Direito e economia: relações em movimento

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como

A crise da ciência econômica e a AJPE

Na lista eletrônica do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola “neo-clássica”. Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado “Law and Economics” e sua “Análise Econômica do Direito”.

Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira  estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links:

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Direito e Economia: perspectiva ganha novo impulso

Já foi ressaltado neste blog que a abordagem conhecida como “Direito e Economia” (Law and Economics) desenvolveu-se desde os anos 1980, espalhando-se entre universidades dos Estados Unidos (EUA) com apoio de financiadores privados tais como a Olin Foundation (ver aqui). Esta abordagem e a sua estratégia conhecida como “Análise Econômica do Direito” (AED) tornaram-se um meio de fazer avançar políticas associadas ao conservadorismo político nos EUA, inclusive por meio do sistema judicial (ver aqui) . Os contrastes entre a abordagem da AED e outras, inclusive a da linha “Direito e Desenvolvimento”, são conhecidos (ver exemplo aqui).

Recentemente, uma outra fundação, a

Economia, psicanálise, finanças e irracionalidade

O quanto as ações e decisões dos indivíduos ou grupos se alimentam de fantasias, e não de idéias racionais, é um tópico que importa ao entendimento de como diversos mercados funcionam. É também um tema que diz respeito (ao menos) a abordagens tanto econômicas quanto psicanalíticas dos fenômenos humanos.

Com o desprendimento e a habilidade do bom ensaísta jornalístico, é possível traçar, inclusive com leveza e humor, diversos paralelos entre as relações econômicas e as amorosas — ver exemplo aqui. Mas o assunto, evidentemente, pode receber tratamento acadêmico também.

Assim, por exemplo, um artigo recente, de autoria dos professores David Tuckett, da University College London (UCL) e Richard Taffler, da University of Edinburgh, discorre sobre

Cultura jurídica, política e as relações entre direito e economia

As concepções sobre o que o direito é, e sobre como deve ser desenvolvido, são “neutras” do ponto de vista cultural e político? Uma resposta que tem sido dada a esta pergunta é: não. Vejam-se abaixo os exemplos de dois trabalhos relevantes para se pensar sobre o assunto.

Um é o do artigo: “The Transatlantic Divergence in Legal Thought: American Law and Economics vs German Doctrinalism”. Trata-se de um trabalho muito instrutivo e muito bem escrito sobre diferenças entre as culturas jurídicas norte-americana e alemã, que podem explicar por que o movimento “Law and Economics” (“Direito e Economia”, também designado como “Análise Econômica do Direito”), até hoje não teve aceitação na Alemanha. O artigo

Riscos negociáveis ou direitos inalienáveis? Grupos movimentam-se para ocupar o terreno da quantificação de direitos

Têm ocorrido discussões sobre a elaboração de índices, indicadores e informação quantificável para fins de definir o conteúdo de direitos. Isto tem implicações para que se estabeleçam definições de referenciais utilizáveis por meio de tecnologias da informação e que podem adquirir força normativa em sistemas jurídicos locais e/ou internacionais, dependendo da interação entre elaboração doutrinária e a produção normativa dos Estados (via processos judiciais, legislativos, administrativos). O conjunto desses processos, em tese, contribui transformar “direitos determinados” em

A economia institucional contrasta com a análise jurídica da política econômica

Os economistas em geral parecem crescentemente preocupados com os fundamentos, por assim dizer, “não-econômicos” com base nos quais as economias — inclusive a “economia de mercado” — funcionam. Um sinal mais do que claro disso é o crescimento da literatura da chamada “Nova Economia Institucional” e sua variante do institucionalismo histórico, típico de Douglass North e outros.

A literatura da economia institucional (da “velha” à “nova”), é ampla e um tanto variada em suas abordagens e propostas. Não por outro motivo, já se disse que os trabalhos de Economia que incorporam análises de instituições formam uma verdadeira “babel”

Pensando as relações entre direito e desenvolvimento

Daniel Vargas* oferece algumas reflexões sobre relações entre direito e desenvolvimento (e implicitamente entre direito e economia), que vão reproduzidas abaixo. Confira.

“Título: É possível unir as idéias de direito e desenvolvimento?

A resposta tradicional da academia jurídica é negativa: direito e desenvolvimento seriam idéias no mínimo inconciliáveis, para não dizer antagônicas. O direito seria algo estático, determinado, que se tem ou não se tem. Basta recordar a posição expressa pelo positivismo e pelo liberalismo clássico. Desenvolvimento, por sua vez, exprime uma idéia de movimento, de processo, de construção de algo que ainda não existe.  A posição tradicional considera a idéia de desenvolvimento um adjetivo que pode ajustar-se à substância do direito, mas não um elemento de sua definição. 

