Limites da Análise Econômica do Direito

“Como dar um custo à uma vida humana? E que efeito a poluição do ar tem sobre nossa saúde?” No mesmo diapasão, pode-se perguntar: como justificar a venda de licenças para poluir e a criação de um “mercado de carbono”? Um mercado de carbono equivale a um mercado de direitos de poluição. Os juízes e juristas devem aceitar que tudo tem um “custo” econômico, traduzível em um preço? A lógica de atribuição de custos econômicos e preços a tudo levaria à aceitação da criação de mercados para todas as coisas, inclusive órgãos humanos, crianças, etc.

Ora, a abordagem da chamada “Análise Econômica do Direito” (também conhecida como “Law and Economics”) apóia-se grandemente na idéia de que os juízes devem exercer sua atividade levando em conta a distribuição dos custos e benefícios decorrentes das decisões judiciais. É o que os autores chamam de “cost-benefit analysis” ou análise de custo-benefício. Os “custos e benefícios” são calculáveis por economistas com base em uma visão parcial do que é o bem para o ser humano. Porém, para muitos, é evidente que esta abordagem suscita inúmeros problemas. Dentre eles, o fato de que nem sempre é aceitável que se trate uma circunstância da vida humana como um “custo” econômico. É isto o que os professores Frank Ackerman e Lisa Heinzerling, autores do livro “Priceless: On Knowing the Price of Everything and the Value of Nothing” (2004, The New Press) exploram em sua obra. Heinzerling foi assessora do juiz (e autor prolixo, além de ícone destacado do movimento “Law and Economics”) Richard Posner e é professora no Georgetown University Law Center. Frank Ackerman é economista do Global Development and Environment Institute da Universidade de Tufts.

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Ver também:

One Response to Limites da Análise Econômica do Direito

  1. […] porque se já tiver ouvido, grandes são as chances de que pensem como esses autores aqui (link e link) por […]

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