Finanças, direitos, dinamismo econômico e múltiplas modernidades

A Malásia tem se tornado líder em finanças islâmicas, com várias práticas bancárias sob a disciplina jurídica da Sharia e com uma importante indústria de “seguro cooperativo”, conhecido como takaful e de resseguro, ou retakaful (ver exemplo aqui). O crescimento dessa liderança, aparentemente, deriva em parte de uma política tributária favorável à expansão do setor.

É evidente que a sofisticada organização das indústrias bancária e de seguros sob princípios e regras do direito islâmico oferece exemplos de como economias dinâmicas podem ter formas institucionais e “concepções básicas” (como a proibição de juros sob o islamismo) distintas das que são freqüentemente vistas como necessárias a uma noção abstrata de “economia de mercado”. Quem toma cegamente como guia esta noção abstrata negligencia o fato de que

Cartão de crédito islâmico

Uma evidência adicional de que há muitas maneiras de se organizar a economia está na existência das chamadas “finanças islâmicas”, conforme já apontado.

Sobre este tema, vale a pena registrar, também, que, conforme indicado em matéria do Indian Economy Blog (ver aqui), há um público preocupado em usar produtos financeiros que sejam compatíveis com visões articuladas e explícitas de bem moral. É o caso dos produtos financeiros compatíveis com a Sharia (são os produtos e serviços chamados “Shariah-compliant”). Segundo a matéria do Indian Economy Blog, há muitos clientes de bancos na India que fazem questão de respeitar a proibição islâmica da cobrança de juros. E o fazem de várias maneiras, dentre as quais:

Finanças islâmicas

A interdisciplinaridade permite à “Análise Jurídica da Política Econômica” (AJPE) entender de que modo elementos não-econômicos afetam a vida em sociedade e até mesmo a maneira como os próprios interesses econômicos são ou podem ser estruturados sob instituições marcadas por valores culturais e morais. Um exemplo importante disso pode ser visto no caso das chamadas “finanças islâmicas” (ou Islamic finance), que têm despertado o interesse de estudiosos em várias partes do mundo. Ver exemplo aqui.

As práticas financeiras sob o islamismo, de um modo geral, necessitam ser submetidas ao que é conhecido como Sharia, o direito vigente elaborado a partir do Corão, da Sunna (testemunhos dos atos e propósitos do profeta) e do fiqh (doutrina jurídica). Os produtos financeiros que são montados de maneira a respeitar a Sharia têm se expandido (ver aqui e aqui).