Economia da advocacia e desenvolvimento

Clifford Chance, Linklaters, Skadden Arps, Latham & Watkins — e diversos mais. São nomes estrelados da advocacia empresarial nos Estados Unidos e Inglaterra (entre os britânicos fala-se no “magic circle“) e, por isso, provavelmente também no mundo, em termos de sua importância como peças da engrenagem de serviços advocatícios necessários a grandes operações de investimentos e outras.

Segundo a revista The Lawyer (indicação de Adam Smith, Esq.), o faturamento do escritório Clifford Chance, com 2.432 advogados, correspondeu, em 2006, a mais de 1 bilhão de libras (ou mais de US$ 2 bilhões, ou ainda mais de R$ 3,3 bilhões ao câmbio de 27-mai-2008). O segundo classificado no “ranking” de faturamento em 2006 foi o escritório Linklaters, com mais de 900 milhões de libras (= mais de US$ 1,8 bilhão) de faturamento para 2.072 advogados (ver aqui).

Embora isto pareça ser apenas um sinal da elevada rentabilidade desses escritórios de grande porte, é importante compreender como essas organizações são relevantes na estruturação de grandes negócios — e, portanto, na construção de arranjos econômicos complexos, responsáveis pela conformação de ambientes estratégicos em mercados e de parte da economia com a qual convivemos. Nesse sentido, e também em termos de suas relações com as “guerras palacianas” (discussão derivada de Pierre Bourdieu) , os grandes escritórios de advocacia e sua economia são, por assim dizer, uma base de infra-estrutura de serviços necessária à existência de diversas práticas econômicas no mundo dos negócios hoje.

Diante disso, parece claro que um país como o Brasil necessita ofertar a empresas serviços de advocacia crescentemente sofisticados, que assegurem a competitividade de empresários brasileiros no mundo. E a pergunta que resta é: pode isto resultar de um ensino jurídico que preponderantemente: (a) gira em torno da “teoria geral do direito”, de caráter metafísico e dogmático; (b) permanece impermeável à interdisciplinaridade; (c ) carece de uma pesquisa jurídica sintonizada com a natureza dinâmica dos fatos da realidade empírica?

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Atualização (28-maio-2008 ) :

Marcelo Maciel acrescenta:

Saiu matéria interessante no Valor de hoje sobre o assunto discutido nesse post:

Criação da ‘supertele’ envolveu dez escritórios e 60 advogados

Catherine Vieira, Cristine Prestes, Heloísa Magalhães e Talita Moreira, do Rio e de São Paulo
28/05/2008

O trânsito de advogados em um trecho de apenas duas quadras da Avenida Rio Branco, no centro do Rio de Janeiro, intensificou-se entre janeiro e abril deste ano. Ali, próximo à Rua da Assembléia, fica a sede do escritório de advocacia Leoni Siqueira Advogados, território considerado “neutro” onde funcionou o “quartel-general” das negociações e estruturação dos detalhes da venda da Brasil Telecom para a Telemar (Oi). Em outro ponto do mesmo trecho, próximo da Rua do Ouvidor – onde ficam a banca Bocater, Camargo, Costa e Silva Advogados e ainda o escritório de Sérgio Esquenazi – funcionou um outro pólo de trabalho no início das negociações, responsável por alinhavar os acordos de acionistas e a estrutura de governança da “supertele” que resultaria da operação. A poucas quadras dali fica também a sede da banca Barbosa, Müssnich & Aragão Advogados, onde uma equipe de cerca de dez advogados – quatro à frente das negociações e os demais de áreas variadas – se dedicava ao mesmo assunto.

A intensa movimentação não ocorreu à toa. Foram mais de dez escritórios de advocacia e cerca de 60 advogados envolvidos na operação, uma das maiores aquisições já realizadas no país.

Ver restante da reportagem aqui.

