Injustiça tributária internacional

O jornal Finacial Times (FT) publicou ontem (dia 30/04/2007) um editorial em que critica organizações de países ricos por adotarem dois pesos e duas medidas, no que se refere a padrões de administração de sistemas tributários.

Para o jornal, os países ricos como a Inglaterra e os Estados Unidos contribuem para a existência de paraísos fiscais em seus próprios territórios. Alguns pontos do editorial podem ser destacados:

  • o estado de Delaware, nos EUA, não segue todas as recomendações que a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) — nas palavras do FT, um “clube de grandes economias ricas”  — faz em relação a formalidades para declaração de impostos em países pequenos;
  •  assim, não deve surpreender que o estado de Delaware sirva como base pro forma (domicílio tributário) para mais da metade das empresas americanas e para 60 por cento das companhias constantes da lista conhecida como “Fortune 500” (presumivelmente, as mais ricas do mundo);
  • é razoável que a OCDE sugira padrões internacionais para administração tributária, mas deve recomendar que sejam seguidos também em seus países-membros…

O quanto as mudanças no sistema tributário brasileiro, nos anos recentes, têm contribuído para que existam mais oportunidades para um maior número de pessoas (físicas ou jurídicas) de tirarem proveito desproporcional dos paraísos fiscais mundo afora, permanece uma questão a merecer atenção redobrada e renovados esforços de pesquisa  (ver exemplo aqui, especialmente pgs. 9 e seguintes) por parte dos juristas.

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