Economia heterodoxa vs Análise Econômica do Direito

Os juristas que aderem à abordagem da chamada “Análise Econômica do Direito” (ver breve descrição aqui) necessitam considerar as várias limitações desta abordagem

Entre elas está o fato de que os fundamentos econômicos utilizados são extremamente parciais. Ou seja, não refletem a riqueza do debate acadêmico sobre o que é e deve ser a Economia como ciência e como campo de expertise profissional.

Um dos meios de se perceber como o campo acadêmico da Economia é diversificado está em exergar que há importantes divergências entre professores e pesquisadores economistas. Os debates são de fundo, sobre a organização conceitual e teórica do campo e suas conseqüências analíticas. O que leva, em última análise, a críticas sobre as prescrições de política econômica.

Essa diversidade de abordagens aparece, por exemplo, no movimento conhecido como “Post-autistic economics“. Os adeptos desse movimento são economistas heterodoxos e debatem uma variedade de perspectivas e temas econômicos. O movimento reclama do fato de que a abordagem chamada “neo-clássica” gera análises limitadas e muito empobrecedoras da realidade humana e social.

No campo do Direito, o movimento da “Análise Econômica do Direito” (também conhecido como “Law and Economics”) mantém-se aferrado precisamente aos postulados da abordagem “neo-clássica” da Economia. Segundo o professor Aristides Hatzis (da Universidade de Atenas), a maioria dos autores da abordagem da “Análise Econômica do Direito” não se interessa por debates teóricos nem se engaja neles.

Assim sendo, parece claro que os juristas e advogados, quando se debruçam sobre práticas e instituições econômicas, não devem aceitar os postulados de apenas uma parte do que a Economia como campo do saber é. Ao contrário, devem os juristas explorar esse campo em sua grande riqueza e diversidade.

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