Imposto sobre o consumo, não sobre a renda, beneficiaria o cidadão comum e a economia

É, de certo modo, um paradoxo que alguns países logrem praticar déficits fiscais elevados, mantendo taxas de juros relativamente baixas. O déficit federal dos Estados Unidos da América (EUA) é um exemplo. Monta hoje a muitos trilhões de dólares e cresce a uma velocidade espantosa (ver aqui). O quanto desse déficit é atribuível a gastos militares em guerras é uma questão que pode se tornar relevante para o campo do direito internacional dos direitos humanos, em uma perspectiva informada pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

Em perspectivas mais convencionais, há quem proponha engessar o orçamento dos EUA mediante emendas à Constituição, para corrigir a situação, controlando os gastos que alimentam o déficit (ver aqui). Mas há quem defenda reformas tributárias. É o caso das discussões em torno do imposto sobre consumo.

Em artigo publicado no jornal New York Times, no dia 07/out./2007, o economista Robert Frank, professor da Universidade de Cornell, defende a introdução do imposto sobre consumo nos EUA (ver artigo aqui).

Segundo Frank, o atual déficit fiscal dos EUA é insustentável e deriva em grande parte dos cortes, adotados pelo atual governo, no imposto de renda pago pelos mais ricos. Tais cortes teriam sido concedidos com o objetivo de estimular o crescimento da economia, uma vez que deixariam uma quantidade maior de recursos disponíveis nas mãos dos indivíduos. Mas os cortes, na realidade, não previnem o consumo extravagante e o aprofundamento da desigualdade.

Para Frank, é improvável que, em um ano eleitoral, seja adotado um aumento sobre o imposto de renda. Porém, defende que a criação de um imposto sobre o consumo seria uma solução possível e até recomendável para sanar as finanças públicas do país.

Sob a vigência de tal imposto, as famílias teriam que declarar ao fisco o quanto tiveram de renda anualmente e o quanto dessa renda destinaram à poupança. A parte da renda que não houver sido poupada durante o ano será considerada como consumo, sobre o qual incidiria o imposto, após uma dedução padrão (Frank sugere algo em torno de US$ 30 mil/ano para uma família de 4 pessoas).

Além disso, o imposto sobre o consumo seria progressivo: quanto mais uma família gastar em consumo, mais paga de imposto.

Esta reforma tributária resolveria eficientemente o desequilíbrio fiscal nos EUA, segundo Frank. Em suas palavras:

“[U]ma solução simples está disponível. Com a substituição do imposto de renda federal por um imposto marcadamente progressivo sobre o consumo, os Estados Unidos poderiam aliviar o déficit federal, estimular o crescimento da poupança, pagar por serviços valiosos e reduzir os empréstimos tomados no estrangeiro – tudo sem exigir grandes sacrifícios dos contribuintes”.

A respeito dos riscos de recessão, sob a vigência de tal imposto sobre o consumo, Frank comenta:

“Algumas pessoas preocupam-se com a possibilidade de que incentivos fiscais para a redução do consumo lançariam a economia em recessão. Porém, é o gasto total, e não apenas o consumo, que determina a produção e o emprego, Se um imposto progressivo sobre o consumo fosse introduzido gradualmente, seu principal efeito seria de transformar o gasto com consumo em gasto com investimento, o que levaria a produtividade e a renda a aumentarem mais rapidamente. […] Se acaso uma recessão viesse a ocorrer, um corte temporário no imposto sobre consumo exerceria um estímulo muito mais poderoso [sobre a economia] do que os cortes mais convencionais no o imposto de renda”.

O professor Frank, portanto, expõe os benefícios que decorreriam de um imposto sobre o consumo. Seria um meio eficaz de financiar o Estado, com a vantagem de ser, em tese, mais justo para com os contribuintes e favorecedor do investimento.

Talvez seja o caso de o debate no Brasil considerar possibilidades semelhantes.

2 Responses to Imposto sobre o consumo, não sobre a renda, beneficiaria o cidadão comum e a economia

  1. heitorcastro says:

    A leitura das idéias veiculadas pelo economista Robert Frank inspira o desejo de serem estudadas. Todavia, as soluções para desequilíbrios sociais, definidas por meio de criação de novas imposições tributárias, não devem, necessariamente, inspirar confiança. O eixo do desvio social, na situação analisada, envolvendo distorções como o caso do descontrole do déficit público da maior nação mundial, deriva, justamente, de políticas públicas defendidas pelo governo central (corte no imposto de renda pago pelos mais ricos). Ora, alimentar o sistema em vigor, mediante a atribuição de mais uma imposição tributária (ou a substituição de uma imposição por outra), não estabelece um corte de uma conduta pública desgastada, mas apenas a reciclagem de mecanismos de poder de estado (tributo), passível de manipulação pelos interesses conjunturais de governos.

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  2. marcusfaro says:

    O comentário de heitorcastro parece repousar sobre o pressuposto de que os impactos do imposto de renda sobre a sociedade, em termos das possibilidades de promoção da justiça tributária, são semelhantes aos de um imposto sobre o consumo. Eu não concordaria com isto. Uma das razões por que discordo é a seguinte. A meu ver, o consumo de massa e a “psicologia de massa” em que se enreda, a partir de técnicas de marketing e do funcionamento de meios de comunicação social privados e oligopolizados (como no Brasil), geram um amplo e difuso campo político, no âmbito do qual se reproduzem condições psicológicas para o aprisionamento dos indivíduos a certos imaginários heteronomamente construídos. Tais imaginários são fundados mais em processos emocionais do inconsciente (daí o apelo à comunicação multimídia) do que em fundamentos facilmente exprimíveis por meio do discurso racional. E, se um imposto incide sobre o consumo extravagante, desarmam-se, parcialmente ao menos, os meios de operação desse jogo político e semiótico, que ocorre no âmbito do consumo de massa e sua “psicologia de massa”. Já o imposto sobre a renda retira dos indivíduos e organizações a disponibilidade de capital, que poderiam usar para consumo ou investimento. Nesse sentido, parece melhor que, em decorrência de um tributo, o consumo extravagante decline, e não a possibilidade de escolhas individuais referentes à poupança e ao investimento. — Ficou complicado (desculpem). Mas acho que o debate passaria também por aí.

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