil que a um só tempo evitem a especulação irresponsável e avancem na direção de incentivar em especial a especulação responsável.

Para que tal avanço se concretize, as discussões abrangidas nos âmbitos de expertise profissional ainda hoje em grande medida estranhos à grade curricular das faculdades de Direito — como o campo das práticas de avaliação e gerenciamento de risco e o de escolha e interpretação de padrões de registro contábil — deve passar a ser encarado como altamente relevante para a promoção não apenas da eficiência dos mercados mas também para a realização da justiça econômica, que pressupõe a efetiva fruição de direitos fundamentais.

Nesse sentido, o artigo publicado por M. F. de Castro na Revista Jurídica Consulex, edição de 31-out-2008, assinalou:

O problema, para os juristas preocupados com a promoção da justiça econômica, é evitar que as práticas de especulação irresponsável prosperem. Para isto, o trabalho jurídico necessita contribuir no sentido de assegurar que a montagem dos “agregados contratuais” (interconexões contratuais entre carteiras de ativos financeiros e entre contratos financeiros e os da economia real) seja ancorada no desiderato de manter margens efetivas de proteção dos direitos humanos. No caso concreto da crise das hipotecas subprime, é possível pensar que uma correção de contratos de financiamento – e de securitização e derivativos – poderia ter ocorrido sistematicamente, desde o início, com base em procedimentos e critérios jurídicos de auditoria contratual destinados a tornar efetivo o “direito à moradia“. Em outros casos, outros direitos subjetivos, presentes nas constituições e em documentos jurídicos internacionais, podem oferecer os elementos para a tarefa de balizamento dos agregados contratuais, de modo a prevenir a especulação irresponsável e seus impactos deletérios sobre a vida dos indivíduos e grupos.

Diante das incertezas sobre a regulação financeira no futuro, permanece a dúvida sobre as chances de uma economia justa e ao mesmo tempo extremamente dinâmica ter existência no mundo.

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Veja neste blog as matérias conexas:

7 Responses to Poderá existir a especulação responsável?

  1. Thiago Jabor says:

    Professor,

    As decisões do FSF e do Comitê da Basiléia já haviam sido antecipadas pela IOSCO, que promoveu uma ampliação semelhante em seu Comitê Técnico no mês de fevereiro. O fato de que os principais órgãos de harmonização regulatória internacional tenham adotado medidas dessa natureza em um espaço de tempo tão reduzido sugere uma alteração sem precedentes na forma como é visto o papel das economias emergentes no mundo. Trata-se de um reflexo da alteração do ponto de equilíbrio da balança de poder econômico internacional.

    Já no que se refere aos padrões contábeis internacionais, além da questão da marcação a mercado, entendo existir um outro ponto, talvez ainda mais problemático, mas que não vem recebendo tanta atenção: a questão do tratamento off-balance. Mais importante do que decidir como devem ser contabilizados ativos com díficil precificação é decidir quais ativos ou investimentos podem permanecer fora do balanço dos bancos, quais veículos de investimentos devem ter seus ativos e passivos contabilizados de forma consolidada, e como os balanços devem ser elaborados para que as informações neles contidas sejam inteligíveis e de fácil apreciação. No mais, excelente post.

    Grande abraço

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  2. […] Poderá existir a especulação responsável? […]

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  3. […] Sobre o tema da possibilidade da especulação responsável, ver aqui. […]

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  4. […] de proteção a direitos fundamentais e direitos humanos seria um caminho para isto. Ver discussão aqui. (E, sobre a quantificação de direitos, ver link correspondente, na coluna de […]

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  5. […] exigível, não há caminho que conduza os mercados financeiros a aderirem a critérios de decisão mais responsáveis. E, sem isso, fica difícil procurar diversos possíveis caminhos para equilibrar as […]

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  6. […] years ago this blog addressed the issue of (see here, in Portuguese) whether there should be a set of legal standards that would give guidance to […]

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