A interdisciplinaridade no contexto da renovação do direito

A interdisciplinaridade no estudo do Direito tem se tornado um tema relevante. Entre os argumentos favoráveis à interdisciplinaridade, debatidos pelo grupo “Direito Economia e Sociedade”, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, encontram-se os seguintes:

Durante a sua formação histórica, na Europa ocidental, o Direito constituiu um empreendimento cumulativo, que buscou construir as bases intelectuais e institucionais para o exercício da autoridade e para a ordenação da vida social. A partir da atividade acadêmica nas universidades do continente europeu, iniciada no séc. XII d.C., e da produção jurisprudencial desenvolvida desde a mesma época pelos tribunais de Westminster, na Inglaterra (e mais tarde também pelo tribunal da Chancelaria), o Direito passou a oferecer critérios e técnicas de decisão alternativos à retórica e considerados adequados para que os governos, ao necessitarem impulsionar mudanças sem apoio preponderante em tradições imemoriais, se tornassem capazes de promover o bem comum, o convívio social pacífico e a legitimidade do poder. As matrizes do direito civil continental e do direito comum inglês (common law), organizadas como “sistemas” intelectuais coesos desde o século XVIII, tornaram-se meios cruciais de organização social e política em vastas regiões do mundo e entre os Estados nacionais.  Tais sistemas intelectuais receberam, no século XIX, extensões doutrinárias que adquiriram expressão por meio da formação dos campos do “direito administrativo”, “direito constitucional” e o “direito internacional”. O conjunto passou a constituir, por assim dizer, a pedra angular de um projeto civilizacional ambicioso e auto-confiante.

No bojo desse projeto, o ensino do Direito cresceu e forjou gerações de juristas, que passaram a atuar em posições chaves do Estado, de organizações privadas e de instituições voltadas para estruturar as relações internacionais. No século XIX e início do século XX, a aspiração de manter e controlar rigorosamente a unidade intelectual dos saberes técnicos em que eram treinados os juristas e advogados gerou até mesmo a elaboração de uma “Teoria Geral” do Direito e suas especializações (teorias gerais do direito privado, direito público e direito processual, além da chamada “Teoria Geral do Estado”). O resultado dessa evolução foi que, com o acúmulo de séculos de desenvolvimento cuidadoso, o direito firmou-se como fonte primordial dos conceitos e métodos de construção institucional da ordem social e política, nos planos doméstico e internacional.

Contudo, transformações importantes vieram modificar esta posição central do Direito como repositório de saberes técnicos indispensáveis à ordenação da vida em sociedade. De fato, desde a passagem do século XIX para o século XX, as ciências positivas, em todos os campos da elaboração racional, rapidamente se constituíram como fontes alternativas de fundamentos crescentemente empregados para a construção da ordem social e política dos Estados e dos padrões de relações internacionais. Assim, diversas disciplinas aplicadas, desde os estudos em Biologia, Medicina e Higiene, até a Ciência Econômica e a Ciência Política (e seu desdobramento na forma da Teoria das Relações Internacionais), passaram a oferecer conhecimentos técnico-científicos, com base nos quais os Estados desenvolveram, legislativa e administrativamente, os seus programas de ação internos e as relações internacionais calcadas no multilateralismo do segundo pós-guerra.

Com isso, os programas de ação internos aos territórios dos Estados, também chamados “políticas públicas”, e os conjuntos de regras que formam sua contrapartida internacional, conhecidos como “regimes internacionais”, passaram a crescer freqüentemente sem contribuição originária do Direito. A base desta evolução foi a prioridade conferida a disciplinas alternativas ao Direito, fornecidas pelas ciências positivas. Ao mesmo tempo, as formulações oriundas do positivismo jurídico, no final do século XIX e durante boa parte do século XX, proibiram aos juristas a perquirição de princípios substantivos e especulativos de justiça, capazes de sustentar esforços de crítica autônoma aos quadros normativos em transformação. No Brasil, o positivismo típico da única escola relevante de pensamento jurídico – a Escola de Recife – ofereceu o quadro de idéias sobre o qual se desenvolveu uma cultura jurídica marcada pelo enciclopedismo grandiloqüente e superficial, inclinado ao ecletismo. Isto tudo levou a que o Direito se enredasse cada vez mais em formalismos vazios, exibidos como emblemas de uma ordem normativa que, por outros meios (não jurídicos), havia ganho vida própria.

