Brazil a target of global landgrab

In an earlier post, information was provided about the growing trend in land acquisitions by global economic actors (see here, in Portuguese). Is there a fair gobal law governing this global “landgrab” process? The straighforward answer is: no.

Readers will centainly be interested in a recent report on the subject (click here via The Guardian here). In it, Brazil, India, Congo, Indonesia, Malaysia, Madagascar, Ethiopia, the Philippines, Zambia and Sudan appear as the top 10 “target countries”.

In Brazilian law schools the global landgrab is still by and large a nonissue. More attention should be given by law professors and students to this massive change in land ownership and its social, environmental, economic and geopolitical implications. The subject provides an example of what should be focused by global legal education (see also here).

[Update 11-may-2012: FAO on global land grab - new voluntary guidelines for administration of land, fisheries and forests rights - see here]

[free translation below ↓]

Políticas convencionais não estão funcionando: economistas pedem ‘plano B’ para a Inglaterra

Cerca de uma centena de professores de economia de universidades britânicas, encabeçados por Ha-Joon Chang (Universidade de Cambridge), publicaram recentemente uma ‘carta aberta‘ ao governo inglês, pedindo que um novo modelo de política econômica seja adotado o quanto antes. Os economistas criticam o governo da Inglaterra por desprezar evidências mais do que claras de que o atual modelo (conservador) não está funcionando. Tais evidências, como dito na carta, são informações e pronunciamentos de diversas entidades importantes, tais como o Fundo Monetário Internacional (FMI), o Institute for Fiscal Studies (IFS) e a Organização de Cooperação e de Desenvolvimento Econômico (OCDE).

O “plano B” mencionado pelos economistas repousa sobre algumas ideias não muito complexas, e que poderiam ser adotadas, sem grandes dificuldades, caso houvesse

Tribunal ‘verde’ na India

A India criou em 2010 um novo tribunal, com competência especial para processar e julgar litígios em matéria ambiental (ver notícia e outros links aqui). O  National Green Tribunal (este é o nome oficial da nova autoridade) entrou em operação em outubro de 2010 e tem sua sede principal na cidade de Bohpal, onde ocorreu um desastre ecológico de grandes proporções em 1984.

Política econômica e sustentablidade unidas no GGND

A política macroeconômica e as condições de sustentabilidade do processo de desenvolvimento econômico têm caminhado sem comunicar-se entre si de modo profícuo. Um esforço em articular ambas vertentes das formas de agir sobre o mundo material ganhou mais uma contribuição, oferecida em 2009 pelo

Especulações sobre cooperação monetária e justiça econômica

Recentemente, no contexto das discussões políticas da União Europeia, relacionadas às dificuldades financeiras da Grécia, foi lançado um balão de ensaio – uma proposta que não é nova, mas que volta a circular – cujo cerne é a recomendação de criação de um “Fundo Monetário Europeu” (FME). Ver aqui. De acordo com a proposta, tal fundo, de caráter regional, seria organizado tomando-se como modelo o Fundo Monetário Internacional (FMI).

Nos termos da proposta, o FME seria, em realidade, um fundo regional de estabilização fiscal, mas teria – assim como aparenta ter o FMI – “um staff profissional distante de influências políticas”. Obviamente, tanto no caso do FMI quanto no qualquer outra instituição congênere, não se pode ingenuamente esperar que os “profissionais” tenham um desempenho técnico completamente desconectado de valorações que podem facilmente ser traduzidas em posturas com significado político. Afinal, o adjetivo “político” refere-se a tudo o que diz respeito a

Novas perspectivas sobre a regulação financeira desprezam direitos humanos

Já foi dito neste blog que os reguladores de bancos e de mercados financeiros deveriam preocupar-se em estabelecer critérios que objetivassem fazer declinar a prática da especulação irresponsável. Um ancoramento jurídico de (A) procedimentos de (i) gerenciamento de risco e (ii) geração de informações contábeis, utilizados na estruturação de agregados contratuais em (B) critérios quantificáveis de proteção a direitos fundamentais e direitos humanos seria um caminho para isto. Ver discussão aqui. (E, sobre a quantificação de direitos, ver link correspondente, na coluna de “categorias” à direita.)

Contudo, economistas, ao que parece, estão lidando com a especulação financeira em outros termos. Segundo

Interesses geo-políticos, mercados e direitos

Já foi dito neste blog que está em curso um processo de transformação de direitos subjetivos em conteúdos econômicos quantificáveis (ver aqui e aqui). Este é um processo do qual resulta uma crescente dificuldade para se manterem rígidas distinções entre direitos individuais e direitos de caráter social. Igualmente, fica mais difícil entender a efetividade de direitos como dependente de condições, recursos e decisões apenas locais, separados da interação de múltiplas ações e fatores locais e internacionais. Este processo sinaliza que interesses geo-políticos na organização de mercados para serviços de infraestrutura passam a estar vinculados à distribuição das possibilidades de fruição de direitos fundamentais e direitos humanos.

Um dos aspectos desse processo é o relacionado à formação de novos mercados de terras agrícolas (ver aqui e aqui) e de “florestas preservadas” (ver aqui), com repercussões sobre a produção de energias renováveis e alimentos e sobre iniciativas destinadas a reforçar a proteção ambiental e a amenizar mudanças climáticas.

Isto quer dizer, entre outras coisas, que a criação de novos mercados

Capitalismo do futuro

Dada a crise financeira e econômica que tem se aprofundado a partir da “bolha” desenvolvida no mercado imobiliário dos Estados Unidos (EUA),  muito tem se discutido recentemente sobre como deverá ocorrer a reconfiguração do capitalismo. Há quem considere — e critique — o que enxergam ser uma nova forma, mais sofisticada, de protecionismo, embutida em vários dos pacotes de estímulo, entre os quais se destaca o dos EUA (ver também aqui).

