Violência estrutural, direito, economia e desenvolvimento

A violência na cidade do Rio de Janeiro recrudesceu espetacularmente, mais uma vez, há poucos dias. Desta feita, as ações violentas foram conseqüência da megaoperação de forças policiais em favelas do “Complexo do Alemão”. As brutalidades praticadas pela polícia foram alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil (ver aqui e aqui) e, como em outras vezes, também por parte da imprensa internacional.

A promoção da paz e da segurança em cidades como o Rio de Janeiro apresenta desafios em múltiplas dimensões, entre as quais, evidentemente, a econômica e a jurídica. O drama decorrente da propagação da violência no mundo hoje, diante de exemplos como esse — que a imprensa tem qualificado como “guerra urbana” — e de tantos outros, torna mais urgente a necessidade de se repensar as relações entre direito, economia, política e sociedade.

A propósito, vale a pena registrar o aparecimento, em 2006, de um periódico com o título sugestivo The Ecomomics of Peace and Security Journal [Revista de Economia da Segurança e da Paz]. A revista divulga pesquisas sobre as possibilidades de se construir ou manter a paz e a segurança por meio de processos econômicos, que previnam o uso da violência e ao mesmo tempo promovam o desenvolvimento.

Em artigo introdutório do vol. 1, nº 2, intitulado “Uma abordagem econômica para o estabelecimento e a manutenção da paz” (original em inglês: “An economic approach to peacemaking and peacekeeping”), o autor Lloyd J. Dumas sublinha que “a paz positiva é mais do que a ausência de guerra”. E indica que a “paz positiva” é “a presença da decência”. Para se alcançar a decência da “paz positiva” seria necessário superar também a “violência estrutural”.

Com efeito, o artigo enfatiza que, para além das guerras, há a “violência estrutural”, que está “embutida na estrutura dos sistemas político, social e econômico”. A violência estrutural manifesta-se de diversas maneiras, segundo Dumas (p. 6):

“Pessoas que morrem de inanição em um mundo com alimentos mais do que suficientes; que se tornam cegas, aleijadas ou morrem em virtude de doenças que podem ser prevenidas; que se tornam alvos de crimes perversos cometidos por pessoas desesperadas e marginalizadas e que perderam seu senso de humanidade em um mundo que não as acolhe, não as valoriza nem as promove […] Elas são vítimas da violência estrutural”.

A abordagem que valoriza a economia, no lugar da violência, para promover a cooperação social pacífica, sem dúvida, oferece vantagens. É o que um autor como Montesquieu já havia intuído na tese que Albert Hirschman propagou: a conhecida tese do “doux commerce” (suave comércio), para a qual têm chamado atenção alguns juristas recentemente (ver exemplo aqui).

Contudo, parece claro, também, que o trabalho de procurar soluções que promovam a paz no lugar da violência, incluindo a violência estrutural, necessitaria considerar a existência de “instituições fiduciárias” (alternativas à instituições coercitivas) e suas elaborações jurídicas, em áreas como a dos mercados financeiros e a do direito das sociedades comerciais. Além disso, as análises e programas de reforma necessitariam ir além da consideração de situações locais e abranger estruturas mais amplas, do âmbito das relações internacionais que sustentam posições regionais ou globais de hegemonia.

Tais posições de hegemonia estão presentes tanto na área de cooperação comercial quanto na área de cooperação monetária, como também em parte alimentam diferenciais econômicos “injustos” — por exemplo o tolerado custo econômico das guerras, os exagerados diferenciais internacionais de taxas de juros [ver alguns exemplos aqui – atualiz. 27mai2009], o uso restrito de conteúdos doutrinários do “tratamento especial e diferenciado” no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e assim por diante. Um exemplo: hoje em dia, dados os diferenciais internacionais de taxas de juros, é mais “barato” para certos países terem elevados gastos militares do que outros países (entre os quais o Brasil) sustentarem despesas sociais (educação, saúde etc.) ou produtivistas (políticas industriais, pesquisa & desenvolvimento, etc.). Está nesse tipo de circunstância, também, a violência estrutural, para cuja compreensão, pode em tese contribuir a Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

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One Response to Violência estrutural, direito, economia e desenvolvimento

  1. […] Violência estrutural, direito, economia e desenvolvimento […]

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