Pode a OMC fazer o preço do petróleo cair?

Para alguns membros do Senado dos Estados Unidos, a resposta à pergunta parece ser positiva.

Ao menos é o que está sugerido pela iniciativa de alguns deles no sentido de impulsionar a tramitação de um projeto de lei no Congresso americano (ver aqui; indicação do International Economic Law and Policy Blog).

Segundo o projeto, a lei, sendo aprovada, exigirá que o presidente dos Estados Unidos inicie consultas com membros da OPEP (Organização dos Países Exportadores de Petróleo). As consultas terão a finalidade de fazer cessar certas práticas caracterizadas, em nota do Senador Frank Lautenberg, como “anti-competitivas” e a adoção cotas de exportação do produto. Segundo a visão dos senadores, as políticas da OPEP caracterizam infringência ao direito do comércio internacional – ou seja, às normas da Organização Mundial do Comércio (OMC). Caso as consultas sejam infrutíferas, um painel da OMC poderá legitimar retaliações.

Assim, parece claro que o preço da energia no mundo depende de como as regras e princípios do direito são interpretados e aplicados. Os senadores do Congresso norte-americano têm um entendimento sobre o significado e o alcance dessas regras e princípios, mas certamente os governos dos países da OPEP e seus advogados terão outro. No final das contas, o consenso formado em torno do conteúdo de tais regras e princípios passa a ser chave para que muitos fatos econômicos se constituam.

Portanto, pode-se dizer que muitos fatos econômicos dependem de como determinadas regras e princípios jurídicos são interpretados e aplicados. Em outras palavras, nem tudo depende lógica ou necessariamente dos mercados e das expectativas de seus participantes. Esta percepção anima a perspectiva da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

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Veja neste blog a matéria correlata:

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