Opacidades criticáveis poderão permanecer

Como já ressaltado neste blog (ver aqui e aqui), está em curso um processo político de negociação internacional, do qual poderá resultar algum consenso a respeito de novas regras sobre a cooperação monetária internacional — o que tem sido apelidado de “Bretton Woods 2” — e sobre a regulação global e/ou regional de mercados financeiros. A expectativa, em especial por parte da União Européia, para que uma ação de amplo alcance seja tomada em 100 dias, é alta (ver aqui) e poderá ser decisiva.

Como parte desse processo, ocorrerá em São Paulo, neste final de semana, uma reunião do G20 financeiro, hoje presidido pelo Brasil. Um dos pontos que fazem parte da preocupação desse grupo diz respeito à necessidade de aumentar o peso da participação de países do Sul global em deliberações sobre cooperação monetária internacional.

Contudo, parece estar ausente da agenda de negociações o tema referente a medidas que aumentem a transparência e a publicidade dos procedimentos em órgãos multilaterais como o Fundo Monetário Internacional (FMI). A entidade Global Transparency Initiative (GTI) tem se dedicado a estudar a opacidade de instituições como o FMI e produziu recentemente este relatório (em espanhol aqui).

No âmbito das instituições multilaterais, a opacidade é freqüentemente um problema ainda a ser adequadamente enfrentado. Na Organização Mundial do Comércio (OMC), por exemplo, é surpreendente que a realização de audiências abertas (públicas) do órgão de apelação ainda esteja engatinhando — ver aqui. A publicidade dos procedimentos da OMC é uma reivindicação antiga (ver exemplos aqui e aqui), mas ainda permanece limitada.

A ausência de suficiente publicidade de órgãos e entidades responsáveis pela confecção de normas para muitas práticas econômicas de alcance transnacional sem dúvida foi uma das causas para a recente crise financeira global (ver discussão aqui). Isto porque, tendo um caráter fiduciário, instituições financeiras, inclusive mercados, necessitam incorporar em seu funcionamento a compreensão e a confiança do público. A criação de novos mecanismos, ancorados em um “Bretton Woods 2” e outras instituições, às quais falte ampla transparência e publicidade, poderá redundar em um fracasso em vista da necessidade de se construírem as bases normativas e regulatórias de uma economia global que seja a um só tempo cooperativamente dinâmica e criativa, ambientalmente sustentável e também justa. Convergências suficientes de interesses não resultarão da permanência de opacidades institucionais.

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Ver neste blog matérias conexas:

One Response to Opacidades criticáveis poderão permanecer

  1. mfreitas7 says:

    Plenamente de acordo, professor. Tenho conversado com pessoas, especialmente do setor produtivo, que têm visto o crédito secar nos últimos dias. A visão deles é que essa é uma crise de crédito – que resgata o conceito inicial do termo, a relação fiduciária entre os mutuários. A crise estaria calcada numa total crise dos processos estabelecidos que costumavam garantir esse crédito. Os padrões de risco e de confiabilidade foram abalados, em grande parte pelo motivo de não serem conhecidos e publicizados os mecanismos que lhes davam suporte. O medo do setor produtivo é não conseguir demonstrar sua liquidez frente às instituições financeiras, que ainda não encontraram novos padrões para a operação de seus negócios. Mecanismos mais transparentes possibilitariam análises críticas dos procedimentos adotados, e poderiam ter condicionado mudanças no sistema, aptas a evitar ou superar com mais facilidade momentos como o atual.

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