A análise econômica do direito não é usada por agências reguladoras dos EUA

Foi noticiado pelo jornal The Washington Post, em 12 de junho de 2007, que, segundo recente pesquisa, a chamada “análise de custo-benefício”, típica da “Análise Econômica do Direito” (proposta pelo movimento conhecido como “Direito e Economia” ou Law and Economics) não é aplicada em inúmeras decisões importantes em diversas áreas de políticas públicas e agências reguladoras dos Estados Unidos da América (EUA).

A exigência de que a administração pública federal dos EUA passasse a decidir com base na análise de custo-benefício havia sido introduzida pela (hoje famosa — ou infame, dependendo do ponto de vista) “Ordem Executiva 12291“, adotada pelo então presidente Ronald Reagan, em 17 de fevereiro de 1981.

Economistas debatem o pluralismo econômico

Como já indicado, a economia heterodoxa pode oferecer conceitos e perspectivas úteis à “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE), evitando assim as limitações da chamada “Análise Econômica do Direito”, preferida pelo movimento conhecido como “Direito e Economia” (Law and Economics), que subordina a análise de questões jurídicas a postulados da escola neo-clássica de economia.

Ao permanecer aberta para o diálogo com a economia heterodoxa, a AJPE pode debruçar-se sobre temas (como cultura, teoria feminista, meio ambiente, linguagem, poder, inconsciente etc.), que ficam simplesmente excluídos da visão “neo-clássica” da economia, ou são por ela submetidos a um tratamento radicalmente reducionista.

Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia

No lapso de uma semana, ocorrem no Brasil dois eventos que marcam duas orientações distintas sobre as relações entre direito e economia.

O primeiro evento foi o “Colóquio Internacional de Direito e Economia”, realizado no Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2007, com ajuda do Centro Latino-Americano y del Caribe de Derechio y Economia- CLACDE da Universidade George Mason. Este evento aproveitou a organização e conteúdos da XI Conferência Anual da ALACDE, organizada nos dias 25-26 de maio de 2007, em Brasília, pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia, uma entidade informalmente ligada ao Berkeley Program in Law & Economics (e o professor Robert Cooter), da Universidade de Berkeley, que publica os trabalhos dos congressos anuais da associação.

O outro evento é a conferência “Direito e Desenvolvimento no Brasil“, a ser realizada em São Paulo, no dia 30 de maio de 2007, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo European Law Research Center da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, com apoio da Bovespa e do Brazil Studies Program da Universidade de Harvard.

A interdisciplinaridade e o direito: algumas considerações interessantes

As considerações abaixo foram retiradas do blog Desintelligentsia Juridica:

“A palavra ‘interdisciplinaridade’ entrou recentemente no vocabulario da pedagogia juridica, mas o sentido da palavra nao e de modo algum univoco. Ha pelo menos tres sentidos recorrentes, embora muito diferentes:

Pluralismo institucional, direitos e economias

O economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, em texto preparado para uma conferência de 2004, aborda o tema das políticas orientadas para favorecer o crescimento em países em desenvolvimento. E oferece vários argumentos interessantes, entre os quais:

• as reformas sintetizadas no lema “estabilizar, liberalizar e privatizar”, que foram adotadas pelos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, e com especial zelo por países da América Latina (influenciados ou pressionados por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional-FMI e/ou o Banco Mundial), produziram resultados claramente frustrantes;

O Conservadorismo e a Análise Econômica do Direito

A organização “Media Transparency” publicou um relatório, originalmente divulgado em 1997, sobre o apoio dado por entidades filantrópicas conservadoras à expansão do movimento conhecido como “Law and Economics” (Direito e Economia), também chamado movimento da “Economic Analysis of Law” ou “Análise Econômica do Direito” (AED).

Segundo a “Media Transparency”, o relatório intitulado Strategic Philanthropy of Conservative Foundations [A Filantropia Estratégica das Fundações Conservadoras] (NRC, 1997) documenta como a filantropia nos Estados Unidos foi utilizada para promover uma agenda conservadora. Essa agenda incluiu o apoio financeiro dado por fundações como a Olin e a Scaife à expansão acadêmica do movimento “Law and Economics” em grandes universidades norte-americanas.