Finanças, direito e multiculturalismo

Para a perspectiva do pluralismo institucional, em tese, as formas de organização da economia são em número infinito. As discussões sobre “múltiplas modernidades“, em princípio, são convergentes com isso.

No campo da organização das finanças, em contraponto com o “padrão” ocidental, há o exemplo proeminente das finanças islâmicas, que seguem princípios jurídicos da Sharia, conforme já indicado neste blog (ver aqui e aqui). Sob o direito islâmico, o significado e o alcance prático das atividades financeiras e suas conexões com a economia real adquirem uma feição diferente da que prevalece sob as instituições econômicas que têm como modelo Wall Street e a City londrina — desenvolvidas, por sinal, sob a influência histórica do protestantismo.

Recentemente, alguns especialistas em direito judaico, que é em grande medida apoiado no Talmude, no  Antigo Testamento, na Torá e outras fontes, têm argumentado que o direito talmúdico poderia oferecer critérios úteis na reconstrução das instituições financeiras globais. Um desses especialistas é o professor de economia, AAron Levine, da Yeshiva University, situada em Nova York.

Segundo Levine,

“O declínio [econômico] atual é a primeira recessão após a II Guerra Mundial que tem raízes na ampla deficiência moral (widespread moral failure)”.

Tal deficiência moral incluiria situações abrangidas, por exemplo, sob Levítico 19:14: “Não amaldiçoarás ao surdo, nem porás tropeço diante do cego”. Este comando tem sido interpretado como base para criticar, por exemplo, a conduta de especialistas que dão conselhos a pessoas sem capacidade de compreender plenamente as implicações intrincadas de contratos de financeiros. Muitas pessoas que recebem os conselhos, nesse caso, seriam consideradas como “cegas” diante das conseqüências dos contratos. A comparação parcial com a “boa-fé” do direito civil (também pertencente à cultura católica) parece clara.

Por outro lado, vários líderes no mundo hoje têm argumentado (ver aqui e aqui) a respeito da necessidade de ser criada uma estrutura institucional como base de articulação de uma regulação ampla dos mercados financeiros. Talvez um esforço de combinar contribuições de diversas tradições jurídicas pudesse resultar em uma forma de regulação financeira multicultural. A regulação financeira multicultural organizada mediante a cooperação internacional poderia, quem sabe, contribuir para tornar mais diversa e plural a economia no mundo.

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Veja neste blog as matérias correlatas:

One Response to Finanças, direito e multiculturalismo

  1. […] circunstâncias. Talvez o mundo no futuro evolua para um padrão civilizatório , certamente multicultural, em que as ações políticas menos institucionais e mais cruamente violentas, que constituam […]

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