Direito e Economia 2.0 — sem fronteiras

Com o lançamento de seu Law and Economics Institute, há três dias (em 10-out.-2011), a Universidade de Chicago tornou visível o seu recente esforço para dar novo impulso ao movimento que ficou conhecido como “Direito e Economia” (Law & Economics).

A iniciativa, que procura construir um ambiente institucional sobre a base estabelecida naquela universidade a partir dos anos 1950-1960, relacionada ao crescimento da chamada “Análise Econômica do Direito ao estilo de Chicago”, representa um investimento financeiro importante (inclui 1 milhão de dólares/ano) e mobiliza vários professores de diversos departamentos ou faculdades, incluindo docentes e pesquisadores das áreas de direito, economia, administração, além de programar 

Novo artigo sobre ‘direito e desenvolvimento’

A professora Mariana Mota Prado publicou um novo artigo, em que procura descrever resumidamente uma parte da produção acadêmica que tem recebido o nome de “Direito e Desenvolvimento” (Law and Development). O artigo está disponível aqui (via L&D Blog).

O(a)s leitore(a)s notarão que a literatura do Direito e Desenvolvimento (D&D), embora não homogênea, tende a ter pressupostos que

Para além das análises neo-clássicas e marxistas

O blog Liberdade Política (LP) chama atenção para recente palestra do prof. Duncan Kennedy (Faculdade de Direito da Harvard University), proferida na Uniandes, em Bogotá (ver aqui). A palestra está em vídeo, espelhado do Youtube. Por conveniência, o vídeo está espelhado aqui abaixo também.

A palestra de Kennedy (cujas publicações podem ser acessadas aqui) aborda

Direito e economia: relações em movimento

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como

A crise da ciência econômica e a AJPE

Na lista eletrônica do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola “neo-clássica”. Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado “Law and Economics” e sua “Análise Econômica do Direito”.

Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira  estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links:

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Direito e Economia: perspectiva ganha novo impulso

Já foi ressaltado neste blog que a abordagem conhecida como “Direito e Economia” (Law and Economics) desenvolveu-se desde os anos 1980, espalhando-se entre universidades dos Estados Unidos (EUA) com apoio de financiadores privados tais como a Olin Foundation (ver aqui). Esta abordagem e a sua estratégia conhecida como “Análise Econômica do Direito” (AED) tornaram-se um meio de fazer avançar políticas associadas ao conservadorismo político nos EUA, inclusive por meio do sistema judicial (ver aqui) . Os contrastes entre a abordagem da AED e outras, inclusive a da linha “Direito e Desenvolvimento”, são conhecidos (ver exemplo aqui).

Recentemente, uma outra fundação, a

Economia, psicanálise, finanças e irracionalidade

O quanto as ações e decisões dos indivíduos ou grupos se alimentam de fantasias, e não de idéias racionais, é um tópico que importa ao entendimento de como diversos mercados funcionam. É também um tema que diz respeito (ao menos) a abordagens tanto econômicas quanto psicanalíticas dos fenômenos humanos.

Com o desprendimento e a habilidade do bom ensaísta jornalístico, é possível traçar, inclusive com leveza e humor, diversos paralelos entre as relações econômicas e as amorosas — ver exemplo aqui. Mas o assunto, evidentemente, pode receber tratamento acadêmico também.

Assim, por exemplo, um artigo recente, de autoria dos professores David Tuckett, da University College London (UCL) e Richard Taffler, da University of Edinburgh, discorre sobre

Cultura jurídica, política e as relações entre direito e economia

As concepções sobre o que o direito é, e sobre como deve ser desenvolvido, são “neutras” do ponto de vista cultural e político? Uma resposta que tem sido dada a esta pergunta é: não. Vejam-se abaixo os exemplos de dois trabalhos relevantes para se pensar sobre o assunto.

Um é o do artigo: “The Transatlantic Divergence in Legal Thought: American Law and Economics vs German Doctrinalism”. Trata-se de um trabalho muito instrutivo e muito bem escrito sobre diferenças entre as culturas jurídicas norte-americana e alemã, que podem explicar por que o movimento “Law and Economics” (“Direito e Economia”, também designado como “Análise Econômica do Direito”), até hoje não teve aceitação na Alemanha. O artigo

Riscos negociáveis ou direitos inalienáveis? Grupos movimentam-se para ocupar o terreno da quantificação de direitos

