Pesquisa empírica em direito empresarial

Já foi enfatizado neste blog (ver aqui e aqui) que o ensino do direito no Brasil deveria superar o seu apego predominante a formalismos da dogmática jurídica de origem novecentista e incorporar, com maior amplitude, a dimensão dos estudos empíricos no campo do direito.

Um exemplo de pesquisa empírica recentemente divulgada e aplicada ao Brasil é o trabalho sobre governança corporativa, dos autores

MAUSS iberolatinoamericano

Já foi apontado neste blog (ver aqui) que o Movimento Antiutilitarista nas Ciências Sociais (MAUSS, na sigla em francês) constitui um dos referenciais para o desenvolvimento da Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE). Isto ocorre em virtude da abertura da AJPE para a interdisciplinaridade.

O movimento designado MAUSS tem se expandido, inclusive para a América Espanhola e para o Brasil. Assim sendo, vale a pena

Direito e economia: relações em movimento

As relações entre as disciplinas do direito e da economia podem adquirir várias configurações. Na área do “direito antitruste”, a jurisprudência da common law deu os primeiros passos, tendo como pano de fundo ainda o debate de idéias entre o jeffersonianismo e o hamiltonianismo. Em seguida, no direito antitruste, desenvolveram-se abordagens baseadas em análises econômicas das escolas de Harvard (anos 1960-1970) e Chicago (a partir de finais dos anos 1970). O campo permanece, em grande medida, dominado pela abordagem econômica da escola de Chicago.

Em outros campos, durante cerca de três décadas após a Segunda Guerra Mundial, desenvolveu-se o Direito Econômico como

A crise da ciência econômica e a AJPE

Na lista eletrônica do grupo “Direito, Economia e Sociedade” (GDES) têm circulado remissões a artigos sobre a crise da economia enquanto disciplina — que tem sido dominada, como se sabe, por pressupostos da chamada escola “neo-clássica”. Incidentalmente, esta é a mesma escola que alimentou o movimento chamado “Law and Economics” e sua “Análise Econômica do Direito”.

Os economistas têm sido criticados por falharem em prevenir a crise financeira e econômica e por não terem idéias consensuais sobre como superá-la. Jefferson Alvares e Carlos Augusto Oliveira  estão entre os que contribuíram com o envio de matérias. Aqui estão alguns links:

Sociedade da informação, economia e direito

José Antonio Batista de Moura Ziebarth* apresenta a contribuição abaixo, sobre o professor de direito Yochai Benkler, cuja fama tem crescido em virtude de suas idéias e discussões sobre produção social, economias em rede e o direito na sociedade da informação. Uma breve amostra das discussões de Benkler pode ser vista em uma conferência

Movimento de juristas valoriza a pesquisa empírica

Está em curso, desde 2004, uma movimentação entre professores de faculdades de direito, nos Estados Unidos (EUA) e em alguns outros países, em parceria com a American Bar Foundation (ver aqui), que tem por objetivo articular interesses acadêmicos em pesquisa empírica no campo jurídico. Os professores que impulsionam esta movimentação a designam pelo nome “Novo Realismo Jurídico” ou New Legal Realism (NLR). A referência, no nome do movimento, é obviamente ao

Pesquisa empírica no campo jurídico

Já foi apontado neste blog que a pesquisa jurídica no Brasil sofre de limitações muito debilitantes (ver aqui, aqui e aqui). Um dos aspectos dessa limitação é o fechamento dos currículos de ensino do direito a interações pedagógicas com outras disciplinas, tais como a Economia, a Contabilidade e as Ciências Sociais de um modo geral. A situação mais comum é que o ensino do direito abra o currículo para meras introduções à Sociologia, Economia e outras Ciências Sociais. Os estudantes mal chegam a tomar contato com essas disciplinas — o que é uma pena.

Outra limitação do estudo acadêmico do direito é a sua dificuldade em estabelecer parâmetros que permitam a incorporação de pesquisa empírica.

Obviamente, muito exagero pode ser feito no afã de incorporar dados empíricos aos estudos no campo jurídico — conforme aponta

Poderá existir a especulação responsável?

Ninguém parece ter dúvida de que dois aspectos importantes da crise financeira de 2008, com prolongamentos até hoje, correspondem às regras sobre geração de informações contábeis e de gerenciamento de risco, seguidas por bancos e outras empresas. Estes tópicos serão brevemente abordados abaixo.

Gerenciamento de Risco

Já foi assinalado neste blog (ver aqui) que as agências de avaliação de risco como a Standard & Poor’s deveriam ser reguladas, uma reforma que parece estar agora sobre a mesa.

Uma outra circunstância, que também contribuiu para agravar a crise, ocorreu

A economia comportamental e sua apropriação jurídica

Uma mosca pintada nos mictórios pode ajudar a mudar o comportamento dos homens e melhorar a higiene de banheiros masculinos? E “estímulos” comparáveis podem ajudar a formatar a política econômica e assim a ação dos agentes econômicos? Há o estímulo keynesiano, mas há também o estímulo ou encorajamento (nudge, em inglês) de que falam os adeptos da economia comportamental. Keynes está novamente em voga, mas também estão autores como Thaler e Sunstein.

De fato, a recente crise financeira e econômica trouxe novamente à baila o nome e as idéias do economista John Maynard Keynes. Os “pacotes de estímulo” considerados na Europa (ver aqui e aqui) e nos Estados Unidos (ver aqui) remetem diretamente ao famoso economista de Cambridge. E há quem fale agora da “revanche de Keynes“.

Porém, juntamente com os renovados apelos às idéias keynesianas, estão em alta as percepções e prescrições  da chamada

Interdisciplinaridade e comparativismo combinam-se em Osgoode Hall

Uma rede de pesquisadores acadêmicos, ligada à Faculdade de Direito (conhecida como Osgoode Hall) da Universidade de York, em Toronto, no Canadá, tem interessante linha de pequisa, que combina a interdisciplinaridade e o comparativismo. Trata-se da CLPE (Comparative Research in Law and Political Economy Network).

A CLPE apresenta-se como uma rede transnacional, criada em 2004, com o propósito de unir esforços de pesquisadores de vários países. Sua perspectiva metodológica, ao combinar a interdisciplinaridade e o comparativismo, estimula pesquisadores e gera

Economia, psicanálise, finanças e irracionalidade

O quanto as ações e decisões dos indivíduos ou grupos se alimentam de fantasias, e não de idéias racionais, é um tópico que importa ao entendimento de como diversos mercados funcionam. É também um tema que diz respeito (ao menos) a abordagens tanto econômicas quanto psicanalíticas dos fenômenos humanos.

Com o desprendimento e a habilidade do bom ensaísta jornalístico, é possível traçar, inclusive com leveza e humor, diversos paralelos entre as relações econômicas e as amorosas — ver exemplo aqui. Mas o assunto, evidentemente, pode receber tratamento acadêmico também.

Assim, por exemplo, um artigo recente, de autoria dos professores David Tuckett, da University College London (UCL) e Richard Taffler, da University of Edinburgh, discorre sobre

Compatibilizar direitos humanos, meio ambiente e a economia de mercado esbarra em desafios

Segundo notícias, grandes companhias tais como Google, Microsoft, Vodafone, Yahoo! e outras, concordaram em adotar um conjunto de regras que tornem sua tecnologia compatível com exigências relativas à necessidade de assegurar o respeito aos direitos humanos, especialmente o direito à privacidade e a liberdade de expressão (agradecimentos a Gabriel Laender pela indicação).

Trata-se da “ICT Initiative on Freedom of Expression and Privacy” [Iniciativa de TIC sobre Liberdade de Expressão e Privacidade], elaborada em resposta a demandas de grupos de ativistas na área de direitos humanos, mas também despertou interesses de senadores dos Estados Unidos (ver aqui) por motivos que têm a ver com a prática de censura na internet em alguns países (como a China).

A tarefa de estabelecer critérios de direitos humanos que devam servir para balizar e orientar ou reestruturar investimentos não é nova e já foi

Pesquisa estudará o acesso a medicamentos

Foi publicada, no blog Supremo Tribunal em Debate, com o título “A reserva do possível e os laboratórios”, matéria a respeito de uma nova pesquisa sobre quais são os determinantes empíricos das demandas judiciais relativas ao acesso a medicamentos no Rio Grande do Sul (ver aqui – agradecimentos a João Telésforo pela indicação). A pesquisa resultará de uma parceria entre a Universidade de Princeton, a Universidade da Pensilvânia e a Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Segundo a matéria, que repercute notícia do jornal Valor Econômico, a pesquisa pretende “buscar as verdadeiras causas [das demandas], por exemplo, a pressão dos laboratórios”. A matéria esclarece:

“A demanda expressiva pelo fornecimento de medicamentos na Justiça gaúcha chamou a atenção de estudiosos estrangeiros. A partir de agosto, o Rio Grande do Sul passará a ser objeto de estudo de antropólogos da Universidade de Princeton, em Nova Jersey, nos Estados Unidos, que têm o objetivo de mapear as ações judiciais no Estado e entender a razão do fenômeno. A universidade custeará por um ano, em parceria com a Universidade da Pensilvânia, uma pesquisa-piloto de uma equipe mista de alunos americanos e estudantes brasileiros da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).”

Como se vê, a pesquisa se diferencia do esforço de oferecer uma pura construção abstrata do “direito à saúde”, como se fosse um direito metafísico, e será beneficiada por uma abordagem interdisciplinar.

- – - – - – - – - – - – - – -

Ver neste blog matérias correlatas:

• “Judiciário, orçamento público e o desafio da quantificação dos direitos“
• “Direitos em fluxo: o exemplo da propriedade intelectual“
• “Pesquisa em direito: debate relevante“
• “Direito da regulação e estudos empíricos“

Dois eventos emblemáticos em julho

Ocorrerão no mês de julho-2008 dois eventos relevantes para a temática do Grupo Direito, Economia e Sociedade (GDES) da UnB.

Um dos eventos, a ter lugar nos dias 15-17 de julho em Genebra, Suíça, será a “Conferência Inaugural” de uma nova entidade: a “Society for International Economic Law” (SIEL). Esta organização é interessada em contribuir para a expansão do direito do comércio internacional, tal como vem sendo institucionalizado no regime da Organização Mundial do Comércio (OMC) e várias de suas ramificações ou parcerias políticas, técnicas e acadêmicas. O programa da conferência pode ser obtido aqui. A ênfase do evento

Direito, eleições e economia

A imprensa tem noticiado críticas mútuas trocadas entre o presidente da república e ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que em muitos casos são também ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

As “trocas de farpas” são de caráter político (pois apelam para a opinião pública) e dizem respeito a gastos/investimentos realizados ou programados pelo governo — inclusive por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) — em período próximo das eleições (ver exemplos aqui e aqui). O assunto tem estreita relação, também, com a questão relativa à participação do Poder Judiciário na determinação do conteúdo e processamento administrativo do orçamento público (ver aqui e aqui). Na interação entre o centros de autoridade do Estado, não apenas os poderes Executivo e Legislativo, mas também o Judiciário, podem influenciar crucialmente a administração da política econômica.

Nesse campo, as decisões puramente pragmáticas ou políticas, ou que simplesmente apliquem a “letra da lei” (ou da constituição), serão as melhores? A resposta a esta pergunta requer que se ponha a questão de fundo em perspectiva distinta.

De fato, parece razoável supor que as controvérsias sobre eleições e gastos ou investimentos públicos poderiam ser mais úteis à maioria do povo brasileiro se os argumentos sobre o tema levassem em consideração