Interações entre política, direito e economia têm relevância jurídica

A Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL, na sigla em inglês) está anunciando um evento, a ocorrer em novembro de 2008, na Faculdade de Direito da George Washington University. O tema do evento acadêmico é: “A Política do Direito Econômico Internacional: Os Próximos Quatro Anos”. A chamada para contribuições está aqui (indicação do International Economic Law and Policy Blog).

Como se pode perceber, o evento procurará debater perspectivas sobre o desenvolvimento do direito das relações econômicas internacionais no futuro próximo, após as eleições presidenciais nos Estados Unidos. Portanto, há uma preocupação com discussões prospectivas. Os debates deverão ter um foco ainda mais específico:

Liberdade de expressão e taxas cambiais: a busca de expansões do direito do comércio internacional

O direito do comércio internacional, desenvolvido sobretudo a partir da criação do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) em 1947 e tornado mais complexo a partir da Rodada Tóquio (1973-1979) e especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1994) e a conseqüente criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), vem expandindo o seu campo. A Rodada Uruguai foi em si mesma um período de geração de múltiplos regramentos, inclusive em áreas novas como “investimento” e “propriedade intelectual”.

Dois exemplos de iniciativas recentes, que avançam no sentido de expandir o campo do direito do comércio  internacional, relacionam-se a propostas de interpretar determinadas regras jurídicas de modo a tornar ilícitas (a) certas práticas de administração cambial e (b) restrições ao uso da internet.

Alternativas à cooperação econômica existente

Julian Ku (http://www.opiniojuris.org/), em matéria de ontem (10 de junho de 2007), chama atenção para a informação, publicada no jornal The New York Times (NYT), de que o presidente da Rússia, Vladmir Putin, discursou criticando a estrutura “arcaica e anti-democrática” da Organização Mundial do Comércio (OMC). Putin pede uma alternativa à OMC.

Ao mesmo tempo, o líder russo, segundo o NYT, criticou os mercados financeiros globais por gravitarem em torno de “uma ou duas moedas” apenas — uma referência aparente ao dólar e ao euro. Quanto a isto, Putin insinuou que seria desejável a criação de “várias moedas mundiais, vários centros financeiros”.