Têm ocorrido discussões sobre a elaboração de índices, indicadores e informação quantificável para fins de definir o conteúdo de direitos. Isto tem implicações para que se estabeleçam definições de referenciais utilizáveis por meio de tecnologias da informação e que podem adquirir força normativa em sistemas jurídicos locais e/ou internacionais, dependendo da interação entre elaboração doutrinária e a produção normativa dos Estados (via processos judiciais, legislativos, administrativos). O conjunto desses processos, em tese, contribui transformar “direitos determinados” em

A economia institucional contrasta com a análise jurídica da política econômica

Os economistas em geral parecem crescentemente preocupados com os fundamentos, por assim dizer, “não-econômicos” com base nos quais as economias — inclusive a “economia de mercado” — funcionam. Um sinal mais do que claro disso é o crescimento da literatura da chamada “Nova Economia Institucional” e sua variante do institucionalismo histórico, típico de Douglass North e outros.

A literatura da economia institucional (da “velha” à “nova”), é ampla e um tanto variada em suas abordagens e propostas. Não por outro motivo, já se disse que os trabalhos de Economia que incorporam análises de instituições formam uma verdadeira “babel“

Um outro sinal das insuficiências

Pensando as relações entre direito e desenvolvimento

Daniel Vargas* oferece algumas reflexões sobre relações entre direito e desenvolvimento (e implicitamente entre direito e economia), que vão reproduzidas abaixo. Confira.

“Título: É possível unir as idéias de direito e desenvolvimento?

A resposta tradicional da academia jurídica é negativa: direito e desenvolvimento seriam idéias no mínimo inconciliáveis, para não dizer antagônicas. O direito seria algo estático, determinado, que se tem ou não se tem. Basta recordar a posição expressa pelo positivismo e pelo liberalismo clássico. Desenvolvimento, por sua vez, exprime uma idéia de movimento, de processo, de construção de algo que ainda não existe.  A posição tradicional considera a idéia de desenvolvimento um adjetivo que pode ajustar-se à substância do direito, mas não um elemento de sua definição. 

A análise econômica do direito não é usada por agências reguladoras dos EUA

Foi noticiado pelo jornal The Washington Post, em 12 de junho de 2007, que, segundo recente pesquisa, a chamada “análise de custo-benefício”, típica da “Análise Econômica do Direito” (proposta pelo movimento conhecido como “Direito e Economia” ou Law and Economics) não é aplicada em inúmeras decisões importantes em diversas áreas de políticas públicas e agências reguladoras dos Estados Unidos da América (EUA).

A exigência de que a administração pública federal dos EUA passasse a decidir com base na análise de custo-benefício havia sido introduzida pela (hoje famosa — ou infame, dependendo do ponto de vista) “Ordem Executiva 12291“, adotada pelo então presidente Ronald Reagan, em 17 de fevereiro de 1981.

Economistas debatem o pluralismo econômico

Como já indicado, a economia heterodoxa pode oferecer conceitos e perspectivas úteis à “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE), evitando assim as limitações da chamada “Análise Econômica do Direito”, preferida pelo movimento conhecido como “Direito e Economia” (Law and Economics), que subordina a análise de questões jurídicas a postulados da escola neo-clássica de economia.

Ao permanecer aberta para o diálogo com a economia heterodoxa, a AJPE pode debruçar-se sobre temas (como cultura, teoria feminista, meio ambiente, linguagem, poder, inconsciente etc.), que ficam simplesmente excluídos da visão “neo-clássica” da economia, ou são por ela submetidos a um tratamento radicalmente reducionista.

Em debate: abordagens opostas sobre direito e economia

No lapso de uma semana, ocorrem no Brasil dois eventos que marcam duas orientações distintas sobre as relações entre direito e economia.

O primeiro evento foi o “Colóquio Internacional de Direito e Economia”, realizado no Supremo Tribunal Federal, no dia 23 de maio de 2007, com ajuda do Centro Latino-Americano y del Caribe de Derechio y Economia- CLACDE da Universidade George Mason. Este evento aproveitou a organização e conteúdos da XI Conferência Anual da ALACDE, organizada nos dias 25-26 de maio de 2007, em Brasília, pela Associação Latino-Americana e do Caribe de Direito e Economia, uma entidade informalmente ligada ao Berkeley Program in Law & Economics (e o professor Robert Cooter), da Universidade de Berkeley, que publica os trabalhos dos congressos anuais da associação.

O outro evento é a conferência “Direito e Desenvolvimento no Brasil“, a ser realizada em São Paulo, no dia 30 de maio de 2007, organizada pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo e pelo European Law Research Center da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard, com apoio da Bovespa e do Brazil Studies Program da Universidade de Harvard.