Formas de propriedade, pluralismo institucional e desenvolvimento

O tema do pluralismo institucional e suas conexões com o desenvolvimento tem sido abordado por diversos autores, entre os quais Dani Rodrik, como já visto, e também o economista Ha-Joon Chang, professor na Universidade de Cambridge e autor do premiado livro Chutando a Escada.

Em um recente artigo escrito no âmbito de projeto da Universidade das Nações Unidas (UNU), Chang tece diversos argumentos sobre as relações entre instituições e desenvolvimento. Abaixo vão alguns dos argumentos do autor:

  • é preciso distinguir entre as funções e as formas das instituições;
  • se é possível haver algum consenso sobre um conjunto de funções que sejam consideradas essenciais para o desenvolvimento, isto não significa que possa haver (ou seja desejável que haja) um consenso sobre as formas exatas das instituições que desempenhem determinadas funções;
  • uma mesma instituição pode servir a mais de uma função (por exemplo, o processo orçamentário pode servir a finalidades de investimento produtivo, proteção social via alocação de verbas para gastos sociais, estabilidade macroeconômica etc.);
  • várias instituições podem contribuir para realizar a mesma função (por exemplo, a estabilidade macroeconômica pode ser promovida simultaneamente por bancos centrais, processos orçamentários, regulação financeira, políticas salariais e de rendas etc.);
  • a literatura ortodoxa erra ao fixar-se em formas específicas de instituições: esta ênfase exagerada tomou a forma das “instituições do padrão global” (global standard institutions — GSIs), que coincidem com as as formas institucionais anglo-americanas;
  • os defensores das GSIs simplesmente propõem que todos os países devem adotar as formas institucionais anglo-americanas, se quiserem sobreviver em um mundo crescentemente globalizado;
  • as GSIs são cada vez mais impostas a diversos países contra a vontade destes;
  • na literatura ortodoxa, há também uma ênfase exagerada nos direitos de propriedade, que ignora formas de propriedade tais como: (a) “recursos compartilhados” (common pool) de que trata a economia do meio ambiente, (b) códigos abertos de programas de informática (open source software ou shareware), (c) formas híbridas de propriedade como os empreendimentos comunitários (TVEs – townhsip and village enterprises);
  • a proteção da propriedade pode ser inadequada para a promoção do desenvolvimento, por ser fraca, mas também por ser excessiva, caso em que a proteção recai, por exemplo, sobre tecnologias obsoletas ou formas ultrapassadas de organização;
  • assim, é improvável que a relação entre o grau de proteção à propriedade e o desenvolvimento econômico seja linear;
  • uma forma específica de propriedade pode se tornar boa ou má para uma sociedade, dependendo de inúmeros fatores, tais como a tecnologia subjacente, equilíbrios políticos, características da população e até a ideologia vigorante;
  • por isso, a segurança da propriedade “não pode ser tomada como boa em si mesma”;
  • importa, para o desenvolvimento, não a proteção a qualquer custo de todas as formas de propriedades existentes, mas sim a capacidade de decidir quais direitos de propriedades devem ser protegidos, até que ponto e sob quais condições;
  • não se deve encarar as instituições fatalisticamente como realidades imutáveis;
  • precisamos ultrapassar o determinismo cultural/institucional e para isso devemos entender as complexas relações entre culturas e instituições e também aceitar o papel da ação humana como meio de transformar instituições.

Há, como se pode ver, convergências entre o que diz Chang e os argumentos defendidos por Rodrik. Ambos insistem em que não são necessárias formas institucionais específicas — e Chang sublinha que nem mesmo formas específicas do direito de propriedade — para que o desenvolvimento seja promovido. Há amplas possibilidades de escolha. Determinar quais formas institucionais específicas são, em cada sociedade, as mais justas é tarefa para a qual os juristas certamente podem contribuir com especial aptidão.

8 Responses to Formas de propriedade, pluralismo institucional e desenvolvimento

  1. marcelomaciel says:

    Uma resenha feita pelo próprio Ha-Joon Chang de seu livro pode ser encontrada aqui: http://www.paecon.net/PAEtexts/Chang1.htm

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  2. marcusfaro says:

    Ótima dica, Marcelo. E, para quem se interessar, há uma entrevista de Ha-Joon na Isto É. Ver no link: http://www.terra.com.br/istoe/1781/1781vermelhas.htm

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  3. […] Formas de propriedade, pluralismo institucional e desenvolvimento […]

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  4. […] a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David Kennedy…); (ii) as sociedades tem aspirações […]

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  5. […] Não há indícios de que o BM tenha se transformado em um tipo de organização muito diferente da que é descrita no livro citado acima. O que o BM busca, acima de tudo, é institucionalizar, nos diversos países, um conjunto de prescrições políticas e ideias, que, na verdade, são muito controvertidas e severamente criticadas por diversos economistas destacados, entre os quais Dani Rodrik (ver aqui), Joseph Stiglitz (ver aqui), Ha-Joon Chang (ver aqui). […]

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  6. […] para o bom funcionamento dos “mercados”, algo hoje criticado por certos economistas (ver exemplo) e juristas (ver exemplo); assegurar o cumprimento de contratos mesmo quando causem malefícios […]

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