Brazil a target of global landgrab

In an earlier post, information was provided about the growing trend in land acquisitions by global economic actors (see here, in Portuguese). Is there a fair gobal law governing this global “landgrab” process? The straighforward answer is: no.

Readers will centainly be interested in a recent report on the subject (click here via The Guardian here). In it, Brazil, India, Congo, Indonesia, Malaysia, Madagascar, Ethiopia, the Philippines, Zambia and Sudan appear as the top 10 “target countries”.

In Brazilian law schools the global landgrab is still by and large a nonissue. More attention should be given by law professors and students to this massive change in land ownership and its social, environmental, economic and geopolitical implications. The subject provides an example of what should be focused by global legal education (see also here).

[Update 11-may-2012: FAO on global land grab - new voluntary guidelines for administration of land, fisheries and forests rights - see here]

[free translation below ↓]

Big ideas about the future of legal education (video)

Via the Global Legal Education Forum (GLEF) website at the Harvard Law School (link here).

Legal ideas, institutions and legal education: challenges posed by globalization

Please note: The following post is the first in a series that will be published in English.

In this case, the post summarizes a presentation given by prof. Marcus Faro de Castro (Faculty of Law, Universidade de Brasília) at the the Global Legal Education Forum – Panel: ‘Globalization, Crisis and LegalEducation’. Held at the Harvard Law School – Cambridge, MA, on March 23-25, 2012.

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Legal ideas, institutions and legal education: challenges posed by globalization

by Marcus Faro de Castro

1  - Introduction: The Rise of ‘Global Law’ Discourse

Some Brazilian jurists in the 1990s began writing about the emergence of they called “global law”. The main idea behind this notion was that an impersonal process of change was taking place internationally and was bringing many rapid and inevitable transformations across world. The argument was that these transformations affected the way jurists think about the law and legal institutions. Jurists should now recognize the need — it was argued — for the adoption of sweeping reforms driven by global economic competition. And this meant that local legal institutions and ideas about them had to be completely revised.

The result of this new legal discourse in Brazil has been the development of a whole new set of legal ideas which supported several innovations in legal institutions. First was a “discreet and silent revolution” in local antitrust law and policy. As described by Luis Fernando Schuartz (“A Desconstitucionalização do Direito de Defesa da Concorrência”, Revista do IBRAC, 2009, vol. 1, no. 1, p. 335),

Direito e Economia 2.0 — sem fronteiras

Com o lançamento de seu Law and Economics Institute, há três dias (em 10-out.-2011), a Universidade de Chicago tornou visível o seu recente esforço para dar novo impulso ao movimento que ficou conhecido como “Direito e Economia” (Law & Economics).

A iniciativa, que procura construir um ambiente institucional sobre a base estabelecida naquela universidade a partir dos anos 1950-1960, relacionada ao crescimento da chamada “Análise Econômica do Direito ao estilo de Chicago”, representa um investimento financeiro importante (inclui 1 milhão de dólares/ano) e mobiliza vários professores de diversos departamentos ou faculdades, incluindo docentes e pesquisadores das áreas de direito, economia, administração, além de programar 

Pesquisa empírica em direito empresarial

Já foi enfatizado neste blog (ver aqui e aqui) que o ensino do direito no Brasil deveria superar o seu apego predominante a formalismos da dogmática jurídica de origem oitocentista e incorporar, com maior amplitude, a dimensão dos estudos empíricos no campo do direito.

Um exemplo de pesquisa empírica recentemente divulgada e aplicada ao Brasil é o trabalho sobre governança corporativa, dos autores

Direito e economia: relações em movimento

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como

A crise da ciência econômica e a AJPE

Na lista eletrônica do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola “neo-clássica”. Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado “Law and Economics” e sua “Análise Econômica do Direito”.

Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira  estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links:

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Pesquisa empírica no campo jurídico

Já foi apontado neste blog que a pesquisa jurídica no Brasil sofre de limitações muito debilitantes (ver aqui, aqui e aqui). Um dos aspectos dessa limitação é o fechamento dos currículos de ensino do direito a interações pedagógicas com outras disciplinas, tais como a Economia, a Contabilidade e as Ciências Sociais de um modo geral. A situação mais comum é que o ensino do direito abra o currículo para meras introduções à Sociologia, Economia e outras Ciências Sociais. Os estudantes mal chegam a tomar contato com essas disciplinas — o que é uma pena.

Outra limitação do estudo acadêmico do direito é a sua dificuldade em estabelecer parâmetros que permitam a incorporação de pesquisa empírica.

Obviamente, muito exagero pode ser feito no afã de incorporar dados empíricos aos estudos no campo jurídico — conforme aponta

Interdisciplinaridade e comparativismo combinam-se em Osgoode Hall

Uma rede de pesquisadores acadêmicos, ligada à Faculdade de Direito (conhecida como Osgoode Hall) da Universidade de York, em Toronto, no Canadá, tem interessante linha de pequisa, que combina a interdisciplinaridade e o comparativismo. Trata-se da CLPE (Comparative Research in Law and Political Economy Network).

A CLPE apresenta-se como uma rede transnacional, criada em 2004, com o propósito de unir esforços de pesquisadores de vários países. Sua perspectiva metodológica, ao combinar a interdisciplinaridade e o comparativismo, estimula pesquisadores e gera

Economia da advocacia e desenvolvimento

Clifford Chance, Linklaters, Skadden Arps, Latham & Watkins — e diversos mais. São nomes estrelados da advocacia empresarial nos Estados Unidos e Inglaterra (entre os britânicos fala-se no “magic circle“) e, por isso, provavelmente também no mundo, em termos de sua importância como peças da engrenagem de serviços advocatícios necessários a grandes operações de investimentos e outras.

Segundo a revista The Lawyer (indicação de Adam Smith, Esq.), o faturamento do escritório Clifford Chance, com 2.432 advogados, correspondeu, em 2006,

Direito e interdisciplinaridade em movimento

A Faculdade de Direito (USC Gould School of Law) da University of Southern California realizou, nos dias 14-15 de maio de 2008, um simpósio que explorou interconexões entre Direito, Economia e Neurociência. O simpósio teve o título “Direito, Economia e Neurociência: Implicações para a Inovação” (ver notícia aqui). Professores de diversas universidades destacadas (University of Southern California, Harvard University, MIT, Emory University, Caltech e outras) foram convidados.

O objetivo do envento foi assim descrito na nota de sua divulgação:

Cultura jurídica, política e as relações entre direito e economia

As concepções sobre o que o direito é, e sobre como deve ser desenvolvido, são “neutras” do ponto de vista cultural e político? Uma resposta que tem sido dada a esta pergunta é: não. Vejam-se abaixo os exemplos de dois trabalhos relevantes para se pensar sobre o assunto.

Um é o do artigo: “The Transatlantic Divergence in Legal Thought: American Law and Economics vs German Doctrinalism”. Trata-se de um trabalho muito instrutivo e muito bem escrito sobre diferenças entre as culturas jurídicas norte-americana e alemã, que podem explicar por que o movimento “Law and Economics” (“Direito e Economia”, também designado como “Análise Econômica do Direito”), até hoje não teve aceitação na Alemanha. O artigo

Pesquisa em direito: debate relevante

João Telésforo* chama atenção para artigo relevante sobre pesquisa em direito. Aqui está a contribuição:

Artigo muito interessante, de Caio Mário da Silva Pereira Neto (professor de Direito da FGV-SP) e Paulo Todescan Lessa Mattos (pesquisador do CEBRAP);

“A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO”