Pesquisa empírica em direito empresarial

Já foi enfatizado neste blog (ver aqui e aqui) que o ensino do direito no Brasil deveria superar o seu apego predominante a formalismos da dogmática jurídica de origem novecentista e incorporar, com maior amplitude, a dimensão dos estudos empíricos no campo do direito.

Um exemplo de pesquisa empírica recentemente divulgada e aplicada ao Brasil é o trabalho sobre governança corporativa, dos autores

Direito e economia: relações em movimento

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como

A crise da ciência econômica e a AJPE

Na lista eletrônica do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola “neo-clássica”. Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado “Law and Economics” e sua “Análise Econômica do Direito”.

Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira  estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links:

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Pesquisa empírica no campo jurídico

Já foi apontado neste blog que a pesquisa jurídica no Brasil sofre de limitações muito debilitantes (ver aqui, aqui e aqui). Um dos aspectos dessa limitação é o fechamento dos currículos de ensino do direito a interações pedagógicas com outras disciplinas, tais como a Economia, a Contabilidade e as Ciências Sociais de um modo geral. A situação mais comum é que o ensino do direito abra o currículo para meras introduções à Sociologia, Economia e outras Ciências Sociais. Os estudantes mal chegam a tomar contato com essas disciplinas — o que é uma pena.

Outra limitação do estudo acadêmico do direito é a sua dificuldade em estabelecer parâmetros que permitam a incorporação de pesquisa empírica.

Obviamente, muito exagero pode ser feito no afã de incorporar dados empíricos aos estudos no campo jurídico — conforme aponta

Interdisciplinaridade e comparativismo combinam-se em Osgoode Hall

Uma rede de pesquisadores acadêmicos, ligada à Faculdade de Direito (conhecida como Osgoode Hall) da Universidade de York, em Toronto, no Canadá, tem interessante linha de pequisa, que combina a interdisciplinaridade e o comparativismo. Trata-se da CLPE (Comparative Research in Law and Political Economy Network).

A CLPE apresenta-se como uma rede transnacional, criada em 2004, com o propósito de unir esforços de pesquisadores de vários países. Sua perspectiva metodológica, ao combinar a interdisciplinaridade e o comparativismo, estimula pesquisadores e gera

Economia da advocacia e desenvolvimento

Clifford Chance, Linklaters, Skadden Arps, Latham & Watkins — e diversos mais. São nomes estrelados da advocacia empresarial nos Estados Unidos e Inglaterra (entre os britânicos fala-se no “magic circle“) e, por isso, provavelmente também no mundo, em termos de sua importância como peças da engrenagem de serviços advocatícios necessários a grandes operações de investimentos e outras.

Segundo a revista The Lawyer (indicação de Adam Smith, Esq.), o faturamento do escritório Clifford Chance, com 2.432 advogados, correspondeu, em 2006,

Direito e interdisciplinaridade em movimento

A Faculdade de Direito (USC Gould School of Law) da University of Southern California realizou, nos dias 14-15 de maio de 2008, um simpósio que explorou interconexões entre Direito, Economia e Neurociência. O simpósio teve o título “Direito, Economia e Neurociência: Implicações para a Inovação” (ver notícia aqui). Professores de diversas universidades destacadas (University of Southern California, Harvard University, MIT, Emory University, Caltech e outras) foram convidados.

O objetivo do envento foi assim descrito na nota de sua divulgação:

Cultura jurídica, política e as relações entre direito e economia

As concepções sobre o que o direito é, e sobre como deve ser desenvolvido, são “neutras” do ponto de vista cultural e político? Uma resposta que tem sido dada a esta pergunta é: não. Vejam-se abaixo os exemplos de dois trabalhos relevantes para se pensar sobre o assunto.

Um é o do artigo: “The Transatlantic Divergence in Legal Thought: American Law and Economics vs German Doctrinalism”. Trata-se de um trabalho muito instrutivo e muito bem escrito sobre diferenças entre as culturas jurídicas norte-americana e alemã, que podem explicar por que o movimento “Law and Economics” (“Direito e Economia”, também designado como “Análise Econômica do Direito”), até hoje não teve aceitação na Alemanha. O artigo

Pesquisa em direito: debate relevante

João Telésforo* chama atenção para artigo relevante sobre pesquisa em direito. Aqui está a contribuição:

Artigo muito interessante, de Caio Mário da Silva Pereira Neto (professor de Direito da FGV-SP) e Paulo Todescan Lessa Mattos (pesquisador do CEBRAP);

“A CRISE DA PESQUISA EM DIREITO NO BRASIL: ARMADILHAS E ALTERNATIVAS AO FORMALISMO JURÍDICO”