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Ver neste blog matéria conexa:

7 Responses to Economia da advocacia e desenvolvimento

  1. paulocasao says:

    A questão levantada no blog pelo Prof. Marcus deve certamente ser respondida de forma negativa: não, a atual grade curricular da maioria das faculdades de direito não tem condições de preparar advogados que tenham a qualificação necessária para atender esse tipo de demanda das empresas, tanto as empresas estrangeiras que investem no Brasil quanto as empresas brasileiras que crescentemente atuam em escala global.

    Mas o que ocorre nesse quadro de tensão entre pouca oferta de profissionais qualificados e crescente demanda por serviços jurídicos sofisticados? Creio que há dois movimentos a se destacar. Primeiro, os escritórios brasileiros estão adaptando suas estruturas de funcionamento, tornando-se em verdadeiras empresas de serviços jurídicos com escala e especialização para atender essa sofisticação crescente. A reportagem abaixo da Folha de São Paulo demonstra esse fato de forma clara, embora não esteja totalmente correta ao afirmar que os escritórios brasileiros só não foram adquiridos por grandes bancas estrangeiras porque souberam se adaptar à economia globalizada. O principal fator a impedir a entrada de bancas “magic circle” (Londres) ou “white shoes” (Nova Iorque) no Brasil é que o Estatuto da Advocacia o dificulta extremamente. Elas só o fazem com alguma liberdade se se compremeterem a apenas darem consultoria em direito estrangeiro, e mesmo com tal limitação isso vem ocorrendo com frequência: recentemente, abriram ou anunciaram a abertura de operações brasileiras escritórios de ponta no cenário mundial como Sherman & Sterling, Simpson Thatcher e Skadden Arps, para se juntarem a outros que já se encontram aqui há mais tempo, como White Case e Clifford Chance. Essa presença de escritórios estrangeiros no Brasil é motivada, dentre outros aspectos, pela crescente importância das empresas brasileiras no mercado global – que necessitam dos serviços globalizados que somente a estrutura multinacional desses escritórios pode ofertar – e do desenvolvimento do mercado de capitais nacional.

    E o segundo movimento? Este está mais diretamente relacionado à questão apresentada no texto no Blog, e se refere às iniciativas adotadas por estudantes de direito e jovens advogados para que complementem sua formação tradicional, obtida na faculdade, com as habilidades necessárias para atuar nesse mercado. Trata-se do número crescente de profissionais que buscam cursos de mestrados no exterior (LL.M.), especialização em àreas complementares à jurídica (administração, contabilidade, finanças), e experiências profissionais temporárias nessas mesmas grandes bancas internacionais. Tais iniciativas são muitas vezes suportadas/incentivadas pelos escritórios de advocacia brasileiros, interessados em identificar e reter talentos (os escritórios estrangeiros geralmente trazem advogados estrangeiros), bem como fundações privadas financiadas por empresas, como a Fundação Estudar e o Instituto Ling. Na minha experiência pessoal, tive a oportunidade de trabalhar, por um ano, no escritório “magic circle” Freshfields Bruckhaus Deringer em sua unidade de Bruxelas, especializada em direito concorrencial europeu, e pude perceber como uma estrutura envolvendo mais de 2500 advogados em diversos países funciona e se esforça para se adaptar aos desafios que a economia globalizada impõe.

    Os escritórios de advocacia brasileiros dificilmente alcançarão, ao menos no médio prazo, escala e cobertura geográfica para competir com tais pesos pesados. O comum é haver parceria entre escritórios internacionais e brasileiros para atender a demanda das empresas. Em virtude disso, é cada vez mais importante que os advogados tenham condições de entender a realidade dos negócios e a importância do fator internacional para a estruturação de negócios jurídicos sofisticados.

    Um abraço, Paulo

    FSP: São Paulo, segunda-feira, 11 de junho de 2007

    Escritórios “trocam” fórum por consultoria

    Empresas de advocacia aproveitam crescimento da economia para avançar em áreas como abertura de capital e fusões e aquisições

    Boa parte dos advogados não freqüenta tribunais há décadas; escritórios criam áreas de negócios e migram para regiões nobres de SP

    CRISTIANE BARBIERI
    DA REPORTAGEM LOCAL

    Pode parecer estranho, mas, nos maiores escritórios de advocacia do país, grande parte dos advogados não pisa num fórum há anos. Em alguns casos, há décadas.
    Graças ao aquecimento da economia, ao fortalecimento do mercado de capitais e à sofisticação dos negócios, as firmas estão se transformando em verdadeiras consultorias, em vez de atuarem apenas como prestadores de serviços jurídicos em áreas contenciosas.
    “Se até alguns anos o advogado entrava em cena apenas para resolver conflitos, há pouco tempo os empresários passaram a vê-lo como verdadeiro conselheiro”, afirma Rogério Lessa, diretor-geral da Demarest & Almeida Advogados. Lessa é um dos que não pisam em cortes há mais de 20 anos.
    Exemplos de mudança na atuação de escritórios são consultoria jurídica em abertura de capital e fusões e aquisições.
    O movimento se intensificou nos últimos 18 meses e provocou mudanças profundas nos escritórios. Até um ano atrás, por exemplo, a maioria deles se localizava no centro de São Paulo, onde está boa parte dos tribunais. Nos últimos meses, no entanto, as firmas se mudaram para grandes sedes, próximas às regiões onde estão empresas e bancos.

    Longe do centro
    Para citar apenas alguns exemplos, o Demarest & Almeida ocupa os escritórios do Instituto Tomie Ohtake, e o Pinheiro Neto Advogados, o edifício onde ficava o Banco Santos, ambos no bairro de Pinheiros.
    Já o TozziniFreire Advogados está hoje no lugar onde funcionava a agência de propaganda Publicis, na Vila Mariana. Detalhe: manteve o desenho de agência, com andares abertos, sem salas fechadas até para a diretoria e tem monitores mostrando notícias.
    Além da mudança física, muitas firmas também criaram departamentos específicos para as áreas nas quais atuam, como agronegócio, telecomunicação, seguros, imobiliária e mercado de capitais.
    “Além de conhecer o Direito, o advogado tem de entender também o negócio do cliente”, diz Ricardo Ariani, presidente do TozziniFreire Advogados. “Não há como prestar um bom serviço sem conhecer os jargões de cada indústria.”
    Segundo especialistas, a transformação tende a crescer, além de resultar numa mudança profunda do Judiciário.
    “A tendência é a de incremento do direito consultivo e da arbitragem”, diz José Eduardo Faria, professor de filosofia e teoria geral do Direito da USP. “Os escritórios estão anos-luz à frente do Judiciário, e as empresas precisam dessa rapidez no mundo global.”
    Graças às mudanças pelas quais passaram, os escritórios brasileiros não foram adquiridos por outras firmas internacionais, como em outros países. Mesmo assim, cinco grandes escritórios americanos e ingleses se associaram a empresas locais atrás de negócios.

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  2. paulocasao says:

    Em complemento à mensagem anterior, segue artigo do Times sobre o Clifford Chance que descreve bem como se dão as operações desse player no mercado global de serviços jurídicos (e que tem um escritório no Brasil há já uns bons anos… )

    http://business.timesonline.co.uk/tol/business/law/article4029324.ece

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  3. […] que, na economia de mercado, pode-se perceber uma relação entre advocacia e desenvolvimento (ver aqui). Além disso, vale a pena registrar que a advocacia vem passando por transformações importantes, […]

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  4. […] que, na economia de mercado, pode-se perceber uma relação entre advocacia e desenvolvimento (ver aqui). Além disso, vale a pena registrar que a advocacia vem passando por transformações importantes, […]

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  5. […] entre advocacia e desenvolvimento e as transformações da profissão, já apontadas (ver aqui e aqui), ganham especial relevância as decisões e rumos dos acontecimentos nas ligações […]

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  6. […] de mercados financeiros (uma tarefa tanto política quanto jurídica – e também advocatícia), vale a pena pensar nas potenciais implicações, no campo da política de defesa da […]

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  7. […] e sociedade, com potencial impacto sobre modos de estruturar regulações (ver aqui) e sobre a economia política da advocacia global. É difícil deixar de admitir que a expansão da área “direito e economia […]

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