Pluralismo institucional, direitos e economias

O economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, em texto preparado para uma conferência de 2004, aborda o tema das políticas orientadas para favorecer o crescimento em países em desenvolvimento. E oferece vários argumentos interessantes, entre os quais:

  • as reformas sintetizadas no lema “estabilizar, liberalizar e privatizar”, que foram adotadas pelos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, e com especial zelo por países da América Latina (influenciados ou pressionados por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional-FMI e/ou o Banco Mundial), produziram resultados claramente frustrantes;
  • por outro lado, os países que mais tiveram sucesso econômico (por exemplo, China, Índia, Vietnam e vários outros) adotaram políticas heterodoxas, com misturas e combinações de diversas medidas adaptadas à realidade de cada um;
  • não obstante, algumas condições muito genéricas parecem acompanhar o crescimento da economia: (a) a estabilidade macroeconômica, (b) o desejo de interação com a economia mundial, (c) a existência de direitos de propriedade e de contratos e (d) medidas que assegurem um certo grau de coesão social, solidariedade e estabilidade política;
  • porém, essas “condições básicas” podem ser realizadas, na prática, por meio de inúmeras e extremamente variadas medidas concretas, não sendo necessário que sigam um ‘modelo único’;
  • por isso, são desejáveis a diversidade de políticas como também um certo grau de experimentação (ou experimentalismo) institucional;
  • as chamadas ‘reformas de segunda geração’ (ou ‘Consenso de Washington Ampliado’), pregadas por agências internacionais, são um verdadeiro beco sem saída, por ignorarem a necessidade de flexibilidade, adaptabilidade, pluralismo e de favorecimento a especificidades do desenho institucional das políticas a serem adotadas em cada caso;
  • em resumo, é preciso que sejam identificadas as soluções específicas a cada país (country-specific solutions);
  • diante disso, fica claro o seguinte: muitas vezes, o que é apresentado como “estado da arte” em economia não passa de um conjunto de regras práticas “que impõem os valores e as preferências de [certos] economistas a autoridades públicas desavisadas (unsuspecting policy-makers) sob o disfarce do rigor e da solidez técnica” (p. 13).

As idéias de Rodrik e outros economistas podem fundamentar o argumento de que a “adaptabilidade” das instituições que estruturam a política econômica (incluindo políticas comerciais, tributárias, direito de propriedade, contratos, regimes de falência, leis trabalhistas, e tantos outros elementos que adquirem forçosamente formas jurídicas) deve ser combinada com a busca da realização de ideais de justiça próprios a cada sociedade. E, nisso, obviamente, podem contribuir decisivamente os tribunais e os juristas.

Para tanto, porém, seria preciso abandonar os estilos de análise jurídica sustentados com base no positivismo jurídico, que são, no mais das vezes, apoiados em concepções formuladas ainda no século 19. Por outro lado, seria preciso rejeitar, também, a abordagem da chamada “Análise Econômica do Direito” (conhecida igualmente como a perspectiva Law and Economics), que é incompatível com a proposta de se perquirir sobre as “soluções específicas a cada país”, ao exigir que todas as decisões judiciais sejam decorrentes de uma fórmula única, redutível ao cálculo de custo-benefício. Em que medida a fórmula única da “Análise Econômica do Direito” representa o tipo de pseudo “estado da arte” referido por Rodrik é uma questão que certamente mereceria ser explorada.

13 Responses to Pluralismo institucional, direitos e economias

  1. Thiago Jabor says:

    Existe uma conexão possível e interessante entre a posição de Rodrik e a de Sen. A pergunta fundamental para observar essa conexão é: “como é libertado o experimentalismo e são desenvolvidas instituições específicas, que respondam às necessidades de desenvolvimento de cada nação”. A resposta de Sen (e, em certa medida de Habermas) seria a deliberação. Nesse sentido, pelo menos uma instituição deve estar presente, e é considerada vital, em qualquer contexto de busca pelo desenvolvimento econômico: o processo democrático.

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  2. criscoelho says:

    Não há aí um grande descompasso? Se o fracasso do modelo de crescimento adotado pela América Latina pode ser debitado a um liberalismo imposto por órgãos como o FMI ou o Banco Mundial, como argumenta o texto, de forma alguma o sucesso das políticas heterodoxas de crescimento econômico de países como a China poderia ser creditado a um processo democrático de tomada decisões. De fato, não vejo como afirmar que o grande diferencial das políticas de liberalização econômica latino-americanas e asiáticas, capaz de justificar o fracasso da primeira e o sucesso da segunda, esteja na contraposição entre a existência de pressão internacional “versus” deliberação democrática.

    Não sei qual fato específico pode vir a explicar a diferença de resultado entre as políticas de crescimento adotadas aqui e lá. Tendo a acreditar que o valor do processo democrático não está em possibilitar experimentalismos e assim gerar políticas mais eficientes de crescimento, mas sim em criar um ambiente de liberdade e de expressão dos valores individuais, sociais, culturais, etc. Para mim, o que ainda resta responder é se, na linha desse raciocínio, o processo democrático tem um valor intrínseco e independente do resultado econômico que ele gera?

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  3. anafrazao says:

    A posição do professor RodriK também é compartilhada por Joseph Stiglitz no seu “Globalization and its Discontents”. O autor mostra que, dos países que abraçaram a política neoliberal, poucos tiveram desenvolvimento e, naqueles poucos que cresceram, os benefícios não foram distribuídos eqüitativamente. Já países que não seguiram as políticas neoliberais tiveram melhores resultados. Ele chega a citar o contraste entre a Rússia, que seguiu a ideologia do FMI e a China e a Polônia, que buscaram estratégias alternativas, concluindo que o sucesso nestes dois países não foi acidental, mas uma conseqüência direta da escolha por uma política econômica adequada ao contexto social, histórico e político de cada um. Daí porque igualmente conclui sobre a importância do processo democrático para a busca de alternativas disponíveis para o crescimento e desenvolvimento econômicos que levem em conta as peculiaridades de cada país.

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  4. marcusfaro says:

    Sobre o comentário da Cris:
    Penso que a ênfase de Rodrik é no argumento de que as condições básicas para o crescimento podem ser buscadas de múltiplas (em número indeterminado de) maneiras. Diante disso, parece claro que, para nós, do direito, é importante (a) nos livrarmos do fetichismo institucional e (b) explorar como podemos ajudar na escolha das formas jurídicas específicas, que ao mesmo tempo promovam a eficiência e concretizem aspirações ou ideais de justiça. Por exemplo: Por que uma lei de falências tem que ser a mesma em todos os países? Por que os direitos dos trabalhadores têm que ser os mesmos, ou uniformemente (de)limitados, em todos os países? Por que a legislação de propriedade intelectual tem que ser a mesma em todas as sociedades? Onde está o “colorido” cultural, o “jeito” de cada um? Onde está a “beleza” das instituições?… Ou seja: explorar a diversidasde institucional em prol da beleza e da justiça, creio, é um duplo desafio que vale a pena ser assumido pelos juristas em países como o Brasil.

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  5. marcelomaciel says:

    Acho que a posição do Rodrik sobre o processo democrático foi bem exposta num texto chamado “Institutions for High-Quality Growth: What They Are and How to Acquire Them”.

    Nesse texto, o autor expõe mais uma vez sua posição conhecida em defesa do pluralismo institucional. No entanto, ele faz também uma vigorosa defesa da democracia. Rodrik vai na linha do que o Jabor colocou acima: a democracia privilegia a formulação de soluções institucionais desenvolvidas localmente e apropriadas às peculiaridades de cada país.

    Trecho exemplificativo: “Taken together, these results provide a clear message: participatory political regimes deliver higher-quality growth. I would contend that they do so because they produce superior institutions better suited to local conditions.”

    http://ksghome.harvard.edu/~drodrik/institutions.PDF
    (v. principalmente pp. 19-35).

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  6. marcusfaro says:

    A propósito de pluralismo: vejam, no post e comentários do link abaixo, uma discussão sobre se a India constitui um modelo sui generis de desenvolvimento…
    Link: http://indianeconomy.org/2007/02/23/a-brand-new-model-2/

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  7. Thiago Jabor says:

    Sobre o comentário da Cris:

    Na verdade, eu quis apenas ressaltar essa coincidência no pensamento dos dois autores. Eu concordo que há um descompasso. É fato que a mera existência de um processo democrático não garante que as instituições resultantes desse processo serão mais eficientes na busca pelo crescimento econômico. A comparação entre Brasil e China pode elucidar esse ponto, e talvez um problema no argumento do Rodrik. O Brasil atualmente é mais democrático que a China e sofre menos pressão internacional. No entanto, quem cresce mais?

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  8. marcusfaro says:

    Aproveitando o embalo do Marcelo, vejam o que disse Rodrik, em seu último post, em
    http://rodrik.typepad.com/dani_rodriks_weblog/2007/05/escaping_global.html :

    “For one thing, where does harmonization start and stop? If it is OK to harmonize on labor, does that also make it OK to harmonize patent laws, and vice versa? And what exactly in labor do we harmonize? And for another, what if other countries do not want to harmonize their policy regimes with the U.S., because they feel this would hurt their own development prospects?”

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  9. criscoelho says:

    Era exatamente esse o ponto que eu queria levantar, Jabor! Concordo com a observação de Rodrik no sentido de que a multiplicidade institucional pode ser mais interessante às políticas de crescimento de países em desenvolvimento do que a simples harmonização e mimetismo com instituições estrangeiras e suas fórmulas. No entanto, acho muito arriscado usar tal argumento para defender o processo democrático. O raciocínio de Rodrik no trecho citado pelo Marcelo me parece um tanto descolado dos casos concretos: sua conclusão de que regimes democráticos geram crescimento de melhor qualidade porque produzem instituições mais adequadas à realidade local contradiz a experiência chinesa em contraste com a brasileira. No final, acho que o regime democrático pode vir até a formar instituições mais eficientes na busca do crescimento econômico, mas isso não é uma certeza (aliás, está longe de ser)… Ou seja, o crescimento econômico não pode ser nunca o fundamento para a defesa da democracia.

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  10. […] (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David […]

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  11. […] (i) instituições diferentes tenderão a surtir efeitos diferentes em sociedades diferentes (vide Dani Rodrik, Roberto Mangabeira Unger, Ha-Joon Chang, Marcus Faro de Castro, Joseph Stiglitz, David […]

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  12. […] e severamente criticadas por diversos economistas destacados, entre os quais Dani Rodrik (ver aqui), Joseph Stiglitz (ver aqui), Ha-Joon Chang (ver […]

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