O ‘poder escuro’ deve ser combatido pelo direito

Em artigo divulgado na publicação Harvard International Review, o professor de história, Charles S. Maier, faz considerações sobre “globalização, desigualdade e conflito” (ver artigo aqui).

Ecoando um debate em curso, que tem criticado as reformas simplistas pró-mercado (ver exemplos aqui e aqui), propagadas por diversos países desde os anos 1990, Maier indica o que considera ser um problema central da política no mundo hoje e nas próximas décadas:

Imposto sobre o consumo, não sobre a renda, beneficiaria o cidadão comum e a economia

É, de certo modo, um paradoxo que alguns países logrem praticar déficits fiscais elevados, mantendo taxas de juros relativamente baixas. O déficit federal dos Estados Unidos da América (EUA) é um exemplo. Monta hoje a muitos trilhões de dólares e cresce a uma velocidade espantosa (ver aqui). O quanto desse déficit é atribuível a gastos militares em guerras é uma questão que pode se tornar relevante para o campo do direito internacional dos direitos humanos, em uma perspectiva informada pela Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE).

Em perspectivas mais convencionais, há quem proponha engessar o orçamento dos EUA mediante emendas à Constituição, para corrigir a situação, controlando os gastos que alimentam o déficit (ver aqui). Mas há quem defenda

Common law x direito civil: impactos diferenciados sobre a economia de mercado?

Há cerca de dez anos, alguns autores começaram a produzir uma literatura sobre relações entre características de instituições jurídicas (e judiciais) e o dinamismo da economia. Essa literatura ficou conhecida como “Law and Finance” por causa de um artigo publicado em 1998 com esse título. O trabalho sustentava um argumento típico: (a) países da tradição da common law desenvolvem proteções mais efetivas para acionistas, ao passo que

Violência estrutural, direito, economia e desenvolvimento

A violência na cidade do Rio de Janeiro recrudesceu espetacularmente, mais uma vez, há poucos dias. Desta feita, as ações violentas foram conseqüência da megaoperação de forças policiais em favelas do “Complexo do Alemão”. As brutalidades praticadas pela polícia foram alvo de críticas por parte de entidades da sociedade civil (ver aqui e aqui) e, como em outras vezes, também por parte da imprensa internacional.

A promoção da paz e da segurança em cidades como o Rio de Janeiro apresenta desafios em múltiplas dimensões, entre as quais, evidentemente, a econômica e a jurídica. O drama decorrente da propagação da violência no mundo hoje, diante de exemplos como esse — que a imprensa tem qualificado como “guerra urbana” — e de tantos outros, torna mais urgente a necessidade de se repensar as relações entre direito, economia, política e sociedade.