Apenas defender idéias liberais que mal se diferenciam do que vinha sendo praticado, contudo, não aponta para inovações, que parecem emergir por meio ou à margem de muitos dos pacotes adotados. Um exemplo seria o estímulo à área de energias alternativas, com a criação de práticas econômicas “verdes”. Mas as práticas “verdes” — associadas em especial à produção de energia limpa, automóveis e construções energeticamente eficientes e mudanças de inúmeros processos e tecnologias “neutras” do ponto de vista da emissão de gases de efeito estufa — são apenas parte

A economia comportamental e sua apropriação jurídica

Uma mosca pintada nos mictórios pode ajudar a mudar o comportamento dos homens e melhorar a higiene de banheiros masculinos? E “estímulos” comparáveis podem ajudar a formatar a política econômica e assim a ação dos agentes econômicos? Há o estímulo keynesiano, mas há também o estímulo ou encorajamento (nudge, em inglês) de que falam os adeptos da economia comportamental. Keynes está novamente em voga, mas também estão autores como Thaler e Sunstein.

De fato, a recente crise financeira e econômica trouxe novamente à baila o nome e as idéias do economista John Maynard Keynes. Os “pacotes de estímulo” considerados na Europa (ver aqui e aqui) e nos Estados Unidos (ver aqui) remetem diretamente ao famoso economista de Cambridge. E há quem fale agora da “revanche de Keynes“.

Porém, juntamente com os renovados apelos às idéias keynesianas, estão em alta as percepções e prescrições  da chamada

Crise deflagra corrida para o futuro

Em meio à atual crise, ao que parece, está dada a largada na “corrida” de atores internacionais relevantes, que anseiam por participar da construção das novas bases institucionais da operação de segmentos importantes dos mercados financeiros — e de suas conexões com outros mercados.

Esses atores internacionais, por enquanto, incluem ao menos:

Dificuldades das agências reguladoras

A falta de princípios jurídicos apropriados para a regulação de setores de infra-estrutura possivelmente tem contribuído para a multiplicação de ações judiciais contra as agências reguladoras no Brasil nos últimos anos.

O crescimento do número de ações judiciais movidas contra agências reguladoras como a ANP (petróleo e gás), ANTT (transportes terrestres) ANEEL (energia elétrica) e outras, segundo informações da ABDIB (Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústrias de Base) divulgadas pelo jornal O Estado de São Paulo hoje (31/agosto/2008) subiu na proporção de 293% entre 2002 e 2007.

Longe de apenas dependerem de fatores técnicos próprios a cada setor regulado, ou de derivarem de construções dogmáticas a priori,

Compatibilizar direitos humanos, meio ambiente e a economia de mercado esbarra em desafios

Segundo notícias, grandes companhias tais como Google, Microsoft, Vodafone, Yahoo! e outras, concordaram em adotar um conjunto de regras que tornem sua tecnologia compatível com exigências relativas à necessidade de assegurar o respeito aos direitos humanos, especialmente o direito à privacidade e a liberdade de expressão (agradecimentos a Gabriel Laender pela indicação).

Trata-se da “ICT Initiative on Freedom of Expression and Privacy” [Iniciativa de TIC sobre Liberdade de Expressão e Privacidade], elaborada em resposta a demandas de grupos de ativistas na área de direitos humanos, mas também despertou interesses de senadores dos Estados Unidos (ver aqui) por motivos que têm a ver com a prática de censura na internet em alguns países (como a China).

A tarefa de estabelecer critérios de direitos humanos que devam servir para balizar e orientar ou reestruturar investimentos não é nova e já foi

Interações entre política, direito e economia têm relevância jurídica

A Sociedade Americana de Direito Internacional (ASIL, na sigla em inglês) está anunciando um evento, a ocorrer em novembro de 2008, na Faculdade de Direito da George Washington University. O tema do evento acadêmico é: “A Política do Direito Econômico Internacional: Os Próximos Quatro Anos”. A chamada para contribuições está aqui (indicação do International Economic Law and Policy Blog).

Como se pode perceber, o evento procurará debater perspectivas sobre o desenvolvimento do direito das relações econômicas internacionais no futuro próximo, após as eleições presidenciais nos Estados Unidos. Portanto, há uma preocupação com discussões prospectivas. Os debates deverão ter um foco ainda mais específico:

O crédito público e os direitos

Recentemente, o Presidente da República defendeu a existência de bancos estatais (ver aqui). O que pensar sobre isto, a partir de uma perspectiva jurídica preocupada em assegurar que as instituições econômicas sejam organizadas de modo oferecer a todos os cidadãos meios efetivos de gozar dos direitos fundamentais?

A resposta a esta pergunta conduz à reflexão sobre as relações entre o crédito financeiro e o gozo dos direitos.

Como se sabe, na economia de mercado, é difícil pensar que

Riscos negociáveis ou direitos inalienáveis? Grupos movimentam-se para ocupar o terreno da quantificação de direitos

Têm ocorrido discussões sobre a elaboração de índices, indicadores e informação quantificável para fins de definir o conteúdo de direitos. Isto tem implicações para que se estabeleçam definições de referenciais utilizáveis por meio de tecnologias da informação e que podem adquirir força normativa em sistemas jurídicos locais e/ou internacionais, dependendo da interação entre elaboração doutrinária e a produção normativa dos Estados (via processos judiciais, legislativos, administrativos). O conjunto desses processos, em tese, contribui transformar “direitos determinados” em