Brazil a target of global landgrab

In an earlier post, information was provided about the growing trend in land acquisitions by global economic actors (see here, in Portuguese). Is there a fair gobal law governing this global “landgrab” process? The straighforward answer is: no.

Readers will centainly be interested in a recent report on the subject (click here via The Guardian here). In it, Brazil, India, Congo, Indonesia, Malaysia, Madagascar, Ethiopia, the Philippines, Zambia and Sudan appear as the top 10 “target countries”.

In Brazilian law schools the global landgrab is still by and large a nonissue. More attention should be given by law professors and students to this massive change in land ownership and its social, environmental, economic and geopolitical implications. The subject provides an example of what should be focused by global legal education (see also here).

[Update 11-may-2012: FAO on global land grab - new voluntary guidelines for administration of land, fisheries and forests rights - see here]

[free translation below ↓]

Bolha imobiliária à espanhola — em desenho animado

Há tempos foi indicada neste blog uma bem-humorada explicação da bolha imobiliária dos Estados Unidos (EUA) posta em quadrinhos (ver aqui).

Agora, vai a indicação do vídeo sobre a burbuja inmobiliaria na Espanha, explicada em um desenho animado. Ver vídeo abaixo.

Mercados, política e direito

Muitos sustentam que os mercados se auto-regulam. Aliás, a “auto-regulação” é muito cara às organizações financeiras (vide exemplos aqui e aqui). Isto significa que é um lugar-comum a tese de que os mercados, por suas próprias regras, sem a incidência de normas advindas do Estado, tendem a produzir apenas o bem, inclusive o bem geral. Esta é uma tese repetida ao menos desde de Adam Smith, que atribuía os bons resultados do livre comércio à entidade etérea (Joan Robinson disse “metafísica”) da “mão invisível”.

Há inúmeras evidências de que esta tese do “liberalismo econômico”, embora seja um ideal talvez cativante, não se sustenta na prática. Sem dúvida, uma dessas evidências em tempos recentes foi o colapso de inúmeros mercados a partir da crise das hipotecas subprime no mercado imobiliário dos Estados Unidos (EUA). Esta crise ocorreu após um fato emblemático: os Estados Unidos e a Inglaterra, dando preferência à auto-regulação,  rejeitaram a proposta alemã, apresentada na reunião do G8 em 2007, de que os capitais especulativos deveriam ser regulados (ver notícia e discussão aqui). Mas as condições para que o colapso acontecesse já haviam sido postas desde 1999 (ver aqui).

Além disso, consoante argumentaram Holmes e Sunstein neste livro, para que exista como realidade prática, a “liberdade”, correlacionada a diversos direitos necessários à operação de mercados, depende minimamente da cobrança de impostos e de um processo orçamentário administrados pelo Estado.  Um desdobramento desse argumento é que a “boa” ou “má” operação dos mercados deriva em grande parte de “boas” ou “más” políticas incidentes sobre as práticas de mercado.

O fato de que existe um liame (ainda carente de compreensão adequada) entre a política e o “bom” ou “mau” funcionamento dos mercados tornou-se

Impostos menores em bela paisagem atraem empresas

As paisagens nas regiões dos lagos suíços são conhecidas por sua impressionante beleza. Combinada a esta beleza, a política de cobrar menos impostos de empresas multinacionais que venham se instalar ali torna-se um atrativo e tanto.

Este é o tema do vídeo, de quatro minutos e meio, da plataforma

Interesses geo-políticos, mercados e direitos

Já foi dito neste blog que está em curso um processo de transformação de direitos subjetivos em conteúdos econômicos quantificáveis (ver aqui e aqui). Este é um processo do qual resulta uma crescente dificuldade para se manterem rígidas distinções entre direitos individuais e direitos de caráter social. Igualmente, fica mais difícil entender a efetividade de direitos como dependente de condições, recursos e decisões apenas locais, separados da interação de múltiplas ações e fatores locais e internacionais. Este processo sinaliza que interesses geo-políticos na organização de mercados para serviços de infraestrutura passam a estar vinculados à distribuição das possibilidades de fruição de direitos fundamentais e direitos humanos.

Um dos aspectos desse processo é o relacionado à formação de novos mercados de terras agrícolas (ver aqui e aqui) e de “florestas preservadas” (ver aqui), com repercussões sobre a produção de energias renováveis e alimentos e sobre iniciativas destinadas a reforçar a proteção ambiental e a amenizar mudanças climáticas.

Isto quer dizer, entre outras coisas, que a criação de novos mercados

Pensando as relações entre direito e desenvolvimento

Daniel Vargas* oferece algumas reflexões sobre relações entre direito e desenvolvimento (e implicitamente entre direito e economia), que vão reproduzidas abaixo. Confira.

“Título: É possível unir as idéias de direito e desenvolvimento?

A resposta tradicional da academia jurídica é negativa: direito e desenvolvimento seriam idéias no mínimo inconciliáveis, para não dizer antagônicas. O direito seria algo estático, determinado, que se tem ou não se tem. Basta recordar a posição expressa pelo positivismo e pelo liberalismo clássico. Desenvolvimento, por sua vez, exprime uma idéia de movimento, de processo, de construção de algo que ainda não existe.  A posição tradicional considera a idéia de desenvolvimento um adjetivo que pode ajustar-se à substância do direito, mas não um elemento de sua definição. 

Renovações do direito: economias, virtualidade e pluralismo institucional

Chris Borgen (http://www.opiniojuris.org) assinala que uma empresa chinesa, Anshe Chung Studios, prepara um sistema financeiro destinado a conectar economias virtuais como as do Second Life e Entropia.

A informação reforça a percepção de que duas dimensões novas da organização da economia se apresentam na sociedade contemporânea. E começam a atrair a atenção dos juristas interessados nas relações (e aproximações) entre o chamado “novo capitalismo” ou “economia da informação” e o mundo não-virtual.

Formas de propriedade, pluralismo institucional e desenvolvimento

O tema do pluralismo institucional e suas conexões com o desenvolvimento tem sido abordado por diversos autores, entre os quais Dani Rodrik, como já visto, e também o economista Ha-Joon Chang, professor na Universidade de Cambridge e autor do premiado livro Chutando a Escada.

Em um recente artigo escrito no âmbito de projeto da Universidade das Nações Unidas (UNU), Chang tece diversos argumentos sobre as relações entre instituições e desenvolvimento. Abaixo vão alguns dos argumentos do autor:

• é preciso distinguir entre as funções e as formas das instituições;
• se é possível haver algum consenso sobre um conjunto de funções que sejam consideradas essenciais para o desenvolvimento, isto não significa que possa haver (ou seja desejável que haja) um consenso sobre as formas exatas das instituições que desempenhem determinadas funções;