Legal ideas, institutions and legal education: challenges posed by globalization

Please note: The following post is the first in a series that will be published in English.

In this case, the post summarizes a presentation given by prof. Marcus Faro de Castro (Faculty of Law, Universidade de Brasília) at the the Global Legal Education Forum – Panel: ‘Globalization, Crisis and LegalEducation’. Held at the Harvard Law School – Cambridge, MA, on March 23-25, 2012.

- – - – - – - – - – - – - – - -

Legal ideas, institutions and legal education: challenges posed by globalization

by Marcus Faro de Castro

1  - Introduction: The Rise of ‘Global Law’ Discourse

Some Brazilian jurists in the 1990s began writing about the emergence of they called “global law”. The main idea behind this notion was that an impersonal process of change was taking place internationally and was bringing many rapid and inevitable transformations across world. The argument was that these transformations affected the way jurists think about the law and legal institutions. Jurists should now recognize the need — it was argued — for the adoption of sweeping reforms driven by global economic competition. And this meant that local legal institutions and ideas about them had to be completely revised.

The result of this new legal discourse in Brazil has been the development of a whole new set of legal ideas which supported several innovations in legal institutions. First was a “discreet and silent revolution” in local antitrust law and policy. As described by Luis Fernando Schuartz (“A Desconstitucionalização do Direito de Defesa da Concorrência”, Revista do IBRAC, 2009, vol. 1, no. 1, p. 335),

Política econômica, privacidade, direitos e opinião pública

É um truísmo o fato de que que, nas democracias, existe um liame entre as decisões de política econômica e a opinião pública: os impostos e o orçamento são votados no parlamento, eleito pelo povo; os ministros da fazenda são chamados a prestar contas ao mesmo parlamento  etc. E existe também uma relação entre decisões de política econômica e a fruição de direitos humanos e fundamentais. Pacotes ou programas de ajuste podem diminuir o acesso à saúde, educação, habitação etc. e provocar protestos dos cidadão atingidos — ver exemplos aqui e aqui).

Movimentos sociais improvisam centro de imprensa em parque próximo a Wall Street

Mas é preciso lembrar que, do ponto de vista institucional, os bancos centrais e outras agências de regulação do sistema financeiro ficam menos entrelaçados com as instituições políticas representativas da opinião pública. Este fato, aliado à crise econômica atual, em cuja origem está a atuação de bancos de investimento e outras entidades financeiras, tem gerado muito descontentamento popular em muitos países mais afetados por dificuldades decorrentes de práticas financeiras criticáveis. Nesse contexto, não deixa de ser estranho que o Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) tenha se interessado recentemente em estabelecer 

Wikileaks e as perspectivas da economia digital

Nos últimos meses, os fatos e ações relacionados ao grupo Wikileaks e as reações à divulgação de informações de interesse de Estados têm causado grande controvérsia em todo o mundo. Alguns louvam a divulgação das informações e veem nela o exercício da liberdade de imprensa ou de expressão (ver exemplos aqui e aqui). Outros a consideram um abuso extremo, sobretudo em virtude de expor diversas políticas, iniciativas diplomáticas e a segurança de certas pessoas a riscos concretos ou potenciais (ver exemplo aqui). Há, também, os que claramente avaliam tudo a partir de interesses geopolíticos (ver exemplo aqui). Em meio a controvérsias e em reação ao aprisionamento de Julian Assange em finais de 2010, emergiu até o que alguns 

O futuro das liberdades: representante de partido anti-patentes é eleito

Tem sido ressaltada neste blog a importância das discussões sobre o direito da propriedade intelectual (PI) e suas relações com a economia (em rede), o avanço científico e o desenvolvimento (ver matéria e links aqui; ver também links dos comentários).

Sobre a mesma temática, vale registrar o fato de que o chamado “Partido Pirata”, formado na Suécia a partir do movimento anti-propriedade intelectual naquele país, elegeu um representante

Sociedade da informação, economia e direito

José Antonio Batista de Moura Ziebarth* apresenta a contribuição abaixo, sobre o professor de direito Yochai Benkler, cuja fama tem crescido em virtude de suas idéias e discussões sobre produção social, economias em rede e o direito na sociedade da informação. Uma breve amostra das discussões de Benkler pode ser vista em uma conferência

Compatibilizar direitos humanos, meio ambiente e a economia de mercado esbarra em desafios

Segundo notícias, grandes companhias tais como Google, Microsoft, Vodafone, Yahoo! e outras, concordaram em adotar um conjunto de regras que tornem sua tecnologia compatível com exigências relativas à necessidade de assegurar o respeito aos direitos humanos, especialmente o direito à privacidade e a liberdade de expressão (agradecimentos a Gabriel Laender pela indicação).

Trata-se da “ICT Initiative on Freedom of Expression and Privacy” [Iniciativa de TIC sobre Liberdade de Expressão e Privacidade], elaborada em resposta a demandas de grupos de ativistas na área de direitos humanos, mas também despertou interesses de senadores dos Estados Unidos (ver aqui) por motivos que têm a ver com a prática de censura na internet em alguns países (como a China).

A tarefa de estabelecer critérios de direitos humanos que devam servir para balizar e orientar ou reestruturar investimentos não é nova e já foi

Liberdade de expressão e taxas cambiais: a busca de expansões do direito do comércio internacional

O direito do comércio internacional, desenvolvido sobretudo a partir da criação do GATT (General Agreement on Tariffs and Trade) em 1947 e tornado mais complexo a partir da Rodada Tóquio (1973-1979) e especialmente a partir da Rodada Uruguai (1986-1994) e a conseqüente criação da Organização Mundial do Comércio (OMC), vem expandindo o seu campo. A Rodada Uruguai foi em si mesma um período de geração de múltiplos regramentos, inclusive em áreas novas como “investimento” e “propriedade intelectual”.

Dois exemplos de iniciativas recentes, que avançam no sentido de expandir o campo do direito do comércio  internacional, relacionam-se a propostas de interpretar determinadas regras jurídicas de modo a tornar ilícitas (a) certas práticas de administração cambial e (b) restrições ao uso da internet.

Renovações do direito: economias, virtualidade e pluralismo institucional

Chris Borgen (http://www.opiniojuris.org) assinala que uma empresa chinesa, Anshe Chung Studios, prepara um sistema financeiro destinado a conectar economias virtuais como as do Second Life e Entropia.

A informação reforça a percepção de que duas dimensões novas da organização da economia se apresentam na sociedade contemporânea. E começam a atrair a atenção dos juristas interessados nas relações (e aproximações) entre o chamado “novo capitalismo” ou “economia da informação” e o mundo não-virtual.