Verão de protestos: israelenses reivindicam direitos sociais

Desde 2010, tem sido inúmeros os protestos (ver exemplos aqui e aqui) contra a política de “ajuste econômico” adotada por diversos países após a crise financeira de 2007-2008 (ver cronologia das fases da crise aqui).

Agora chegou a vez dos israelenses, que aos milhares têm saído às ruas em diversas cidades de seu país nos últimos dias (ver notícias aqui e aqui; vídeos aqui e aqui), protestando contra a política econômica do estilo que tem sido seguida na Europa e defendida por organizações internacionais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), os bancos multilaterais, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Fonte: Euronews

Tais protestos de rua contra elevação de preços, privatizações, falta de investimentos em projetos sociais etc. são, ao mesmo tempo, demonstrações muito claras de que as concepções com base nas quais a política econômica tem sido pensada, justificada e implementada

O crédito público e os direitos

Recentemente, o Presidente da República defendeu a existência de bancos estatais (ver aqui). O que pensar sobre isto, a partir de uma perspectiva jurídica preocupada em assegurar que as instituições econômicas sejam organizadas de modo oferecer a todos os cidadãos meios efetivos de gozar dos direitos fundamentais?

A resposta a esta pergunta conduz à reflexão sobre as relações entre o crédito financeiro e o gozo dos direitos.

Como se sabe, na economia de mercado, é difícil pensar que

Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê:

Pluralismo institucional, direitos e economias

O economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, em texto preparado para uma conferência de 2004, aborda o tema das políticas orientadas para favorecer o crescimento em países em desenvolvimento. E oferece vários argumentos interessantes, entre os quais:

• as reformas sintetizadas no lema “estabilizar, liberalizar e privatizar”, que foram adotadas pelos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, e com especial zelo por países da América Latina (influenciados ou pressionados por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional-FMI e/ou o Banco Mundial), produziram resultados claramente frustrantes;

Agências reguladoras e cidadania

Muito tem sido escrito em apoio à idéia de que um novo paradigma de administração pública tem se desenvolvido nos anos recentes. Sob esse novo paradigma, a grande inovação estaria nas chamadas “agências reguladoras”, dedicadas a disciplinar administrativamente, mas com autonomia e competência técnica, setores especializados da economia, tais como (no Brasil), a ANATEL (telecomunicações), a ANEEL (eletricidade), a ANA (água), etc.

Contudo, há também inegáveis desvantagens, que decorrem do funcionamento dessas instituições. Talvez em parte por isso a proposta de reforma da legislação relevante cause acirrada polêmica.

Entre as desvantagens, encontram-se três tendências que aparentemente têm caracterizado a atuação das agências reguladoras.