Direito, tribunais e interesses econômicos: relatos dos EUA

Em artigo com o título “Supreme Court Inc.” [Suprema Corte S.A.], publicado em 16 de março de 2008 na New York Times Magazine (ver aqui), o professor Jeffrey Rosen, da George Washington University, descreve as relações entre (a) posições da Suprema Corte dos Estados Unidos e seus juízes e (b) a atuação de empresários, especialmente por meio da entidade de classe United States Chamber of Commerce – USCC (talvez comparável em diversos aspectos à Confederação Nacional da Indústria – CNI, no Brasil, ou à CBI na Inglaterra).

Segundo o relato de Rosen, a Suprema Corte dos EUA tornou-se um campo em que disputam grupos de pressão com interesses econômicos opostos: de um lado, grupos de ativistas como a organização Public Citizen, criada pelo advogado Ralph Nader; de outro lado, grupos de empresários, em especial a USCC. E ambos lados adotam estratégias sofisticadas e fazem lobby. A USCC, por exemplo, gastou US$ 21 milhões em atividades de lobby em 2007, de acordo com Rosen. Para mais dados sobre gastos com lobby nos EUA, ver aqui (citado pelo New York Times).

Neste contexto, as inclinações dos juízes parecem importantes. Conforme ressalta Rosen, “desde que John Roberts foi nomeado em 2005, a corte parece mais receptiva às preocupações de empresários”. E acrescenta: “Sob a presidência de Rhenquist, a corte julgou menos de um caso de direito antitruste por ano em média, entre 1988 e 2003, ao passo que, no período da presidência de Roberts, julgou sete [casos de direito antitruste] nos dois primeiros anos – e todos foram decididos em favor de empresas demandadas”.

A transformação da Suprema Corte dos EUA, segundo Rosen, não foi acidental. Ao contrário, “representa a culminância de uma campanha de bastidores de muitas décadas, cuidadosamente planejada para mudar não apenas os tribunais mas também a cultura política do país”. Tudo teria começado, consoante Rosen, em meados de 1971, quando certos advogados e empresários passaram a compartilhar a visão de que o sistema econômico dos EUA estava sendo sistematicamente atacado por grupos como o de Ralph Nader.

Mas as relações entre as estratégias de grupos organizados em torno de interesses econômicos , nos Estados Unidos, passam também pela oposição entre os chamados “trial lawyers” (advogados que representam vítimas de ilícitos alegadamente praticados por empresas) e os chamados “corporate lawyers” (advogados que defendem grandes empresas) e suas respectivas práticas de lobby, em grande parte em torno do direito da responsabilidade civil. É o que está descrito em outro artigo, publicado no jornal New York Times, no dia 22 de junho de 2008 (ver aqui). Mais discussões sobre a evolução de doutrinas de responsabilidade civil, vinculadas à “mudança de maré ideológica” na Suprema Corte do EUA, podem ser encontradas aqui.

Tudo se complica mais ainda quando se percebe que diversos juízes, nos estados da federação norte-americana, são eleitos pelo voto popular, fazem campanhas na televisão, recebem doações de entidades privadas — inclusive a USCC e outras (ver, por exemplo, este estudo).

Enfim, os relatos contidos nas duas matérias citadas acima mostram como a imagem idealizada de um Poder Judiciário completamente “neutro”, com acesso privilegiado a uma noção superior e indefinidamente estável de “justiça”, é quase sempre um tanto ilusória. É preciso entender que as decisões de juízes e as opiniões de seus coadjuvantes, tais como os membros do Ministério Público, são falíveis, às vezes tendenciosas e quase sempre intrinsecamente precárias. Nenhum ponto de vista, formado no contexto do funcionamento concreto do aparato da democracia (ou república) tem o condão de manter-se em posição de superioridade indefinida. A dinâmica da interação entre instâncias de autoridade, inclusive o momento de afirmação da opinião pública mediante o processo eleitoral democrático, faz a estrutura da realidade e dos direitos transformarem-se (hoje, com parte desse processo ocorrendo na esfera internacional — ver exemplos aqui e aqui). Cabe provavelmente ao Poder Judiciário contribuir para que esse processo de transformação ocorra a salvo de injustiças flagrantes, tais como as violações aos direitos fundamentais e aos direitos humanos.

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veja neste blog a matéria conexa:

2 Responses to Direito, tribunais e interesses econômicos: relatos dos EUA

  1. paulocasao says:

    Sobre a atividade recente da Suprema Corte americana na àrea de direito concorrencial, indico o seguinte texto de Thomas O. Barnett, do Department of Justice Antitrust Division: “Antitrust Update: Supreme Court Decisions,
    Global Developments, and Recent Enforcement”, disponível em http://www.usdoj.gov/atr/public/speeches/230627.htm.

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  2. marcusfaro says:

    Argumentos do artigo “Suprema Corte S.A.” [Supreme Court Inc.] do professor Rosen e os fatos da reportagem sobre a “guerra da resposabilidade civil” nos EUA, com tendência atual favorável a empresas, parecem reverberados na notícia publicada hoje no NYT: a Suprema Corte dos EUA reduziu o quantum da condenação da Exxon em ação sobre a poluição do litoral do Alaska pelo navio da empresa, conhecido como “Exxon Valdez”. Ver o link: http://www.nytimes.com/2008/06/26/washington/25cnd-punitive.html?hp .

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