Economia Internacional vs Direitos Humanos

Em junho de 2006, a revista “Ethic@”, do Centro de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Federal de Santa Catarina, publicou o artigo “Reconhecidos e Violados pela Lei Internacional: Os Direitos Humanos dos Pobres no Mundo”, de Thomas Pogge, da Universidade de Columbia, nos EUA. O resumo do artigo registra:

“Vários direitos humanos são amplamente reconhecidos pelo costume internacional e pelo direito internacional codificado. […] Contudo, o direito internacional também estabelece e mantém estruturas institucionais que contribuem enormemente para a violação desses direitos humanos. Partes do direito internacional obstruem sistematicamente as aspirações que populações pobres têm de se auto-governarem democraticamente, de gozarem de direitos civis [e políticos] e de alcançarem suficiência econômica mínima. E importantes organizações internacionais, tais como a OMC, o FMI e o Banco Mundial, são concebidos de forma a contribuir sistematicamente para a persistência da pobreza profunda.”

De fato, o significado jurídico das políticas financeiras e comerciais a cargo de organizações como as citadas (OMC, FMI e Banco Mundial) evidentemente necessita abranger a exigência do respeito aos direitos humanos. Inclusive em seus desdobramentos relativos a políticas públicas domésticas, em áreas como, por exemplo, política de propriedade intelectual, política de saúde, política orçamentária, etc. Isto integra o conjunto dos desafios para os juristas de países em desenvolvimento hoje.

O artigo de Pogge é provocativo, explorando as tensões entre regulação da economia, a persistência da pobreza e o respeito aos direitos humanos. Sem dúvida merece leitura e reflexão.


2 Responses to Economia Internacional vs Direitos Humanos

  1. Thiago Jabor says:

    Estou conectado no WordPress. Essa é minha conta. Abs.

    Like

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