Finanças, direitos, dinamismo econômico e múltiplas modernidades

A Malásia tem se tornado líder em finanças islâmicas, com várias práticas bancárias sob a disciplina jurídica da Sharia e com uma importante indústria de “seguro cooperativo”, conhecido como takaful e de resseguro, ou retakaful (ver exemplo aqui). O crescimento dessa liderança, aparentemente, deriva em parte de uma política tributária favorável à expansão do setor.

É evidente que a sofisticada organização das indústrias bancária e de seguros sob princípios e regras do direito islâmico oferece exemplos de como economias dinâmicas podem ter formas institucionais e “concepções básicas” (como a proibição de juros sob o islamismo) distintas das que são freqüentemente vistas como necessárias a uma noção abstrata de “economia de mercado”. Quem toma cegamente como guia esta noção abstrata negligencia o fato de que o dinamismo econômico e a transformação do mundo que lhe é associada (desenvolvimento) podem ocorrer por meio de um número potencialmente infinito de diferentes instituições e culturas, como reconhecem os adeptos do “pluralismo institucional”, idéia à qual se relaciona a noção de “múltiplas modernidades“, debatida por cientistas sociais (ver algumas referências neste texto).

Com as intervenções estatais em instituições financeiras como a Northern Rock (na Inglaterra) e a Fannie Mae e Freddie Mac (Estados Unidos), fica mais do que claro que a maneira como vinha sendo organizado o setor financeiro da economia no Ocidente não oferece um modelo a ser seguido acriticamente.

Do ponto de vista da “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE), importa ressaltar que as diferentes formas institucionais com base nas quais uma economia dinâmica pode ser organizada podem contribuir para promover, ou obstaculizar, a efetivação de certos ideais de justiça, sejam eles advindos do islamismo, ou de concepções morais caras aos ocidentais e expressas sob a denominação de “direitos fundamentais” e “direitos humanos”.

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Veja neste blog as matérias correlatas:

2 Responses to Finanças, direitos, dinamismo econômico e múltiplas modernidades

  1. […] ser o caso dos juristas do direito islâmico, inventores e gestores das finanças islâmicas (ver aqui, aqui e […]

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  2. […] pieces of information on Islamic finance were offered a while ago in this blog (in Portuguese, here, here and here). New info on some recent trends in the world of Islamic finance can be found in […]

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