Tributação, gênero e outras possibilidades

O professor Alberto Alesina propõe que se adote uma política tributária sob a qual os impostos cobrados de mulheres sejam diminuídos, enquanto os cobrados de homens sejam aumentados, em proporção tal que seja mantido o montante global da receita arrecadada. Em sua opinião, isto ajudaria a combater a discriminação de gênero.

Há outros que estão em campanha pelo imposto sobre carbono, para tentar impedir o avanço do aquecimento global (ver aqui).

Parece óbvio que o desenho do sistema tributário pode ser muito variado, de modo a atingir (como aliás hoje já atinge, para melhor, ou pior) os indivíduos e grupos de maneira extremamente diferenciada, no que fazem ou pretendem fazer. Variações com efeitos também muito diferenciados podem ser feitas na política de crédito (como aliás hoje já são feitas — em benefício da agricultura, indústrias, exportação etc.). Os efeitos dos diferentes desenhos institucionais sobre as hierarquias opressoras existentes na sociedade poderiam constituir um meio idôneo de superação de injustiças.

Em tese, as variações de desenho institucional que se podem impor às políticas (tributárias, creditícias e outras) são, evidentemente, de número infinito. Escolher o conjunto de políticas mais justas, que respeitem e mesmo promovam os direitos fundamentais e os direitos humanos (nos níveis doméstico e internacional) — aí está, sem dúvida, o maior desafio. Combater as injustiças de tais políticas e apontar inovações corretivas pertence ao campo de contribuições que os juristas devem estar aptos a oferecer.

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