Contestações ao livre mercado suscitam missão para juristas

Para muitos autores, preocupados com as instituições que viabilizam a existência estável de mercados (por exemplo, propriedade, contrato, impostos, costumes, polícia etc.), o mercado completamente livre é uma abstração extrema, que não existe no mundo real.

Recentemente, até mesmo entre economistas destacados, que aderem à chamada “ortodoxia do livre mercado”, têm surgido controvérsias que põem em dúvida em que medida o conceito deve ser aplicado à prática sem cuidadosas adaptações. Este é o foco do artigo “Economistas questionam a predominância das idéias de livre mercado” [“Economists question dominance of free-market ideas“], de Patricia Cohen, publicado no The New York Times (NYT) e disponível aqui (agradecimentos a Marcelo Maciel pela indicação).

O calor da discussão foi aumentado quando o economista Alan Blinder, da Universidade de Princeton e ex-vice presidente do Banco Central dos EUA (o Sistema da Reserva Federal), começou a alardear na imprensa que dezenas de milhões de empregos estavam sendo perdidos por trabalhadores americanos para trabalhadores estrangeiros, que têm salários menores. E isto por causa de políticas que procuram aplicar à realidade prática o conceito abstrato de livre mercado. Em outras palavras, diante de resultados incômodos, o “mercado” passou a parecer uma idéia que não era tão incondicionalmente boa quanto dizia a maioria dos economistas mais prestigiados.

Ao ser criticado por manifestar reservas ao princípio do livre mercado, Blinder disse com ironia: “O que aprendi é que qualquer um que diga qualquer coisa que pareça hostil ao livre comércio é tratado como um apóstata” — registra o NYT.

Descrevendo o atual estágio do debate, o professor Robert Reich da Universidade da California, Berkeley, e ex-assessor de Bill Clinton, afirmou: “Os economistas não podem pretender que o consenso que existia há 30 anos sobre mercados livres e livre comércio ainda esteja presente”.

Não é apenas a perda de empregos para economias estrangeiras que ajuda a questionar o caráter quase dogmático do conceito de livre mercado, mas também o que o economista Paul Krugman (da Universidade de Princeton) chamou de “A grande transferência de riqueza” e “o maior evento econômico não explicitado de nossa era” [the biggest untold story of our time], que corresponde à crescente concentração de renda na própria sociedade norte-americana. Isto sem mencionar que a liberalização comercial tem sido percebida como conducente a um aumento da desigualdade também internacionalmente.

Manchetes recentes no Brasil (por exemplo: “Um em cada seis paulistanos vive em favelas“) completam o quadro, ao indicarem que o processo da desigualdade crescente também se reproduz entre brasileiros.

Perceber que o “livre mercado” não deve ser tratado como um dogma, mas deve ser ao menos qualificado com princípios orientados para evitar o aumento da desigualdade e da injustiça é uma tarefa à frente. E não apenas para economistas, mas também para juristas, que se incumbam da missão de elaborar as análises apropriadas a conciliar a liberdade de mercado com a promoção da justiça em diferentes sociedades e entre elas.

– – – – – – – – – – – – –

Veja matérias correlatas neste blog:

One Response to Contestações ao livre mercado suscitam missão para juristas

  1. […] econômica — e as doutrinas jurídicas que a acompanham — seguissem um figurino que supervalorizava e idealizava o que muitos chamam de “o mercado”. A confusão resultante da crise e a menor pressão […]

    Like

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: