Sobre este blog

I – NOSSO CONTEXTO

Desde as décadas de 1970 e 1980, ocorreram mudanças no sistema institucional da economia internacional. Tais mudanças afetaram práticas na esfera do General Agreement on Tariffs and Trade (GATT) e também no âmbito das chamadas instituições de Bretton Woods, a saber, o Banco Mundial (BM) e o Fundo Monetário Internacional (FMI). A partir da Rodada Tóquio, passaram a ser incluídos nas negociações do GATT temas relativos a barreiras não tarifárias, tais como subsídios. A Rodada Uruguai do GATT e os acordos resultantes estabeleceram definitivamente a importância das políticas estratégicas de comércio (strategic trade policies), que se tornaram o legado da Organização Mundial do Comércio (OMC). E, no campo das instituições de Bretton Woods, as práticas dos ajustes estruturais tornaram-se proeminentes. Estas mudanças nos procedimentos e objetivos de cooperação das relações econômicas internacionais tiveram como contrapartida reformas nos instrumentos de política econômica doméstica e de políticas públicas em diversos países, inclusive no Brasil.

Mais recentemente, ainda outros fatores passaram a exercer influência sobre as vidas de populações mundo afora, a saber: (i) a crescente importância de fluxos financeiros privados transfronteiriços para quase todas as economias nacionais, (ii) a crise econômica de 2008-2009, precipitada a partir da especulação praticada em mercados de derivativos lastreados em contratos de financiamento imobiliário, e (iii) as tímidas respostas de autoridades da regulação financeira para enfrentar as causas da crise.

Contudo, mesmo diante dessas circunstâncias, nenhuma mudança realística nas políticas relativas aos fundamentos normativos e institucionais dos mercados financeiros e os da economia real parece estar sendo cogitada por autoridades políticas com capacidade de liderança no mundo. Isto indica que a ação econômica continuará a produzir resultados moral e juridicamente criticáveis, enquanto simultaneamente continuarão a ser apoiadas políticas que acabam favorecendo, além do desproporcional enriquecimento de grupos sociais circunscritos, a persistência da pobreza global, a ausência de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, a destruição do meio ambiente e assim por diante.

II – QUEM SOMOS

Somos o Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES), um grupo de professores e estudantes universitários, como também profissionais, formal ou informalmente relacionados com a Faculdade de Direito da Universidade de Brasília. Desejamos pesquisar e discutir, em perspectiva jurídica alimentada pela interdisciplinaridade e pelo espírito de crítica construtiva, os desdobramentos internacionais, regionais e domésticos da política econômica global. Partimos de uma crítica da evolução do direito econômico e de uma apreciação do valor de princípios de direito constitucional e de direitos humanos para, incorporando contribuições da antropologia econômica, história econômica, sociologia econômica, economia política, sociologia política e teoria das relações internacionais, realizar análises jurídicas dos instrumentos de política econômica doméstica e internacional.

Estabelecemos algumas premissas para o nosso trabalho. A primeira é a adoção de uma postura crítica em relação à chamada “teoria geral do direito” (em seus vários desdobramentos). A segunda é a adesão ao valor da “liberdade individual” que entendemos inerente a princípios basilares do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos. Neste aspecto, nossa proposta de trabalho é elaborar análises dos instrumentos de política econômica a partir da compreensão de que a estruturação e administração de tais instrumentos devem se dar à luz dos princípios do direito constitucional e do direito internacional dos direitos humanos. Uma terceira premissa é a adoção da interdisciplinaridade, conforme já assinalado. Designamos como ”Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE) o trabalho analítico das formas jurídicas (institucionais) dos instrumentos de política econômica apoiado duplamente sobre conceitos das Ciências Sociais e sobre princípios de direito. Assim, incluímos como parte da missão da AJPE a construção do sentido “contextualizado” (e não puramente a priori) dos princípios de direito. E, na caracterização dos “contextos”, as contribuições da interdisciplinaridade são essenciais.

Tendo essas orientações, escolhemos este blog como uma de nossas plataformas de trabalho.

III – NOSSOS OBJETIVOS

Temos interesse em pesquisar e debater argumentos e decisões que afetam a maneira como o investimento, a produção, o consumo, a cultura, as políticas públicas (ecnômicas e não-econômicas) e o direito e as relações sociais e políticas, locais e internacionais, interagem para formar o mundo em que vivemos. Nosso objetivo é mostrar que muitas decisões poderiam e deveriam ser outras — e o mundo poderia ser diferente, com mais respeito às culturas, identidades, vivências ambientais, gostos. E com mais oportunidade para a realização institucional do senso de justiça e liberdade de cada indivíduo e de cada agrupamento social.

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Membros do grupo (atualizado em 20-abril-2007)

• Marcus Faro de Castro (coordenador) - professor, Faculdade de Direito (FD) / Universidade de Brasília (UnB)
• Othon de Azevedo Lopes - professor, FD/UnB
• Ana Frazão - professora, FD/UnB
• Larissa Schmidt – doutoranda, FD/UnB
• Cristiane Coelho – mestranda, FD/UnB
• Micheline Neiva – mestranda, FD/UnB 
• Thiago Jabor - mestrando, FD/UnB
• Gabriel Laender – mestrando, FD/UnB
• Marcelo Maciel – graduando, FD/UnB
• Carlos A. Souza de Oliveira – graduando, FD/UnB
• Marcelo Guaranys – aluno especial, Curso de Mestrado, FD/UnB
• Murilo Lubambo – aluno especial, Curso de Mestrado, FD/UnB
• Thiago Maciel Oliveira – graduando, FD/UnB
• Marcella Campos – graduanda, Instituto de Relações Internacionais (IREL) /UnB
• Mariana Simoni - graduanda,  IREL/UnB
• Tereza Braga – graduanda, FD/UnB
• Christabelle-Ann Xavier- graduanda, FD/UnB