Mais disputas pela quantificação de direitos

Conforme já ressaltado neste blog, há vários grupos no mundo que passaram a atuar no campo da “quantificação” de direitos. Isso envolve um trabalho de criação de indicadores que seriam parâmetros para definir o conteúdo dos direitos.

Entre as entidades que desenvolveram interesse pelo tema e que procuram influenciar a construção de indicadores para direitos está o Banco Mundial.

Um evento ocorrido na Universidade de Oslo, com participação de representates do Banco Mundial, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) etc, vários trabalhos foram produzidos no final de 2006 sobre vários aspectos da questão. Os materiais estão disponíveis aqui (agradecimentos a Marcella Campos pela indicação).

É estranho que o Banco Mundial, uma entidade sem transparência e que não faz parte instituições políticas ou sociais, e nem mesmo acadêmicas, dos diversos países, pretenda ter um papel na determinação quantitativa do conteúdo de direitos. Tampouco é aceitável que seja o PNUD quem vá se encarregar desse trabalho.

A tarefa de construção desses referenciais quantitativos suscita questões atinentes à problemática de que se ocupam, em parte, alguns setores da sociologia econômica, como a chamada “economia das convenções” (ver aqui).

De qualquer modo, parece claro que construir os indicadores destinados a se tornarem referenciais quantitativos dos conteúdos de direitos é uma tarefa dinâmica, de atualização periódica (provavelmente de maneira coordenada com os orçamentos), que deve pertencer a instituições públicas locais, não a uma instituição multilateral como o Banco Mundial, cuja participação no processo de produção do conhecimento, já foi até mesmo questionada (ver aqui).

One Response to Mais disputas pela quantificação de direitos

  1. […] de transformação de direitos subjetivos em conteúdos econômicos quantificáveis (ver aqui e aqui). Este é um processo do qual resulta uma crescente dificuldade para se manterem rígidas […]

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