Em tais condições, os juristas, que antes haviam sido reconhecidos como legítimos e competentes artífices da ordem, tendo permanecido muitas vezes aferrados a doutrinas, abordagens e concepções envelhecidas, a partir de meados do século XX passaram a se defrontar com as insuficiências de seu mister e, quando não se punham a serviço de regimes ditatoriais, também com o enfraquecimento empírico de sua autoridade intelectual e prática. [Atualização de 16-abr.-2013: Uma discussão aprofundada dos temas discutidos até aqui pode ser encontrada neste livro, publicado em 2012]

Porém, diante da crise que afetou a sua capacidade de interferir eficazmente na realidade, os juristas não permaneceram estagnados: evoluíram. Ao longo do tempo, o Direito Civil se renovou – e continua se renovando – em especial, sob a tendência de valorização de suas dimensões “sociais” (como a função social da propriedade e do contrato), bem como sob os influxos de áreas como a do Direito do Consumidor e da chamada “constitucionalização” das matérias civis.

As disciplinas do direito público igualmente se renovaram, em grande parte devido à propagação das práticas de “regulação”, exercidas por agências independentes (cuja justificativa ultrapassa os conceitos de poder de polícia e de serviço público do direito administrativo clássico). A renovação do direto público se deu também por influência do impacto do Direito Constitucional sobre questões atinentes a políticas públicas em geral.

Além disso, o Direito Constitucional evoluiu e se dinamizou, estabelecendo múltiplos vínculos com o estudo da Filosofia Política (inclusive o republicanismo) e da Teoria Social. E o Direito Internacional abriu perspectivas doutrinárias orientadas para dar conta de realidades novas no campo das relações internacionais, incluindo multiplicação de fóruns de negociação de normas entre os quais adquiriram vulto os resultantes de diversas grandes convenções internacionais, bem como as cortes internacionais de Direitos Humanos, o Tribunal Penal Internacional e a Organização Mundial do Comércio.

Essas mudanças conduziram a que o ensino e a pesquisa do Direito passassem a exigir a conquista de novas perspectivas, abordagens, estratégias discursivas, didáticas e institucionais, condizentes com as necessidades de desempenho técnico e competências intelectuais exigidas do jurista no mundo contemporâneo.

Assim a pesquisa e o ensino do Direito passaram (ou devem passar) a valorizar:

  • A formação de capacidade crítica especializada, com o auxílio da Filosofia Política, da Filosofia do Direito, da História do Direito, da Sociologia do Direito, da Antropologia Jurídica, da Teoria Social e das Ciências Sociais em geral (incluindo a Economia);
  • A formação de competências de pesquisa e organização de dados e de informação especializada, e capacidade de análise de suas implicações jurídicas, em diversos setores da economia e em diversas áreas ou programas de políticas públicas;
  • O conhecimento de ambientes institucionais complexos (consórcios empresariais, processos de integração regional, parcerias inter-institucionais, regimes internacionais, redes eletrônicas, sistemas de pagamento, coordenação entre instituições públicas e privadas, jurisdições multinível, mercados de bens, trabalho, de capitais e de ativos financeiros e suas interconectividades, etc.) e avaliação da relevância jurídica de suas interrelações em situações concretas;
  • Abordagens interdisciplinares e formas de cooperação acadêmica interdisciplinar;
  • O uso da internet e de outras tecnologias da informação como instrumentos de pesquisa, ensino e prática do Direito.

A renovação do Direito sucede um período de claro “envelhecimento” da disciplina, com impactos não somente acadêmicos, como também conseqüências relativas ao grau de eficácia prática no campo profissional, tanto no setor público (judiciário, ministério público, procuradorias) quanto no privado (advocacia privada). A renovação do Direito é sem dúvida bem-vinda — e, em seu contexto, a interdisciplinaridade é indispensável. – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – – Veja neste blog as matérias correlatas:

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: