Transformações do direito internacional e a interdisciplinaridade

O ensino jurídico, e mesmo a produção acadêmica, na área do direito internacional, no Brasil e outros países, permanece em grande parte sob a esfera de influência das categorias de pensamento e conceitos analíticos do “Direito Internacional Clássico”. Nesse paradigma “clássico”, o Direito Internacional Público conserva as marcas de sua matriz civilista oitocentista, adotando morfologia análoga à do direito civil, visível nos seguintes pares de conceitos: indivíduo/Estado; propriedade/soberania ou território; contrato/tratado; incapacidade civil/territórios tutelados. A vetusta controvérsia sobre as relações entre o direito internacional e o direito interno, calcada nas noções de “monismo” (com supremacia do direito internacional ou do direito interno) e “dualismo”, pertence ao mesmo campo de imaginação doutrinária.

Em contraste com isso, vários autores vêm destacando a necessidade de se adotar um novo paradigma para o estudo do direito internacional e de suas relações com os direitos locais. Esse novo paradigma está mais em contato com a realidade empírica (mais relacionado a dinâmicas internacionais como “redes”, coalizões e para além disso),  procurando, para tanto, beneficiar-se amplamente da interdisciplinaridade, que em tese deve abranger o diálogo com a teoria das relações internacionais, a antropologia e uma série de outros pontos de vista. Em princípio, esse novo paradigma abriga, também, a propensão a superar o fetichismo institucional e a atuar na área das possibilidades do “pluralismo institucional“.  É este novo paradigma do direito internacional, e não o clássico, que interessa à “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE).

A necessidade de superação do direito internacional mais convencional é discutida, por exemplo, no artigo (From International Law to Law and Globalization) de Paul Berman, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Connecticut, nos Estados Unidos. O trabalho foi publicado no Columbia Journal of Transnational Law, Vol. 43, 2005. Na seqüência, Berman organizou o livro The Globalization of International Law (Ashgate, 2006). Segundo Berman, o estudo do direito internacional necessita de significativas mudanças.

O resumo do artigo já revela a essência do que Berman defende. Para o autor, “o foco [doutrinário] mais recente sobre redes governamentais e não-governamentais e influência e cooperação judiciais através de fronteiras […] ainda parece insuficiente para descrever as complexidades do direito na era da globalização.”

Berman afirma que o direito internacional precisa desenvolver um quadro referencial mais amplo ainda, capaz de explorar  “interseções entre o trabalho acadêmico em direito comparado, conflito de jurisdições, direito processual civil, direito da internet (cyberlaw) e a análise cultural do direito, bem como o direito internacional tradicional”.

Evidentemente, explorar estas interseções demanda um trabalho interdisciplinar: Por isso, consoante Berman,

“este novo [tipo de] trabalho acadêmico deve ser verdadeiramente interdisciplinar, incorporando perspectivas não apenas de teóricos das relações internacionais, mas também de antropólogos, sociólogos, geógrafos críticos, e scholars de estudos culturais.”

Os argumentos de Berman são compatíveis com o tipo de análise de Martti Koskenniemi, a respeito do avanço da produção “técnica” e/ou “política” de normas em diversos foros internacionais como processo que contribui para a formação de regimes (ver discussão a respeito aqui).

Se acrescentarmos a estas considerações a percepção de que muito do que é abrangido sob o também clássico “Direito Internacional Privado” vem sendo engolido pelo direito econômico internacional (direito da Organização Mundial do Comércio, mais tratados bilaterais de investimento e seus vínculos com tratados ou regimes ambientais e outros), então, a imagem do que é, ou pode ser, o campo do direito internacional e suas relações com os direitos locais muda inteiramente de figura.

3 Responses to Transformações do direito internacional e a interdisciplinaridade

  1. Thiago Jabor says:

    A fragmentação do Direito Internacional, fenômeno que vem sendo observado pelos juristas recentemente, já foi notado há muito pela Teoria das Relações Internacionais, que na década de 1980 produziu a Teoria dos Regimes. Essa teoria, aplicada ao Direito, poderia certamente ser utilizada para aprofundar o entendimento das questões levantadas pelos autores citados. O Direito Econômico Internacional (com exceção do Direito do Comércio Internacional) é um campo promissor de estudos para a AJPE, acrescida dos insights da Teoria dos Regimes, já que possui baixo nível de institucionalização formal, tendo como elementos principais de regramento a fidúcia, as normas e códigos informais de conduta e os padrões de melhores práticas.

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  2. murilolubambo says:

    É válido notar, porém, que o próprio Bernam não exclui o valor do direito internacional tradicional ou clássico. Apenas reconhece magistralmente a necessidade de intersecção com outras disciplinas de forma a abrir inúmeros campos para os estudiosos.
    O projeto de Lauterpacht de dar cientificidade ao direito internacional serviu para resolver várias situações como a definição pacífica de fronteiras terrestres e marítimas (vide a extensa jurisprudência da Corte Internacional da Justiça http://www.icj-cij.org/docket/index.php?p1=3&p2=3 ), o incentivo a tratados de cooperação técnica e científica, o desenvolvimento de conceitos de direito internacional ambiental http://www.icj-cij.org/docket/files/92/7382.pdf e a disciplina dos direitos diplomáticos e consulares e da personalidade das organizações internacionais, os quais garantem a estabilidade para negociação em foros internacionais. Para essas demandas e funções o DI clássico respondeu bem e isso tem de ser reconhecido.
    No entanto, para questões fundantes como a concreção dos direitos humanos fundamentais e a proscrição da guerra e de ameaça do uso da força, o DI clássico é mais do que insuficiente. É nesse sentido que se encaminha o chamamento de Koskennienni à redenção política do direito internacional.

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  3. […] antigas (típicas, por exemplo, do direito internacional “clássico” – ver discussão aqui), pois os fatos do mundo não se ajustam àquelas “formas” jurídicas envelhecidas. Novas […]

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