Intransparência Financeira e Direito à Informação

Os cidadãos e cidadãs de todo o mundo têm acesso adequado às informações sobre o processo de formulação da política econômica e sobre o que é negociado na cooperação econômica internacional?

A Declaração Universal dos Direitos do Homem, adotada pela ONU em 1948, estabelece, em seu artigo 19, que:

“Todo o homem tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.”

Muitos países têm avançado em discussões sobre o direito à informação e implementado políticas que tornem tal direito uma realidade (ver material aqui). Contudo, uma pesquisa realizada em diversos países por um grupo da sociedade civil, conhecido como “Global Transparency Initiative” (GTI) constatou que o grau de transparência de instituições financeiras multilaterais, tais como o Fundo Monetário Internacional, o Banco Mundial e outras, é muito baixo. Veja o relatório dessa pesquisa.

O ambiente reservado e até mesmo quase sigiloso em que desenrolam muitas discussões entre autoridades e agentes econômicos, ou entre autoridades da área econômica entre si, nos planos nacional e internacional, conduz a questionamentos a respeito da compatibilidade de tais práticas com os direitos fundamentais e os direitos humanos.

Sem dúvida, a publicidade e o debate sobre as regras constitutivas da política econômica, bem como da cooperação econômica internacional, são essenciais a conduzir tais políticas a produzirem resultados que sejam benéficos para todos, e não apenas para alguns.

Em suma, nessas situações, está em questão o conteúdo concreto do direito à informação, que está a demandar debates mais amplos entre juristas.

Leave a Reply

Please log in using one of these methods to post your comment:

WordPress.com Logo

You are commenting using your WordPress.com account. Log Out / Change )

Twitter picture

You are commenting using your Twitter account. Log Out / Change )

Facebook photo

You are commenting using your Facebook account. Log Out / Change )

Google+ photo

You are commenting using your Google+ account. Log Out / Change )

Connecting to %s

%d bloggers like this: