A economia das convenções: entre o mercado e o enraizamento social

É freqüente que autores inspirados pela sociologia insistam em que as relações de mercado são socialmente enraizadas. É o argumento que enfatiza o “enraizamento social” (social embeddedness) dos mercados.  Consequentemente, há a tendência de que as especificidades da ação econômica na sociedade de mercado sejam perdidas na abordagem sociológica. Diante disso, o projeto da “economia das convenções” oferece atrativos.

Um exemplo de elaboração nesse campo é o do trabalho com o título “Valores, coordenação e racionalidade” [Values, coordination and rationality] (disponível aqui; e, em versão modificada, aqui), de vários autores, sob a coordenação de Laurent Thévenot, considerado um autor do “pragmatismo francês”.

Thévenot é membro do Groupe de Sociologie Politique et Morale (École de Hautes Études en Sciences Sociales) e do CNRS. O trabalho referido acima foi apresentado na Conferência “Conventions et institutions: approfondissements théoriques et contributions au débat politique”, ocorrida em Paris, em dezembro de 2003. Os interesses de Thévenot o levaram a colaborar com Boltanski e evoluíram a partir de pesquisas sobre operações de “classificação” realizadas por cientistas na construção de categorias de nomenclaturas estatísticas (sobre isto, ver mais aqui).

No estudo acima citado, os autores (Thévenot et al.) propõem uma perspectiva – a da “economia das convenções” – que pretende conectar o lado “sociedade” com o lado “mercado” das relações sociais mediante a elaboração de categorias que permitam explorar “uma pluralidade de modos de coordenação”, permanecendo, porém, em uma posição distinta do simples relativismo.

Os autores reconhecem que “as ciências sociais e econômicas estão se confrontando mutuamente na medida em que ambas [vertentes disciplinares] tentam expandir-se e conquistar terreno no domínio da disciplina rival”. Nesse sentido, criticam a aspiração de autores do campo econômico por tentarem transformar sua “ciência das trocas de mercado” em uma “ciência geral das relações humanas” – e isto com base em noções de “equilíbrio”, a mais ambiciosa das quais é a de Nash. Mas, ao mesmo tempo, Thévenot et al. criticam as propostas de extensão da sociologia sobre o campo da economia, apontando que tais propostas “falham em caracterizar a especificidade dos referenciais (frames) de ação e coordenação envolvendo objetos de mercado”.

Rejeitando a definição de coordenação apoiada no “individualismo metodológico”, Thévenot e seus co-autores atribuem importância destacada para a sua concepção do caráter “problemático” da coordenação. De fato, os autores propõem uma concepção de coordenação que seja plural, não se oponha à noção de conflito, esteja relacionada a “formas coletivas de valoração” e a justificação – e que procuram ir além (a) da ênfase na “assimetria de informação” e (b) da preocupação com contextos particulares de cada situação envolvida nos esforços de coordenação.

Assim, os autores empregam noções de “incompletude”, ou de incerteza “radical” ou “crítica”, mediante as quais pretendem avançar para além da “organização da informação  (formatting of information)  sobre a qual se baseiam os cálculos contratuais dos economistas”. Os autores insistem:

“Em toda coordenação, seja no mercado, na empresa ou tendo em vista o acordo político, não há regularidade no início da ação que possa ser considerada como um apoio certo”.

E acrescentam:

“Superar esta incerteza exige a construção convencional de produtos, serviços e expectativas que são os meios (mediums) da interação comercial e da atividade produtiva das empresas”.

Em sua formulação, os autores destacam, ainda, que “formas legítimas de valoração sustentam instituições”. Daí levarem a sério, também, “as demandas por justiça, democracia, que pesam sobre organizações”, bem como as demandas pelo sentido de eqüidade (fairness) que é esperado de atores engajados em atividade de coordenação.  Para Thévenot et al., “[f]ormas de valoração, procedimentos (test procedures) que conduzem a […] relações entre ordens de valoração, são todas rejeitadas como injustas, se não conseguirem satisfazer um conjunto básico de condições descritas em um modelo comum a uma pluralidade ordens de valoração (orders of worth).”

Os “instrumentos de coordenação” (coordination devices) que os autores têm como referência são processos como “o Estado, políticas públicas apoiadas por associações, comitês de padronização, autoridades regulatórias, conferências e fóruns, etc., sem ficarem limitados a uma oposição entre o Estado e a sociedade civil”.

Evidentemente, os argumentos dos autores e suas relações com discussões correntes da teoria social, tal como a da “política do reconhecimento”, podem ser absorvidos em sua riqueza original neste e em trabalhos correlatos, tais como: BOLTANSKI, Luc, Laurent Thévenot (1991), De la justification. Les économies de la grandeur, Paris, Éditions Gallimard  [THEVENOT, L., BOLTANSKI, L., 2006, On justification. Economies of worth, Princeton, Princeton University Press]; THEVENOT, L., 2006, L’action au pluriel : sociologie des régimes d’engagement, Paris, La Découverte; THEVENOT, L., 2007, “Reconnaissances : avec Paul Ricœur et Axel Honneth”, in Delacroix, C., Dosse, F., Garcia P. (orgs.), Paul Ricoeur et les sciences humaines, Paris, La Découverte; etc. Ver bibliografia de Thévenot aqui.

De qualquer modo, as anotações acima valem para ressaltar o potencial analítico que a abordagem da “economia das convenções” oferece para a Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE) e sua vocação interdisciplinar. Uma possibilidade estaria, por exemplo, em incluir entre os referenciais de pesquisa os múltiplos fóruns de negociação de quadros normativos ou regimes internacionais — a que alude Koskenniemi (ver aqui) — e suas  articulações com  (a) entidades dedicadas à padronização técnica de setores da economia e com (b) agências reguladoras. Há aí certamente uma agenda de pesquisa a ser construída.

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Ver neste blog a matéria correlata:

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