Fundos especulativos, direitos e a necessidade da crítica jurídica

O jornalista Clóvis Rossi assinala, no jornal Folha de São Paulo de hoje (02/set./2007), que a revista Forbes errou, ao indicar a chanceler alemã, Angela Merkel, como a mulher mais poderosa do mundo. Rossi considera que “qualquer gestora de fundos de investimento […] é mais poderosa.” Isto porque “os governos, por poderosos que pareçam, não conseguem (ou não querem) enfrentar os mercados”, diz Rossi.

De fato, não parece aceitável que mercados financeiros sejam mais poderosos do que muitos governos no mundo, mas assim é. Tanto que redundou em um retumbante fracasso político a proposta de Merkel, apresentada há uns dois meses ao G8, no sentido de que os governos dos países mais ricos do mundo adotassem regras para tornar mais transparentes os fundos especulativos (ver aqui). Porém, há ainda outros aspectos sobre o assunto que merecem atenção.

Com efeito, um estudo recente do Institute of Policy Studies (IPS) e da United for a Fair Economy (o estudo está disponível aqui) indica na pág. 16 que, entre os 20 administradores de fundos hegde e empresas financeiras de private equity nos Estados Unidos da América (EUA), não há sequer uma mulher ou membro de minorias: são todos homens brancos.

Além disso, o estudo indica que, em 2006, os que pertencem a esse grupo (20 administradores de fundos hegde e empresas financeiras de private equity nos EUA) ganharam, em média, a quantia de 657,5 milhões de dólares cada um – o que contrasta radicalmente com: (a) a renda dos 20 executivos com as melhores remunerações em empresas de outros setores, que ganharam em média 10,8 milhões de dólares por cabeça no mesmo período; e (b) os trabalhadores dos EUA, que comparativamente obtiveram em média a renda de menos de 30 mil dólares em 2006 (ver gráfico da pág. 9).

É preciso lembrar, ainda, que sãos as práticas financeiras contemporâneas – inclusive a atuação dos fundos hedge – que têm provocado situações de dificuldade para muita gente, tal como a recente “bolha imobiliária” e suas conseqüências (ver aqui), com a ressalva de que algumas conseqüências mais graves foram evitadas (para alguns beneficiados) porque houve uma ajuda multibilionária mediante maciças injeções de dinheiro público nos mercados financeiros (ver também aqui e aqui).

Evidentemente, os fatos mencionados só se tornam realidade – implicando em provável afronta a diversos direitos e causando significativo sofrimento para muitos – porque os consensos jurídicos provisórios formados a respeito das leis, constituições, o direito econômico internacional, o conteúdo da jurisprudência etc. permitem que pessoas e organizações adotem comportamentos que deveriam ser juridicamente criticados.

Isto significa que, sem a produção da crítica jurídica e o exercíçio da autoridade nela respaldado, provavelmente pouco mudará efetivamente para melhor no futuro previsível.

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