Bolha imobiliária à espanhola — em desenho animado

Há tempos foi indicada neste blog uma bem-humorada explicação da bolha imobiliária dos Estados Unidos (EUA) posta em quadrinhos (ver aqui).

Agora, vai a indicação do vídeo sobre a burbuja inmobiliaria na Espanha, explicada em um desenho animado. Ver vídeo abaixo.

Reforma financeira e direitos subjetivos: cenário de incertezas

Os direitos subjetivos hoje existem em estado de fluxo, pois seu conteúdo (de modo correlacionado com a efetiva fruição) depende de múltiplos fatores, muitos dos quais são internacionais (ver exemplos aqui e aqui). Dentre esses fatores é chave o modo como se organizam os mercados financeiros e as operações financeiras transfronteiriças.

A importância disso para a fruição de direitos subjetivos em praticamente todo o mundo é tão crucial que o Fundo Monetário Internacional (FMI) recentemente fez um alerta sobre a possibilidade de “explosão de protestos sociais” decorrente da crise econômica (ver aqui). Obviamente, O FMI tem consciência dessa relação entre o papel das finanças internacionais e a fruição de direitos, pelo menos desde que o então economista do Banco Mundial, Joseph Stiglitz, descreveu, em 2001 (incidentalmente, o ano em que foi agraciado com o Prêmio Nobel de Economia), os “quatro passos” para a danação das economias que seguissem o receituário de reformas pregadas pela instituição (ver aqui).

A relação entre “boas” finanças no plano internacional e a fruição de direitos no plano nacional é tão verdadeira que os protestos vieram:

Flexibilização do mercado de trabalho e o Banco Mundial

Recente artigo acadêmico propõe interessante análise de políticas de flexibilização dos mercados de trabalho. Ver aqui (dica do L&D Blog). Uma das virtudes do artigo, de autoria de Alvaro Santos, é dar conta das relações entre propostas de reformas de mercados de trabalho e a agenda do Banco Mundial — que naturalmente reflete mais o ponto de vista de quem tem maior poder de voto nessa e em outras instituições internacionais.

Outra virtude do artigo é sua habilidade na

Regulação da classificação de risco pode em tese proteger direitos

Já foi dito neste blog (ver aqui e aqui) que as atividades das agências de classificação de risco (ACRs), tais como a Moody’s, a Standard & Poor’s e a Fitch Ratings, que não passam de empresas privadas, deveriam ser abrangidas por regulação estatal eficiente, a fim de que as operações em mercados financeiros pudessem se tornar mais transparentes e sujeitas a um grau menor de volatilidade. Mas, em tese, a regulação pode ser também de molde a promover a fruição de direitos fundamentais e direitos humanos — algo que não é considerado nas discussões usuais sobre a matéria.

Muitas têm sido as críticas feitas às ACRs, inclusive a de que seus interesses em obter lucros obnubilam sua capacidade técnica de avaliação — tanto assim que avaliaram com a nota máxima ativos envolvidos no escândalo da Enron até quatro dias antes do estouro daquela crise. A crise financeira recente, derivada de um colapso do mercado norte-americano de hipotecas (ver aqui) contribuiu para que houvesse um maior interesse na introdução desse tipo de regulação.

Nesse sentido, a União Européia (UE) divulgou, na última quarta-feira (12-nov.-2008) sua proposta de regulação das ACRs que operam na região (ver também aqui e aqui). Fazem parte das novas regras propostas como regulação das ACRs, as seguintes exigências.

China, desenvolvimento e direitos humanos

Um estudo recentemente divulgado (com o título “Sem saída: ativismo dos trabalhadores sob as reformas das empresas estatais na China”) procura descrever o estado de violação dos direitos humanos de trabalhadores chineses, que têm contribuído para impulsionar o desenvolvimento econômico daquele país.

O estudo resulta de uma pesquisa realizada durante cinco anos, em uma parceria entre a organização China Labour Bulletin, baseada em Hong-Kong, e

Reforma da previdência: direitos de pensionistas serão mais incertos

Tem sido noticiado que o governo brasileiro pretende continuar a reforma da previdência social (ver aqui). Mas é preciso esclarecer que a idéia básica da reforma implica em relativizar em parte o direito à pensão, subordinando-o às oscilações especulativas dos mercados financeiros.

O esquema como um todo prevê:

Riscos negociáveis ou direitos inalienáveis? Grupos movimentam-se para ocupar o terreno da quantificação de direitos

Têm ocorrido discussões sobre a elaboração de índices, indicadores e informação quantificável para fins de definir o conteúdo de direitos. Isto tem implicações para que se estabeleçam definições de referenciais utilizáveis por meio de tecnologias da informação e que podem adquirir força normativa em sistemas jurídicos locais e/ou internacionais, dependendo da interação entre elaboração doutrinária e a produção normativa dos Estados (via processos judiciais, legislativos, administrativos). O conjunto desses processos, em tese, contribui transformar “direitos determinados” em