Imposto financeiro global: proposta divide EUA e Inglaterra

No último encontro do G-20 em 07-nov.-2009, em St. Andrews, Escóssia, circulou novamente a idéia de se instituir um imposto financeiro global, muitas vezes referido no Brasil como “taxa Tobin”, devido ao nome de seu proponente inicial, o economista James Tobin (ver aqui, aqui e aqui). A proposta de Tobin ocorreu nos anos 1970, quando os Estados Unidos (EUA) suspenderam a conversibilidade da moeda americana ao ouro (ver vídeo do anúncio da suspensão aqui). Mas, nquela época (ou logo a seguir), em que os fóruns de discussão mais importantes eram dominados por idéias contrárias a intervenções do Estado em mercados, a proposta naufragou. Hoje, com a aberta adesão do governo inglês, a idéia parece novamente ganhar alguma força, por algum tempo. Mas o Secretário do Tesouro dos EUA, Tim Geithner, “passou a bola” para o FMI. E uma reação propositiva e ousada, vinda dessa instituição, é pouco provável.

O que esperar de Pittsburgh

Dentro de umas duas semanas (24-25 de setembro de 2009), haverá mais uma reunião do G20. Desta vez, ocorrerá na cidade de Pittsbugh, nos Estados Unidos (EUA) — ver aqui. Nessa reunião, diversos líderes de países política e economicamente importantes no mundo se reunirão para tentar coordenar suas ações em face da crise financeira e econômica que eclodiu no ano passado a partir do estouro da “bolha” do mercado imobiliário nos EUA.

Mas o que se deve esperar como resultado dessa reunião? Por enquanto são poucos os sinais de que haverá maiores novidades. Ao contrário, há indícios de que

Corrida para o futuro 3: G-20 e outros atores reúnem-se em Londres

O G-20 financeiro fará uma reunião no dia 2-abr-2009,  em Londres, para tentar alinhavar um acordo político sobre pontos de reforma institucional que poderão mudar a maneira como as práticas financeiras — e diversas de suas relações com o comércio — passarão a existir no futuro previsível. A quantidade de informações sobre fatos e idéias em circulação é grande. O número de atores oficiais relevantes é quase o triplo do que os do antigo antigo G-7, que, desde a década de 1970 até agora, praticamente monopolizou

Opacidades criticáveis poderão permanecer

Como já ressaltado neste blog (ver aqui e aqui), está em curso um processo político de negociação internacional, do qual poderá resultar algum consenso a respeito de novas regras sobre a cooperação monetária internacional — o que tem sido apelidado de “Bretton Woods 2″ — e sobre a regulação global e/ou regional de mercados financeiros. A expectativa, em especial por parte da União Européia, para que uma ação de amplo alcance seja tomada em 100 dias, é alta (ver aqui) e poderá ser decisiva.

Como parte desse processo, ocorrerá em São Paulo, neste final de semana, uma reunião do G20 financeiro, hoje presidido pelo Brasil. Um dos pontos que fazem parte da preocupação desse grupo diz respeito à necessidade de aumentar o peso da participação de países do Sul global em deliberações sobre cooperação monetária internacional.

Contudo, parece estar ausente da agenda de negociações o tema referente a

Corrida para o futuro 2: haverá um Bretton Woods II juridicamente arrojado?

Como já assinalado neste blog, o campo está aberto para uma reforma global das regras básicas das atividades financeiras no mundo. A “economia verde”, um ideal que está na pauta da campanha de Barack Obama, pode fornecer novidades.

Políticos, inclusive o atual presidente dos Estados Unidos em fim de mandato, querem ter alguma influência sobre a direção de eventuais negociações globais sobre o assunto. Além do presidente norte-americano, várias personalidades, incluindo Gordon Brown (Primeiro Ministro inglês), Jeffrey Sachs (professor da Universidade de Columbia), os ministros das finanças da França, da Alemanha e outros (ver aqui), estão fazendo coro para uma negociação ampla, destinada a re-fundar o chamado “sistema de Bretton Woods“.

De sua parte, grupos da sociedade civil

Crise deflagra corrida para o futuro

Em meio à atual crise, ao que parece, está dada a largada na “corrida” de atores internacionais relevantes, que anseiam por participar da construção das novas bases institucionais da operação de segmentos importantes dos mercados financeiros — e de suas conexões com outros mercados.

Esses atores internacionais, por enquanto, incluem ao menos:

O crédito público e os direitos

Recentemente, o Presidente da República defendeu a existência de bancos estatais (ver aqui). O que pensar sobre isto, a partir de uma perspectiva jurídica preocupada em assegurar que as instituições econômicas sejam organizadas de modo oferecer a todos os cidadãos meios efetivos de gozar dos direitos fundamentais?

A resposta a esta pergunta conduz à reflexão sobre as relações entre o crédito financeiro e o gozo dos direitos.

Como se sabe, na economia de mercado, é difícil pensar que

Contabilidade, padronização técnica e globalização frustram direitos

Em matéria publicada há cerca de duas semanas (29 de agosto de 2007) no blog do jornal The Guardian, Prem Sikka, professor de contabilidade da Universidade de Essex, lamenta a falta de publicidade da atuação da entidade privada chamada International Accounting Standards Board (IASB), que formula critérios técnicos padronizados para o exercício da contabilidade e de auditorias em muitas partes do mundo.

Trata-se de mais um exemplo de exercício privado da atividade de regulação por padronização técnica de uma indústria

Judiciário, orçamento público e o desafio da quantificação de direitos

No Brasil e em outros países (ver abaixo) têm gerado controvérsia as decisões de juizes tomadas para assegurar o gozo de direitos sociais, muitos dos quais são protegidos sob o direito constitucional e sob tratados internacionais de direitos humanos. Como se sabe, tais direitos (à saúde, educação, moradia etc.) correspondem também a políticas públicas — denominadas “políticas sociais” — adotadas pelos governos em benefício da população.

Contudo, em muitos casos, o efetivo gozo dos direitos sociais provoca um aumento dos gastos públicos, a fim de que sejam supridas necessidades tais como: construção ou manutenção de escolas,

Pluralismo institucional, direitos e economias

O economista Dani Rodrik, da Universidade de Harvard, em texto preparado para uma conferência de 2004, aborda o tema das políticas orientadas para favorecer o crescimento em países em desenvolvimento. E oferece vários argumentos interessantes, entre os quais:

• as reformas sintetizadas no lema “estabilizar, liberalizar e privatizar”, que foram adotadas pelos países em desenvolvimento nas décadas de 1980 e 1990, e com especial zelo por países da América Latina (influenciados ou pressionados por organismos internacionais como o Fundo Monetário Internacional-FMI e/ou o Banco Mundial), produziram resultados claramente frustrantes;