Interações entre política, direito e economia têm relevância jurídica

A Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL, na sigla em inglês) está anunciando um evento, a ocorrer em novembro de 2008, na Faculdade de Direito da George Washington University. O tema do evento acadêmico é: “A Política do Direito Econômico Internacional: Os Próximos Quatro Anos”. A chamada para contribuições está aqui (indicação do International Economic Law and Policy Blog).

Como se pode perceber, o evento procurará debater perspectivas sobre o desenvolvimento do direito das relações econômicas internacionais no futuro próximo, após as eleições presidenciais nos Estados Unidos. Portanto, há uma preocupação com discussões prospectivas. Os debates deverão ter um foco ainda mais específico: o das interações entre os processos políticos (politics) e o direito econômico internacional. O texto descritivo do evento explicita esse foco: “interações entre a política (politics) e o direito econômico internacional nas perspectivas prática, teórica e empírica”.

Os possíveis sub-temas, que os organizadores gostariam de ver debatidos no evento, abrangem:

  • ligações entre o direito econômico internacional e a política externa;
  • a política de manipulação cambial;
  • a política do ensino do direito econômico internacional;
  • política e investimento: fundos de riqueza soberana e reações dos países desenvolvidos;
  • como as economias emergentes estão mudando a política do direito econômico internacional;
  • a política da legislação sobre mudança climática
  • a confluência da política sobre as questões comerciais e trabalhistas e outras relações cruzadas entre tributos, investimento, propriedade intelectual e direitos humanos;
  • etc.

Parece mais do que claro que os juristas da ASIL estão preocupados em debater essas e outras interações entre política, direito e economia. Esse interesse é contemplado por abordagens abertas à interdisciplinaridade. E parece evidente, também, que vários dos temas mencionados acima poderiam e deveriam ocupar, de maneira interdisciplinar, juristas de países como o Brasil, Índia e outros do Sul global.

Não faz sentido que o ensino do direito em países como o Brasil — tanto no que se refere ao direito internacional quanto no que respeita o direito interno e suas inter-relações — mantenha-se preso a visões monodisciplinares. Somente reformando-se a maneira como as práticas de cooperação econômica internacional são estruturadas em si mesmas e perante o direito será possível a formação de advogado(a)s apto(a)s a lidar com desafios sobre temas como os mencionados e de juristas que contribuam para o avanço em direção ao que Marcio Pochmann (professor da Unicamp e hoje presidente do Ipea) chamou de um “outro padrão civilizatório“.

– – – – – – – – – – – – – –

Veja neste blog as matérias correlatas:

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: