Pesquisa em direito: debate relevante

João Telésforo* chama atenção para artigo relevante sobre pesquisa em direito. Aqui está a contribuição:

Artigo muito interessante, de Caio Mário da Silva Pereira Neto (professor de Direito da FGV-SP) e Paulo Todescan Lessa Mattos (pesquisador do CEBRAP);

“A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO”

Artigo completo […] está disponível [aqui].

Trechos de destaque:

“Partindo sempre de um diagnóstico negativo, as soluções para o problema [da ‘crise do ensino jurídico’] até hoje apresentadas no Brasil têm sido estabelecidas a partir de uma refutação do  atual quadro e centrada especialmente em questões de forma: não aos formalismos, não à aula-conferência, não aos manuais, não aos pareceres, não aos professores de tem po de dedicação parcial, não ao ensino exclusivamente profissionalizante, etc.

Contudo, em nenhum dos diagnósticos ou soluções apresentados temos uma avaliação clara da atual dissociação entre pesquisa e ensino em direito. E, mais especificamente, a conceituação do que seria “inovação” em matéria de pesquisa jurídica no Brasil, considerando a produção acadêmica hoje existente em nossas escolas de direito.

Com efeito, não nos parece razoáv el pensar em reforma no ensino jurídico sem que esta seja acompanhada por um ciclo de inovação em pesquisa. Apenas com a mudança de postura dos professores do direito em face do seu objeto de estudo e com a diversidade de perspectivas sobre esse objeto, será possível imaginar uma reforma consistente do ensino jurídico. (…)

Atualmente, a pesquisa em direito realizada no Brasil tem natureza predominantemente descritiva do ordenamento jurídico e dos conceitos dogmáticos nele estabelecidos. A reconstrução dogmática, baseada em categorizações e taxonomias voltadas para a “organização” lógica do ordenamento jurídico, é considerada etapa necessária da pesquisa jurídica. E tal reconstrução em geral é realizada assumido o sistema jurídico como sendo fechado e estático, sem incorporar elementos explicativos das condições (dinâmicas) de operação do direito ou normativos no sentido de propor alternativas de desenho das instituições relacionadas à operação do direito.

(…)

As pesquisas hoje realizadas na academia jurídica brasileira são derivadas de modelos analíticos descritivos (acusados de formalistas) ou especulações interpretativas (aparentemente sem fundamento em pesquisa empírica consistente) a partir de modelos do tipo dworkiniano. Alternativas realistas, como por exemplo aquelas inspiradas nas escolas de law and economics ou do critical legal studies, acabam sendo caracterizadas simplesmente como uma negação da especificidade da pesquisa em direito e desconsideradas no debate acadêmico.

O ambiente teórico e institucional no Brasil tem impedido inovações no âmbito da pesquisa em Direito, na medida em que mantém a hegemonia do formalismo jurídico como única perspectiva disponível aos pesquisadores. Assim, é essencial superar as armadilhas descritas nesse ensaio, abrindo espaço para aplicação de outros métodos e criando incentivos para inovação e experimentação.

(…)

Em síntese, parece-nos fundamental associar o diagnóstico da crise do ensino jurídico ao diagnóstico de uma crise da pesquisa em Direito, esta última decorrente da hegemonia quase absoluta de métodos formalistas. Sem uma profunda transformação no atual quadro de pesquisa, que permita a construção de um ambiente teórico e institucional fértil para a inovação e experimentação, a reforma do ensino tende a ser superficial, atribuindo novas cores e algum dinamismo a aulas que continuarão sendo essencialmente a reprodução de uma visão formalista do direito. Nesse contexto, novas metodologias de ensino podem acabar sendo puramente paliativas diante da ausência de pesquisas que permitam criar novas condições de explicação e de transformação de conteúdos normativos e das instituições relacionadas à operação do direito”.

Há convergências importantes entre o conteúdo do artigo e algumas discussões mantidas pelos membros do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES).

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* João Telésforo é aluno de graduação do Curso de Direito da Universidasde de Brasília.

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Veja neste blog matérias correlatas:

 

 

3 Responses to Pesquisa em direito: debate relevante

  1. […] sobre extensão. Há, também, diversas visões sobre como pesquisas devem ser desenvolvidas (vide este post, por exemplo) [link acima], mas isso não impede que existam critérios institucionais mínimos para […]

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  2. […] neste blog que a pesquisa jurídica no Brasil sofre de limitações muito debilitantes (ver aqui, aqui e aqui). Um dos aspectos dessa limitação é o fechamento dos currículos de ensino do […]

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  3. Como posso encontrar as referências deste artigo?

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