Big ideas about the future of legal education (video)

Via the Global Legal Education Forum (GLEF) website at the Harvard Law School (link here).

Legal ideas, institutions and legal education: challenges posed by globalization

Please note: The following post is the first in a series that will be published in English.

In this case, the post summarizes a presentation given by prof. Marcus Faro de Castro (Faculty of Law, Universidade de Brasília) at the the Global Legal Education Forum – Panel: ‘Globalization, Crisis and LegalEducation’. Held at the Harvard Law School – Cambridge, MA, on March 23-25, 2012.

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Legal ideas, institutions and legal education: challenges posed by globalization

by Marcus Faro de Castro

1  - Introduction: The Rise of ‘Global Law’ Discourse

Some Brazilian jurists in the 1990s began writing about the emergence of they called “global law”. The main idea behind this notion was that an impersonal process of change was taking place internationally and was bringing many rapid and inevitable transformations across world. The argument was that these transformations affected the way jurists think about the law and legal institutions. Jurists should now recognize the need — it was argued — for the adoption of sweeping reforms driven by global economic competition. And this meant that local legal institutions and ideas about them had to be completely revised.

The result of this new legal discourse in Brazil has been the development of a whole new set of legal ideas which supported several innovations in legal institutions. First was a “discreet and silent revolution” in local antitrust law and policy. As described by Luis Fernando Schuartz (“A Desconstitucionalização do Direito de Defesa da Concorrência”, Revista do IBRAC, 2009, vol. 1, no. 1, p. 335),

Direito, economia e competição no Brasil: visões recentes

Desde a crise de 2008, decresceram as pressões internacionais para que a política econômica — e as doutrinas jurídicas que a acompanham — seguissem um figurino que supervalorizava e idealizava o que muitos chamam de “o mercado”. A confusão resultante da crise e a menor pressão internacional, obviamente, acabaram criando tanto a necessidade quanto a oportunidade de inovar as ideias econômicas consideradas mais importantes. Além disso, esses mesmos fatores abrem espaço para que passem a ganhar novo fôlego certas visões menos idealizantes sobre as relações entre a “economia de mercado” e sua regulação jurídica, incluindo a regulação por meio do chamado “direito concorrencial”.

PGMC Anatel 2011 - Esquema Analítico

Fonte: www.anatel.gov.br

Dois exemplos podem ser vistos em palestras recentemente proferidas sobre a regulação de mercados e a defesa da concorrência, tendo em vista a necessidade de avaliar opções de desenho do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC) das telecomunicações no Brasil (ver aqui e aqui).

As palestras, de

Direito e Economia 2.0 — sem fronteiras

Com o lançamento de seu Law and Economics Institute, há três dias (em 10-out.-2011), a Universidade de Chicago tornou visível o seu recente esforço para dar novo impulso ao movimento que ficou conhecido como “Direito e Economia” (Law & Economics).

A iniciativa, que procura construir um ambiente institucional sobre a base estabelecida naquela universidade a partir dos anos 1950-1960, relacionada ao crescimento da chamada “Análise Econômica do Direito ao estilo de Chicago”, representa um investimento financeiro importante (inclui 1 milhão de dólares/ano) e mobiliza vários professores de diversos departamentos ou faculdades, incluindo docentes e pesquisadores das áreas de direito, economia, administração, além de programar 

Política econômica, privacidade, direitos e opinião pública

É um truísmo o fato de que que, nas democracias, existe um liame entre as decisões de política econômica e a opinião pública: os impostos e o orçamento são votados no parlamento, eleito pelo povo; os ministros da fazenda são chamados a prestar contas ao mesmo parlamento  etc. E existe também uma relação entre decisões de política econômica e a fruição de direitos humanos e fundamentais. Pacotes ou programas de ajuste podem diminuir o acesso à saúde, educação, habitação etc. e provocar protestos dos cidadão atingidos — ver exemplos aqui e aqui).

Movimentos sociais improvisam centro de imprensa em parque próximo a Wall Street

Mas é preciso lembrar que, do ponto de vista institucional, os bancos centrais e outras agências de regulação do sistema financeiro ficam menos entrelaçados com as instituições políticas representativas da opinião pública. Este fato, aliado à crise econômica atual, em cuja origem está a atuação de bancos de investimento e outras entidades financeiras, tem gerado muito descontentamento popular em muitos países mais afetados por dificuldades decorrentes de práticas financeiras criticáveis. Nesse contexto, não deixa de ser estranho que o Federal Reserve (o banco central dos Estados Unidos) tenha se interessado recentemente em estabelecer 

Um pouco de história intelectual da economia

Nesses tempos de desorientação para muitos economistas, um dos resultados de recentes esforços para reformar a organização conceitual da economia tem sido a busca por modos de compreende-la com base em relações entre a economia e a história — o que inclui a história intelectual da disciplina.

Um vídeo produzido pelo Institute for New Economic Thinking (INET), e publicado na internet há cerca de um mês, apresenta uma entrevista com  Philip Mirowski, professor de economia da Universidade de Notre Dame (EUA), que tem se dedicado a estudar a economia a partir de perspectivas informadas pela história.

Na entrevista, Mirowski discorre brevemente sobre suas pesquisas e livros. Por meio de comentários rápidos e diretos, Mirowski dá pistas sobre o que estuda, incluindo temas que têm a ver com

Novos esforços para mudar a teoria econômica

Todos sabem da crise econômica que, em 2008-2009, alastrou-se mundo afora a partir da crise em 2007 no mercado das chamadas hipotecas subprime, nos Estados Unidos (ver aqui, aqui e aqui). Porém, é importante observar que, na esteira dessa crise, veio outra: tornou-se rapidamente um truísmo que a economia enquanto disciplina havia falhado em apontar problemas do mundo real, entrando assim, ela também, em crise (para algum material, ver aqui e aqui).

Na verdade, trata-se da crise de um paradigma de pensamento econômico, que se tornou hegemônico na academia e na profissão de assessoramento econômico a governos e organizações. É algo como uma “crise de identidade” da economia enquanto disciplina, atingindo, certamente de maneira mais contundente, o campo da macroeconomia.

Obviamente, dada essa “crise de identidade”, há grupos no mundo criticando o que se passou, mas alguns também procurando catalisar idéias

Mais sobre a crise da ciência econômica

Já foram oferecidas, neste blog (ver aqui), informações sobre o debate a respeito da “crise da ciência econômica”, que se seguiu à crise do mercado de hipotecas nos EUA e seus reflexos econômicos mundo afora.

Além das referências indicadas, vale a pena mencionar a breve avaliação de um grupo de economistas  dos Estados Unidos, Alemanha, França, Dinamarca, que se reuniram ainda em 2008 em Berlim e elaboraram

Pesquisa empírica em direito empresarial

Já foi enfatizado neste blog (ver aqui e aqui) que o ensino do direito no Brasil deveria superar o seu apego predominante a formalismos da dogmática jurídica de origem oitocentista e incorporar, com maior amplitude, a dimensão dos estudos empíricos no campo do direito.

Um exemplo de pesquisa empírica recentemente divulgada e aplicada ao Brasil é o trabalho sobre governança corporativa, dos autores

MAUSS iberolatinoamericano

Já foi apontado neste blog (ver aqui) que o Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais (MAUSS, na sigla em francês) constitui um dos referenciais para o desenvolvimento da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Isto ocorre em virtude da abertura da AJPE para a interdisciplinaridade.

O movimento designado MAUSS tem se expandido, inclusive para a América Espanhola e para o Brasil. Assim sendo, vale a pena

Direito e economia: relações em movimento

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como

A crise da ciência econômica e a AJPE

Na lista eletrônica do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola “neo-clássica”. Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado “Law and Economics” e sua “Análise Econômica do Direito”.

Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira  estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links:

Sociedade da informação, economia e direito

José Antonio Batista de Moura Ziebarth* apresenta a contribuição abaixo, sobre o professor de direito Yochai Benkler, cuja fama tem crescido em virtude de suas idéias e discussões sobre produção social, economias em rede e o direito na sociedade da informação. Uma breve amostra das discussões de Benkler pode ser vista em uma conferência

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Pesquisa empírica no campo jurídico

Já foi apontado neste blog que a pesquisa jurídica no Brasil sofre de limitações muito debilitantes (ver aqui, aqui e aqui). Um dos aspectos dessa limitação é o fechamento dos currículos de ensino do direito a interações pedagógicas com outras disciplinas, tais como a Economia, a Contabilidade e as Ciências Sociais de um modo geral. A situação mais comum é que o ensino do direito abra o currículo para meras introduções à Sociologia, Economia e outras Ciências Sociais. Os estudantes mal chegam a tomar contato com essas disciplinas — o que é uma pena.

Outra limitação do estudo acadêmico do direito é a sua dificuldade em estabelecer parâmetros que permitam a incorporação de pesquisa empírica.

Obviamente, muito exagero pode ser feito no afã de incorporar dados empíricos aos estudos no campo jurídico — conforme aponta